Nova onda de medidas anti povo

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Empenhado em fazer crer que seu Programa de Aceleração do Crescimento PAC, lançado em janeiro, servirá como indicativo de competência junto aos grandes patrões, o terceiro mês do segundo mandato do gerente Luiz Inácio terminou sem realizar absolutamente nada que pudesse ser confundido como favorável à vida nacional.

Na temporada — enquanto aguarda novas instruções do imperialismo — o poder latifundiário, burocrático e semicolonial expediu uma nova onda de medidas contra o povo. O pacto dos medíocores, no absoluto silêncio da imprensa monopolista, acrescentou mais algumas páginas à sua longa história de colaboração com o fascismo.

A providência de maior repercussão, aprovada a toque de caixa pelo Congresso, foi a criação da Super-receita, através da Lei nº 11.457, de 16 de março, e que já estava em vigor desde o início do ano, por ser originária do conjunto de medidas provisórias que alicerçam o PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, através do qual a gerência FMI-PT pretende atingir, custe o que custar, a meta de 5% de desenvolvimento econômico, a despeito dos numerosos estudos existentes no seio da própria administração, demonstrando o contrário.

A Super-Receita constitui um novo organismo para assegurar amplo sucesso à arrecadação, agora unificada, de impostos e contribuições previdenciárias, exatamente no caminho inverso ao desejado pelo povo, que é a redução da carga tributária, considerada uma das mais cruéis em todo o mundo. Trata-se, na verdade, de um caixa único, escudado na idéia do imposto único (um só bolo), sobre o qual ninguém tem o controle da arrecadação, exceto o beneficiário maior.

Na noite de 29 de março a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória, parte do PAC de Luiz Inácio, que extinguia a Rede Ferroviária Federal, para prejuízo dos servidores. A medida trancava a pauta do congresso e teve que ser homologada às pressas.

Abertura prossegue

Com total silêncio do monopólio dos meios de comunicação, a gerência reconheceu "como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento", no capital social do Banco Pecúnia SA. Esse banco teve origem na Pecúnia S.A. — Crédito, Financiamento e Investimento, fundada em setembro de 1962 pela família Geraldo Gomide de Mello Peixoto que, em 1964, recebeu como acionista a família Carvalho Pinto e, em 1996, a família Frizzo. Os franceses da Societé Genérale juntaram-se, entretanto, ao Banco Mais, do grupo português Teconicrédito e adquiriram o Pecúnia para a sua entrada no mercado brasileiro de crédito ao consumidor. Esta holding deverá adotar a designação Galo.

Crédito difícil

Luiz Inácio passou o último dia de fevereiro inaugurando uma fábrica em Ipojuca, Pernambuco, onde afirmou, prenhe de subjetivismo, que só haverá crescimento no Brasil quando as pessoas acreditarem que "as coisas estão sendo feitas com seriedade". Levou todo o mês de março em preparativos para o reencontro com o gerente geral George Bush, acompanhando a aprovação de medidas provisórias pelo Congresso e a tramitação — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — de projetos de lei com vistas a "reduzir a violência e a criminalidade".

Vejamos em que consiste a "seriedade" do brilhante pensador, consubstanciada nas seguintes normas:

Fundo partidário

Em socorro às legendas de aluguel, que estavam para ser extintas em vista do fracasso nas últimas eleições, foi promulgada a lei nº 11.459, de 21 de março, estabelecendo que 5% do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Com a finalidade de demonstrar alguma preocupação quanto à disseminação do uso desenfreado de substâncias transgênicas, foi sancionada a lei nº 11.460, de 21 de março, proibindo a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental... Foi vetado dispositivo autorizando o beneficiamento e a comercialização das fibras de algodoeiros geneticamente modificados para resistência ao herbicida glifosato, colhidos em 2006. De tudo isto não houve qualquer resultado prático, já que esta lei, como as demais, resultam de medida provisória de 2006.

