Salário mínimo sob os tributos imperiais

A- A A+
Pin It

A questão do salário mínimo (SM) é um pouco mais complexa do que o tratamento que lhe é dado usualmente. Em nosso país, a recorrência do processo inflacionário e a existência de salários mínimos regionais dificultam uma visão dinâmica da evolução do salário mínimo real ao longo das seis últimas décadas.

Quando implantado, em maio de 1940, o salário mínimo era regional e o seu valor foi calculado com base no custo de vida de cada região. Considerando-se os municípios das capitais, em 1940 havia dez faixas de salário mínimo, o piso inferior era de Cr$ 120,00 em São Luíz (MA) e Teresina (PI), e o maior valor, Cr$ 240,00, aplicava-se ao Rio de Janeiro.1

A partir de 1964, o número de faixas foi progressivamente reduzido até à unificação, em 1984, quando passamos a dispor de um único salário mínimo (SM) nacional. No governo FHC, voltou-se à prática de salários regionais, de competência dos governos estaduais...

No que diz respeito à evolução dos valores reais, descontada a inflação, estudo realizado por Eliana Cardoso identificou tendências opostas para os menores e os maiores salários mínimos, a partir de 1964. Segundo aquele estudo, no decênio 1960 houve uma queda de aproximadamente 40% no valor real do SM vigente no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que houve um ganho de proporções semelhantes no valor real do menor SM, aplicado ao Piauí.

Nos anos 1970, houve uma pequena recuperação nos valores relativos ao Rio de Janeiro, permanecendo a tendência de aumento real dos valores vigentes no Piauí. A crise da dívida externa, no início da década de 1980 provocou mais uma deterioração do SM em vigor no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que fez cessar a tendência de aumento do valor real dos menores SM.2

Na década de 1990, o salário mínimo oscilou em torno de R$ 300,00 (valores inflacionados para março de 2005), o que torna bastante significativo o reajuste anunciado para abril próximo, R$ 350,00. Mas se houver um repique da inflação neste exercício, o que julgo provável, o aumento do poder aquisitivo do mínimo, concedido efetivamente neste ano, poderá ser corroído pela inflação, tornando este reajuste mais um casuísmo em ano eleitoral, bem entendido, isto é apenas uma probabilidade, citada aqui como advertência aos sindicatos de trabalhadores.

Critério de valor

Os maiores reajustes do SM foram concedidos por Getúlio Vargas, em dezembro de 1951 e em maio de 1954. Reconduzido ao poder pelo voto popular, o presidente Vargas tomou posse de seu segundo mandato em janeiro de 1951. Em dezembro desse mesmo ano, e tendo em vista que o SM estava congelado desde 1943, Getúlio aumentou o mínimo em mais de 200%.

Naquela ocasião, o SM do Rio de Janeiro foi reajustado de Cr$ 380,00 para Cr$ 1.200,00; no Piauí o aumento foi maior — o SM passou de Cr$ 200,00 para Cr$ 540,00. Em maio de 1954, Getúlio dobrou o valor do mínimo, concedendo um reajuste de 100%, conforme proposta que lhe foi encaminhada por João Goulart.

Em nenhum outro momento da história do Brasil, os trabalhadores tiveram reajustes de salários com dimensão econômica e política semelhante à que foi praticada por aqueles dois líderes de um legítimo governo trabalhista. O presidente João Goulart, nos anos 1960, adotou a mesma postura de Vargas, concedendo aumentos substanciais ao SM, de forma a evitar a corrosão do poder aquitivo dos trabalhadores. Jango foi deposto e permaneceu exilado até à sua morte.

Acredito que nenhum economista pode indicar, em sã consciência, o valor justo para o salário mínimo.

Em primeiro lugar porque justiça é um conceito moral e ético pouco valorizado pelas ideologias neoliberais. Em segundo lugar porque não há justiça salarial no capitalismo de um país periférico obrigado a cumprir, regularmente, o ritual de pagamento dos tributos imperiais: juros ao capital financeiro, remessa de lucros, royalties e dividendos para o exterior.

Chegamos hoje à situação extrema em que se quer impor aos brasileiros um imposto mundial, maquiado de contribuição internacional solidária para combate à pobreza.

Os ingleses não ousaram tanto!

O nacional e o peregrino

Mas é claro que não defendo, hoje, a adoção de práticas similares às de Getúlio e Jango, "vinhos de outra pipa". Os tempos eram outros, a taxa de crescimento do PIB foi de 6,8% no segundo mandato de Getúlio, e de 5,7% no triênio de Jango. Foi um tempo de forte inclusão social, mediante expansão da previdência social pública, aumento vigoroso do emprego e da renda dos trabalhadores.

Éramos donos de nossas riquezas naturais, das empresas produtoras de insumos estratégicos, e os nossos governos comportavam-se como autoridades soberanas no território nacional.

Uma boa medida de comparação entre a filosofia trabalhista de Getúlio e Jango e a que vigora hoje, é a distância que separa a lei de gestão de florestas públicas na Amazônia brasileira, sancionada há poucos dias por Lula, da resposta dada por Vargas aos que pretendiam internacionalizar a Amazônia:

— Em vez da Amazônia internacionalizada, que pretendem alguns poucos brasileiros mal orientados, levarei avante a idéia antiga de uma Amazônia bem brasileira, interessando as nações fronteiriças e promovendo a integração econômica e social da bacia do grande rio. Não é com europeus ou povos de outras latitudes que domaremos o caudal gigantesco e o séquito dos seus poderosos afluentes. Será entre nós, com brasileiros de todo o país, gente adaptada ao solo e à natureza peculiar da linha equatorial, que dividiremos os encargos atuais.3

Contrariamente à estratégia daquela época, hoje vigora a adoção de uma lei que pode entregar nossa Amazônia aos poderosos conglomerados internacionais, revivendo os tristes tempos do Bolivian Syndicate, associação de empresários sediados na Inglaterra e nos Estados Unidos, liderados por importante personalidade norte-americana, que arrendou à Bolívia o território do Acre, em 1899, em seguida à primeira moratória da dívida externa brasileira.

Em tempos de capitulação da soberania nacional, portanto, é praticamente impossível ampliar os direitos e a renda dos trabalhadores. O SM, em termos anuais, situa-se no valor próximo a 40% da renda per capita, em moeda nacional, patamar muito semelhante ao dos anos 80.

Dificilmente conseguiremos superar este patamar porque a extração do tributo imperial recai sobre os trabalhadores, e ele se nutre, vampirescamente, do sangue e do suor de todos os brasileiros.


1 Anuário estatístico do IBGE, 1966
2 Eliana Cardoso. Economia brasileira ao alcance de todos. Ed. Brasiliense, SP/1990 (10ª edição)
3 José Augusto Ribeiro. A Era Vargas volume 2. Ed. Casa Jorge, RJ/2001.

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: anovademocracia@gmail.com

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também!

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond
Sebastião Rodrigues
Vera Malaguti Batista

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja