Luta estudantil derruba a ‘Lei da mordaça’ na UNIR

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UNIR - Universidade Federal de Rondônia. A publicação de uma resolução autoritária foi o estopim para a mobilização de estudantes, professores e técnicos administrativos. A resolução 040/Consad [Conselho Superior Administrativo da UNIR], pretendia institucionalizar a perseguição e expulsão daqueles que questionassem as irregularidades na Universidade. A Reitoria foi ocupada por estudantes de diversos cursos durante 12 dias, até a revogação da 'lei da mordaça'. Após esta vitória dos setores democráticos da UNIR, a luta prossegue, agora com novos contornos.

Na Universidade Federal de Rondônia, o movimento estudantil independente, somado à luta de professores e funcionários, se levantou recentemente contra a resolução 040/Consad. Esta resolução, denominada como a “Lei da mordaça” pelo movimento, foi utilizada para perseguir professores e estudantes que se levantaram contra a má qualidade do ensino e contra irregularidades na Universidade.

A resolução 040/Consad foi uma proposição da professora Ana Lúcia Escobar, do Núcleo de Saúde da UNIR que, conforme denunciou o Centro Acadêmico de Medicina, perseguiu os estudantes por terem realizado uma greve que durou mais de noventa dias reivindicando uma formação acadêmica de qualidade.

Publicada em 25 de julho deste ano, em menos de um mês, esta resolução autoritária foi utilizada para justificar um processo contra o estudante de medicina Elder Cardoso, por ter criticado o seu departamento de curso em um seminário de pesquisa realizado no início do semestre.

O Professor de medicina Wladimir Nunes Pinheiro também sofreu ameaças de demissão por apoiar a greve estudantil de 2005.

Estas atitudes anti-democráticas provocaram uma onda de protestos em todos os setores da UNIR.

Na ocasião o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) manifestou-se em uma nota de apoio e solidariedade ao professor:

Nota de apoio e solidariedade da diretoria do ANDES-SN

ao companheiro Wladimir Nunes Pinheiro

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN, reunida em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de setembro, ao tomar conhecimento das denúncias de perseguições políticas de que o companheiro vem sendo vitima, por ter apoiado os estudantes do curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia, na luta em defesa de uma formação acadêmica de qualidade, manifesta sua solidariedade e hipoteca todo apoio político e jurídico necessário ao acompanhamento da situação, sobretudo no que se refere a repelir a aplicação de qualquer medida arbitrária com relação ao estágio probatório. Por fim, repudiamos toda iniciativa que vise eliminar o exercício do livre pensar no ambiente acadêmico e reiteramos o compromisso de estar juntos em todo o desenvolvimento da situação vivenciada pelo companheiro.

Brasília, 14 de setembro de 2006

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

No dia 29 de setembro, outros dois estudantes: Sidgley Correia Figueiredo, presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia e Márcio Marinho Martins, estudante do Curso de História, foram alvo de uma ação criminal impetrada pela Fundação Riomar, que gerencia os recursos da Universidade Federal de Rondônia. Ambos são bolsistas do Pronera, um projeto de extensão da Universidade firmado entre UNIR, Riomar e INCRA e denunciaram, em dezembro passado, irregularidades na licitação de livros didáticos em que uma imunizadora foi ganhadora do certame. A Riomar foi condenada pela auditoria do INCRA em Brasília, a devolver o dinheiro aos cofres públicos e os livros estão apreendidos na Polícia Federal. O Ministério Público Federal está apurando os fatos e uma sindicância da UNIR, já concluiu os trabalhos. fonte: www.ron doniaovivo.com

Quando não se calam

No dia 16 de setembro, o Conselho de Entidades de Base da UNIR e o Diretório Central de Estudantes em reunião extraordinária redigiram uma moção de repúdio contra:

1A atitude da Diretoria do Núcleo de Saúde no que se refere à abertura de sindicância contra o estudante de medicina Elder Cardoso de Oliveira, inaugurando o Regime Disciplinar para discentes (Resolução 040/ Consad);

2 O ato de processar Elder, membro do Centro Acadêmico do Curso de Medicina, militante em favor das proposições da extensão popular, pelo fato de ter questionado a política de pesquisa e extensão adotada pala UNIR, expressando seu posicionamento no debate de abertura do PIBIC 2006, ocorrido no Centro de Vivência Paulo Freire. Também, pelo fato de argumentar seu desejo em retornar a esta IFES enquanto docente e dar continuidade a um projeto de universidade socialmente referenciada, isto se a concepção em torno do que seja a UNIR e de quais respostas à comunidade deva compartilhar assim o permitirem;