Foram ainda baixadas:

Lei nº 11.455, de 8 de março, abertura de crédito extraordinário de R$ 70 milhões, em favor do Ministério da Integração Nacional. A verba até se esgotou, pois resulta da medida provisória n° 331, baixada em 2006, para "socorro e assistência a pessoas atingidas por desastres", sem especificar quais áreas nem pessoas beneficiadas

Lei n º 11.456, também de 8 de março, permitiu a abertura de crédito extraordinário no valor global de R$ 9.746.438.066, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, também em função de medida provisória baixada em 2006 com o número de 332, para o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, pagando benefícios a trabalhadores das áreas urbana (salário desemprego) e rural, devidos desde 2005.

Orçamento colonial

Lei 11.451 de 7 de fevereiro: Orçamento da União, dividido em três partes: fiscal (gastos gerais da administração direta e autárquica), de investimento (das estatais) e da seguridade social. Perpetua a fraude contábil, fundamento à sangria da Previdência ao manter excluídas do orçamento da seguridade social receitas constitucionalmente estabelecidas como a ele pertencentes (v.g., toda a arrecadação da Cofins e CSLL, além das receitas provenientes de concursos de prognósticos). Ao computar essas verbas como integrantes da receita estimada do orçamento fiscal, maquia números para transmitir a falsa impressão de que a seguridade social consome recursos do tesouro, quando o que ocorre é o contrário.

Mantém a economia amarrada à meta de superávit primário ao condicionar a abertura de qualquer crédito suplementar à compatibilidade com a mesma.

Esta lei é regulamentada pelo Decreto 6.046, de 22 de fevereiro, que amplia as restrições ao investimento e as garantias dos rentistas. O decreto permite que as entidades receptoras das verbas previstas nos orçamentos fiscal e da seguridade social (tratados de maneira confusa quando a Constituição delimita claramente a composição e o destino de um e do outro) possam empenhar essas verbas. Mas apenas uma parte delas poderia, em tese, resultar em algo de produtivo.

O empenho de importâncias destinadas ao pagamento de juros da dívida pública é expressamente vedado, conferindo-se a elas tratamento idêntico àquelas destinadas ao custeio elementar de atividades da União. Ora, está claro que não é o interesse público, mas o dos especuladores e agiotas, que dita este status diferenciado. Aos gastos relativos às atividades-fim da administração federal, impõem-se restrições draconianas: até a realização de pagamentos em atraso a fornecedores é limitada. Amplia-se a centralização de toda execução orçamentária nas mãos dos (super) ministérios da Fazenda e Planejamento — onde estão os servos mais dóceis e diretos do FMI.

Previdência: mais golpes

Como se não bastasse, o Decreto 6.032, também de 1º de fevereiro, traz alguns afagos aos sonegadores da Previdência no momento mesmo em que se prepara uma ofensiva contra os aposentados a pretexto de sua insustentabilidade financeira. Este decreto autoriza a Secretaria da Receita Previdenciária a se retratar de suas decisões referentes a autos de infração e multas, abrindo as portas para uma corrupção desmedida e prejudicando a arrecadação previdenciária. Autoriza a secretaria também a deixar de oferecer resposta aos recursos administrativos interpostos pelas empresas contra suas decisões — direito que, a título de comparação, o regulamento da Previdência não outorga ao INSS quando se trata de recursos de trabalhadores e aposentados.

O Decreto 6.042 é outro passo para o desmonte da Previdência pública. Ele introduz no seu regulamento, um desdobramento do direito de "opção" pela renúncia ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ao prever que o Regime Geral de Previdência Social estará desobrigado de garantir a cobertura de tal direito. Os reajustes das aposentadorias e outros benefícios previdenciários são atrelados ao INPC, o mais baixo entre os índices de inflação medidos pelo IBGE. As tarifas públicas, por seu turno, são reajustadas pelo IGP-DI, consideravelmente mais expressivo.

Como se não bastasse, também o Judiciário, por seu órgão de cúpula, posta-se na linha de frente do massacre dos aposentados e pensionistas. No dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as viúvas cujas pensões — pagas pelo INSS — remontam a antes de 1995, quando correspondiam a 60 ou 80% do salário ou aposentadoria do falecido, não têm direito à integralização. Esta matéria já era considerada pacífica em favor das viúvas por todos os tribunais. Agora, milhões de idosas estão arriscadas a sofrer descontos em seus minguados benefícios.

