Governo usou PCC contra mudanças na Febem

Militante do Movimento em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Anderson Mangolin dirigiu em 2005 uma das unidades do complexo Tatuapé da Febem-SP. Ali, foi testemunha do modo como o governo estadual utiliza o PCC. 

Levado ao cargo pelo então presidente da instituição, Alexandre de Moraes, que tentava melhorar sua imagem, Anderson sabia que tinha pela frente a hostilidade de setores do governo liderados pela Secretaria de Segurança, afeitos à política de tortura e confinamento de crianças e adolescentes, filhos de pais empobrecidos; e a indústria do encarceramento existente no estado.

O orçamento da Febem em 2005 foi de 897 milhões de reais, equivalente ao da Universidade de São Paulo (USP). O custo mensal direto de cada interno, segundo Anderson, é de mais de dez mil reais. O indireto — que contabiliza, por exemplo, os salários de profissionais das secretarias de Educação e Saúde que atuam nas unidades — chega a 16 mil.

Anderson denuncia que o custo médio de cada marmitex servido na instituição é de 12 reais — preço de um restaurante de bom padrão em São Paulo. A mesma coisa ocorre com o fornecimento de cobertores, travesseiros, roupas e outros materiais.

O promotor Wilson Taffner, do Ministério Público de São Paulo, denunciou à Justiça um esquema envolvendo construtoras e outros fornecedores que pagam funcionários para torturar os internos e com isso provocar rebeliões. Quando isto ocorre, a reforma das unidades e reposição de artigos são feitas em regime de emergência, sem licitação nem qualquer tipo de controle. Anderson denuncia que a construção e reforma de presídios e unidades da Febem é a principal fonte do caixa 2 do PSDB no estado.

Ao acabar com a política de "couro e tranca" no Tatuapé, ele entrou em choque com estes interesses e com a Divisão de Segurança da Febem — comandada por dois coronéis da PM nomeados por Saulo de Castro.

Política dos presídios

A Divisão de Segurança aplicava na Febem a mesma política adotada nos presídios, tratando os internos como bandidos irrecuperáveis e utilizando o PCC como instrumento de disciplina interna em troca de algumas regalias aos encarregados de mantê-la. Segundo o ex-diretor, um adulto pertencente à organização indicava o adolescente que mandaria em cada unidade.

Anderson proibiu os ritos do PCC, instituiu as atividades pedagógicas e culturais previstas no Estatuto de Criança e do Adolescente e estimulou os internos a se organizarem e elegerem lideranças para dialogar com a direção. Seu primeiro grande choque com a secretaria ocorreu quando os diretores foram compelidos a enviar à direção da Febem listas de "elementos desagregadores" — isto é, as lideranças — com vistas a transferí-los para a unidade da Vila Maria, controlada pela facção — o que equivalia praticamente a condená-los à morte.

— Eu disse que não tinha nenhum elemento desagregador — conta Anderson. Outro choque deu-se quando a Divisão de Segurança tentou transferir os internos com mais de 18 anos para o presídio de Tupi Paulista, no interior do estado. Foi necessária a intervenção de um bispo para que os internos permanecessem no Tatuapé.

Como retaliação, a Febem transferiu para a unidade dezenas de internos provenientes da Vila Maria, pertencentes ao PCC. O objetivo era claro: provocar conflitos e forçar o retorno à política de confinamento e tortura.

Com a inviabilização definitiva do convívio com a presidência da Febem, Anderson deixou o cargo. Como última imagem de sua estada na unidade, guarda as provocações dirigidas por policiais da ROTA aos internos e familiares.

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