Castelinho, o prelúdio

A celebração oficial das bodas de sangue entre o PSDB e os setores fascistas do aparato jurídico-policial paulista deu-se na manhã de 5 de março de 2002, um mês e meio após Saulo de Castro Abreu Filho assumir a Secretaria de Segurança. Na Rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho), um microônibus é interceptado pela PM na altura da praça de pedágio de Itu. Os jornais do dia seguinte noticiam a morte em confronto de doze membros do PCC que dirigiam-se a Sorocaba fortemente armados para assaltar um avião pagador. O episódio é um claro exemplo da manipulação de presos pelo Estado e do modus operandi de grupos enquistados em sua estrutura e dedicados a operações encobertas.

"Foi um primor de operação" — disse Saulo à época. A versão apresentada, no entanto, suscitou a desconfiança do promotor aposentado e ex-deputado federal Hélio Bicudo (então vice-prefeito de São Paulo), em vista da impossibilidade de um confronto do qual um dos lados sai absolutamente incólume enquanto o outro, mesmo "fortemente armado", perde todos os seus homens.

Bicudo descobriu junto ao Departamento de Aviação Civil (DAC) que avião pagador algum pousava em Sorocaba havia mais de dois anos. A versão oficial foi alterada: os mortos iriam resgatar membros do PCC presos naquela cidade. Um laudo do perito Nelson Massini, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) comprovou que os "assaltantes" foram assassinados quando rendidos — fato confirmado por testemunhas oculares.

Em meados de 2002, chegou às mãos de Bicudo e da Comissão de Direitos Humanos da OAB uma carta escrita pelo presidiário Ronny Clay Chaves. Ele denunciava que o pretenso assalto fora organizado por policiais sob orientação de Saulo. O objetivo era impressionar a opinião pública com uma ação espetacular.

Ronny havia sido cooptado na cadeia pelo Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos da Intolerância). Criado para combater crimes de racismo e discriminação, este grupo servia desde 2001 como biombo para operações ilegais do Serviço Reservado da PM. "Seus coordenadores, (...) Major [Roberto] Mantovan e 1º Tenente Hengell [Ricardo Pereira], passaram a retirar presos condenados dos presídios a fim de que eles auxiliassem o grupo a identificar, reunir e matar criminosos" — consta da denúncia apresentada pela promotora Vania Tuglio à Justiça de Itu contra os policiais que participaram da Operação Castelinho.

A cilada

No plano institucional, o Gradi era vinculado ao gabinete do secretário de Segurança. Mantovan e Hengell reportavam-se diretamente a Saulo, sem prestar contas sequer ao comando da PM.

Além de Ronny, foram usados os presos Fernando Henrique Rodrigues Batista (Chacal), Gilmar Leite Siqueira, Marcos Massari e Rubens Leôncio Pereira. Eles saíam da cadeia com autorização dos juízes Otávio Augusto Machado de Barros Filho e Maurício Lemos Porto Alves. Ouvidos em separado por Hélio Bicudo em uma investigação independente, os três últimos confirmaram as denúncias. Todos receberam armas, celulares e promessas — ao final descumpridas — de progressão de regime. As saídas foram registradas nos respectivos prontuários.

Chacal foi executado pela polícia, em 2001, por saber demais. Por suas denúncias, Gilmar, Massari e Ronny foram jurados de morte pelo PCC, num caso de impressionante confluência entre os interesses da organização e de setores do governo, polícia e Judiciário. Massari, apontado por Bicudo como o líder do grupo, está desaparecido.

Massari e Gilmar organizaram o grupo que iria assaltar o avião inexistente. Orientados por Mantovan e Hengell, deram-lhe armas com munição de areia e conduziram-no à praça de pedágio, onde as tropas da PM esperavam-nos "orientadas pelos comandantes e sabendo de antemão que ninguém deveria sobreviver", segundo a denúncia do Ministério Público. "As penas privativas de liberdade a que algumas daquelas vítimas estavam sujeitas transformaram-se, arbitrária e ilicitamente, em doze penas capitais."

Investigações realizadas por Bicudo, pela Ouvidoria de Polícia e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP resultaram na abertura de procedimentos contra os envolvidos. A denúncia de Vania Tuglio contra os policiais foi aceita pela Justiça de Itu. Alckmin endossou publicamente a conduta do Gradi. "Estão atrapalhando a Segurança com esse negócio de direitos humanos" — chegou a dizer sobre os questionamentos de Bicudo. Posteriormente, criticou o acatamento da denúncia contra os policiais pela Justiça, afirmando que "a polícia agiu corretamente".

Diferentemente dos policiais, porém, o secretário e os juízes têm foro privilegiado. Eles são julgados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que notabilizou-se pela permanente anuência aos crimes de agentes do Estado. Bicudo pediu ao então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que requisesse a transferência do caso para a Justiça Federal — hipótese prevista na Constituição para casos graves de violação dos direitos humanos. O pedido foi negado.

O inquérito contra Saulo, Machado de Barros e Porto Alves tramitou sob o nº 097.122-0/1-00. Em 16 de fevereiro de 2005, o TJ decidiu pelo arquivamento por 20 votos a 1. A investigação correu em segredo de justiça — decisão criticada por Bicudo — , mas AND obteve uma cópia da decisão.

Cinco desembargadores fundamentaram seus votos. Neles, fica exposta a anuência do TJ-SP à política de matança.

O relator, Sinésio de Souza, afirmou em favor da inocência dos dois juízes que o conhecimento prévio desse tipo de operação é restrito ao Estado-Maior da polícia, mas nada disse sobre a ciência que o secretário de Segurança, chefe desse "Estado-Maior", teria do que se passava. Desqualificou o testemunho dos presos que denunciaram a armação alegando que eles buscavam vantagens, mas acatou sem reservas a retratação desses mesmos presos, feita em um depoimento ao qual haviam sido conduzidos pela PM, e não pela Polícia Federal como requisera Bicudo.

Laerte Nordi registrou que um dos presos disse ter sido ameaçado por Vania Tuglio e pelos deputados Renato Simões e Orlando Fantazzini para incriminar Saulo, mas não aventou a hipótese de ele ter sofrido qualquer coação por parte da polícia; e repetindo a estratégia de criminalização de adversários políticos adotada pela administração Alckmin, ressaltou que outro teria dito não ser membro de nenhuma organização criminosa, mas "representante do PT". Celso Limongi disse que a intenção dos juízes era "evitar maiores males". Barbosa Pereira votou pelo arquivamento afirmando que "o presídio é um ambiente fértil em simulações" e o criminoso "um hábil manipulador da mente". O que dizer de ambientes como o tribunal e o gabinete do secretário?

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