O fascismo revigorado

O Decreto 6.029, de 1º de fevereiro, introduz um componente verdadeiramente inquisitorial na administração pública a pretexto de estabelecer um sistema de defesa da "ética pública" sem em nenhum momento definir em que ela consistiria, abrindo uma enorme margem de discricionariedade ao manejo arbitrário, por parte do Executivo contra servidores públicos federais. Este decreto estabelece modalidades de procedimento contra servidores acusados de "desvios éticos" definidos ao bel-prazer da comissão ao arrepio do direito de defesa e das disposições da Lei Federal de Processo Administrativo, possibilitando verdadeira "caça às bruxas".

O decreto chega ao cúmulo de impor caráter sigiloso aos procedimentos administrativos contra servidores, o que vai contra a noção de que os atos da administração pública, por envolverem o interesse público, devem ser públicos. O acesso dos acusados aos documentos que instruem o processo é alvo de restrições pela ambígua redação do art. 13, prg. 2º. O prg. 3º do mesmo artigo prevê que, findos os referidos processos, os documentos sigilosos que os instruam deverão ser retirados dos autos — o que dificulta a possibilidade de anulação judicial dos atos porventura praticados em violação aos direitos dos réus, vez que documentos decisivos ficarão fora dos processos administrativos cuja cópia o Executivo tem que remeter à justiça.

O governo anuncia restrições ao direito de greve, a princípio voltando-se contra o trabalhador das atividades ditas essenciais, com propensão obviamente a se estender por outros ramos da sociedade.

Onde o viés repressivo de que gradualmente se reveste a atuação do Estado semicolonial brasileiro fica mais patente, porém, é no Decreto 6.049, do dia 27, que estabelece o Regulamento Penitenciário Federal. Este regulamento estabelece normas draconianas de disciplina no âmbito dos presídios federais, projetados para confinar reclusos sujeitos ao famigerado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD, vide AND 31) e também aqueles "cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública". Trata-se de uma fórmula abertamente contrária aos princípios civilizados do direito penal e feita sob medida para o fascismo, vez que abre margem, por exemplo, à inclusão de presos políticos — o que pode não ocorrer imediatamente.

Escandalosamente, o regulamento institucionaliza a troca de favores entre a direção do presídio e os reclusos, estabelecendo o que chama de "regalias": direito à saída para cinema, shows e espetáculos esportivos, bem como ao recebimento de visitas e à prática de esportes — tudo ao critério exclusivo e pessoal do diretor do presídio. O que deveria ser um direito garantido pela legislação ao preso dentro do regime de progressão da pena torna-se moeda de troca para ser usada de maneira discricionária.

A contrapartida do tráfico legalizado de favores é o incremento da repressão, expresso num inacreditável regime que tipifica como faltas disciplinares atos como "comunicar-se com visitantes sem a devida autorização" (como se a pena fora de restrição à comunicação, e não de privação de liberdade); "provocar perturbações com ruídos e vozerios ou vaias"; "comunicar-se com presos em cela disciplinar ou regime disciplinar diferenciado" e — esta a pior de todas — "divulgar notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina". As demais faltas têm, em regra, redação aberta, que permita a atuação discricionária da direção do presídio.

Entre as penalidades previstas, estão o isolamento em solitária (o que é condenado por diversas convenções internacionais de direitos e até há pouco era proibido pela Lei de Execuções Penais) e a inclusão no RDD! A simples tentativa de fuga recebe punição idêntica à da falta consumada. Como se não bastasse, é conferido ao diretor o direito de decretar o isolamento preventivo do preso, ainda que ele não tenha cometido falta alguma (!), o que estabelece um regime de confinamento e tortura psicológica.

Há quem queira piorar este quadro. Na esteira da comoção provocada pelo bárbaro assassinato do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro e usando-o como tétrico pretexto, a Câmara aprovou projetos de endurecimento repressivo.

Um deles dificulta a obtenção da chamada progressão da pena (transferência do regime fechado de prisão para o semi-aberto) para os condenados por crime hediondo — como sequestro, estupro, tráfico de drogas, homicídio qualificado — e (descaradamente, o retorno da repressão política) o "terrorismo".