3 O fato de não haver participação estudantil na composição da comissão designada para apurar o inquérito administrativo e o fato de seus componentes serem exclusivamente do Núcleo de Saúde. Isto significa que, de acordo com o Regime Disciplinar para Discentes (Resolução 040/Consad), Elder já correria o risco de sofrer as punições de suspensão por até trinta dias ou de expulsão, apesar de não apresentar antecedentes, a não ser um histórico de luta no movimento estudantil.

4 A atitude do Núcleo de Saúde em não disponibilizar cópia da documentação do inquérito administrativo citado acima ao estudante Elder, cerceando sua defesa.

5 Por último, repudiamos a atitude do Núcleo de Saúde ao propor a Resolução 040/ Consad que instituiu o Regime Disciplinar para discentes, evidenciando claramente o caráter perseguidor e arbitrário deste Núcleo perante a comunidade discente, desviando-se de suas reais funções.

Entendemos que tais manobras não condizem com o direito de expressão e com a pertinência e necessidade do debate ideológico e político no estabelecimento de algo que se pretenda democrático e construtivo, no que diz respeito ao lugar da crítica e autocrítica de seus rumos.

No dia 4 de outubro, dezenas de estudantes de diversos cursos paralisaram as aulas e dirigiram-se ao reitor exigindo a revogação da resolução 040/Consad. O reitor se recusou a assinar um ad referendum, que revogaria a resolução e acionou a Polícia Militar para reprimir a manifestação. Esta medida autoritária levou à decisão dos estudantes de ocupar o prédio da Reitoria no centro da cidade de Porto Velho.

Reitoria ocupada

De acordo com os boletins divulgados durante a ocupação, cerca de 50 pessoas permaneceram na Reitoria durante 12 dias e, mais de 300 pessoas entre estudantes, professores e funcionários, passaram por lá revezando-se nos rodízios de vigília, prestando solidariedade ao movimento.

Ainda assim, no dia 10 de outubro, a sessão plenária do Consad manteve a decisão de não revogar a resolução. A Assembléia dos estudantes decidiu manter a ocupação até a revogação da 'lei da mordaça'. Divididos em turnos, revezaram-se mantendo vivo o debate dia e noite na Universidade.

E arrancaram a mordaça

A luta pela democracia na UNIR ganhou contornos históricos quando, em setembro último, o Conselho Superior Administrativo decidiu pela paridade entre estudantes, professores e técnicos administrativos para as eleições de Reitor e Vice-Reitor na Universidade. Aliás, setembro foi o mês no qual uma chispa acalorou os debates e se espalhou pela Universidade: Neste ínterim ocorreram debates sobre o currículo, mobilizações em defesa do movimento camponês de Rondônia, até a ocupação da Reitoria pela democracia na Universidade.

No dia 16 de outubro, o movimento contra a ‘lei da mordaça' conseguiu através de recurso, convocar Conselho Superior para rediscutir o assunto e venceram, a resolução 040/Consad foi derrubada!

Em nota publicada no site rondoniao vivo.com os estudantes da UNIR comemoraram:


A resistência dos estudantes e o apoio incondicional de entidades nacionais como o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos) Apeops - Sindicato de Professores de São Paulo, Liga Operária, Movimento Estudantil Popular Revolucionário - MEPR, Diretórios e Centros Acadêmicos de todo Brasil, além da denúncia pública feita pelos estudantes na imprensa local e imprensa eletrônica nacional, fizeram com que o Consun (o órgão supremo de deliberação da universidade, constituído pela reunião dos membros do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa Consep), aprovasse o parecer da Prof. Marilsa Miranda de Souza, relatora do recurso interposto ao Conselho Superior, que orientava pela revogação da resolução 040/Consad.

(...) Após a vitória, por 26 votos a 05, os estudantes com muita euforia e comemoração, saíram em passeata pelas principais ruas da cidade de Porto Velho, gritando palavras de ordem. Após essa vitória, os estudantes já se organizam para reivindicar da Administração Superior da UNIR e aos Conselhos Superiores, o fim das taxas na Instituição e a defesa dos estudantes que ainda sofrem perseguições, agora na esfera criminal.

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