É de se indagar que atos de terrorismo foram praticados em nosso país para que se justifique tanto alarme? Aqui, o único terrorismo que se pratica é o terrorismo do próprio Estado — exercido pelas forças policiais e parapoliciais (esquadrões de extermínio) contra as populações pobres da cidade e do campo. Ou o terrorismo psicológico da imprensa monopolista, que se ocupa de disseminar pânico para criar uma atmosfera propícia à imposição de medidas repressivas.

Outro projeto estabelece como falta grave (?!) o uso de celulares pelos presos. Os dois projetos ainda precisam passar pelo Senado para que entrem em vigor.

Já o plenário do Senado aprovou projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União para a área de segurança pública. As verbas da repressão ganhariam, assim, o mesmo status privilegiado conferido àquelas destinadas ao pagamento de juros aos rentistas, enquanto todos os demais setores da atividade nacional — Educação, Saúde, Defesa, investimentos — sofrem restrições. A matéria também seguiu para votação na Câmara, mas não há previsão de quando deve entrar em pauta.

Atuando contra os povos

Mas não é apenas contra o povo brasileiro que a gerência FMI/PT atua.

Foi promulgado, 1º de fevereiro, o Decreto 6.033, expressão da subserviência aos interesses do imperialismo na seara da diplomacia e das relações internacionais. O escopo deste decreto é a aplicação, no Brasil, da Resolução 1.727 do Conselho de Segurança da ONU, que estabelece embargo ao fornecimento de armas à Costa do Marfim. Este país é vítima, no momento, de uma ocupação militar francesa referendada pelo mesmo Conselho de Segurança.

A proibição do fornecimento de armas ao governo marfinense, além de nociva ao interesse da indústria nacional de armamentos, visa preservar a atual correlação de forças em favor dos franceses, desencorajando o governo de Abdijã de tomar quaisquer medidas de independência. A resolução referendada permite ataques à população civil marfinense se esta agir contra as tropas de ocupação.

No dia 21, foi promulgado o Decreto 6.045, que determina a execução, em território nacional, do embargo nuclear contra a República Islâmica do Irã. Através deste decreto, o Brasil se obriga a deixar de realizar qualquer transação ou contato que possa contribuir para o desenvolvimento da pesquisa nuclear de um país soberano.

Subserviência econômica

O Decreto 6.041, de 8 de fevereiro, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia, responsável pela execução de políticas relativas ao setor, subordinando-o à Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTN Bio), organismo que, como até as pedras da rua sabem, é composto por lobistas e representantes dos monopólios internacionais da área — o que ficou evidenciado há três anos quando teve atuação vergonhosa na questão dos alimentos transgênicos, para cuja liberação teve papel fundamental. O decreto prevê, ainda, a atuação, junto ao comitê, de representantes da "sociedade civil" sem definir quais segmentos devem estar representados — brecha para a infiltração da Monsanto e congêneres.

O Decreto 6.048, de 27 de fevereiro, concede, por sua vez, favores energéticos ao imperialismo. Ele obriga a que os contratos de compra e venda de energia contenham cláusula arbitral, o que significa excluir quaisquer divergências deles resultantes da apreciação do Poder Judiciário brasileiro. Estas querelas ficam submetidas a "tribunais" privados, muitas vezes sediados fora do país. Nos termos do decreto, até mesmo empresas estatais ficam obrigadas à adoção da arbitragem, o que fere o princípio constitucional da indisponibilidade do interesse público. Como se não bastasse, o decreto permite o repasse integral ao consumidor dos valores gastos pelas distribuidoras com importação de energia.

Ação dos lobbies

Capítulo menos descarado, a MP 351, que reduz tributos para obras em infra-estrutura, é a que mais tem recebido emendas de deputados e senadores necessitados de prestar contas aos patrocinadores da sua vitória eleitoral.

Ao todo, as medidas provisórias do programa receberam 719 emendas. O número não chega a impressionar: em 2005, só a "MP do Bem" (por acaso todas as demais seriam do Mal?), maior iniciativa de desoneração tributária da gerência FMI-PT, recebeu 443 emendas.

Não é difícil entender a ênfase do lobby empresarial no tema. A expansão contínua dos gastos públicos e o consequente aumento da necessidade de arrecadação de impostos tornaram a carga tributária, hoje próxima de 40% da renda nacional, um dos principais motivos apontados para o baixo crescimento econômico.

Um dos sinais mais evidentes da atuação dos lobbies é a repetição de artigos e justificativas idênticas entre as emendas. O setor elétrico insiste, desde a expedição da medida provisória ridiculamente denominada "MP do Bem," em reduzir sua carga de PIS e Cofins, duas contribuições federais.

Cada lobby tem também seus parlamentares preferidos. Se, entre os ruralistas, destaca-se Ronaldo Caiado (PFL-GO), o setor elétrico tem em Eduardo Gomes (PSDB-TO) um de seus maiores defensores.

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No entanto, eles se movem

Enquanto isso, longe dos tapetes do Planalto e do Congresso, os trabalhadores se mobilizam em defesa de seus direitos e, a cada dia, de maneira lenta, porém inexorável, dão mais um passo em direção à almejada quebra do sistema de exploração baseado no trinômio imperialismo-latifúndio-capital burocrático.

Um dos fatos mais surpreendentes de fevereiro foi a greve dos operários que trabalham na construção das instalações onde serão realizados os Jogos Pan-Americanos. O estopim foi o criminoso "acidente" que ceifou a vida do pedreiro Odair da Silva, de 27 anos, na construção do Estádio João Havelange — Engenhão. A morte de Odair foi o resultado esperável do tratamento criminoso dispensado pelas grandes empreiteiras a seus trabalhadores, que os submetem a todo tipo de risco em nome da redução de custos.

Já em março, no dia 15, oitocentos operários da construção civil que constroem o Parque Aquático Maria Lenk, instalação também destinada aos jogos Pan-americanos, entraram em greve por melhores salários e condições de trabalho. O acordo realizado com a empreiteira contemplou reivindicações salariais, mas as condições de trabalho continuam iguais.

Mas Alagoas registrou o maior foco de mobilização contra os desmandos de uma classe política submissa aos ditames do FMI: os professores passaram todo o mês de fevereiro em greve, repudiando a suspensão, pelo gerente estadual Teotônio Vilela, do pagamento da isonomia conquistada pela categoria a duras penas em abril de 2006. No entanto, a direção do sindicato voltou atrás por conta da declaração da ilegalidade da greve pelo juiz da 18ª Vara Civil do Fórum de Maceió, Cláudio José Gomes Lopes. Após várias rodadas de negociações e a ocupação, por parte dos grevistas, do prédio da Secretaria de Educação em quase duas semanas, o governo aceitou devolver 60% da isonomia e negociar a devolução dos 40% restantes a partir de setembro. Os servidores não aceitaram.

A greve terminou após setenta dias de paralisação com a conquista de 80 % da isonomia reivindicada, considerada pelo sindicato com uma vitória parcial, mas importante.

Rodoviários

Os 557 ônibus da Viação Himalaia, que opera 31 linhas na Zona Leste de São Paulo, não deixaram as duas garagens da empresa — uma no bairro Tatuapé e outro no Iguatemi —, na manhã do dia 16, devido à greve dos motoristas e cobradores, que exigem o pagamento de salários atrasados.

A mobilização atingiu as linhas que circulam em bairros como Tatuapé, São Mateus, Itaquera, Sapopemba, Água Rasa, Vila Jacuí e Cidade Tiradentes.

O movimento reivindicatório no sistema de transporte coletivo da capital paulista envolve os perueiros (motoristas de 6.300 vans), que querem o repasse às cooperativas de um reajuste previsto em contrato de 5% por passageiro transportado.

A prefeitura repassa atualmente R$ 1,10 em média, dependendo da área de trabalho do perueiro. Os cálculos das cooperativas indicam um repasse de R$ 1,15 por passageiro transportado. A categoria não recebeu aumento, mesmo após o reajuste da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,30 em dezembro passado.

Em Belo Horizonte, uma greve desencadeada dentro do plano da jornada de lutas dos trabalhadores rodoviários, no dia 12 de março provocou a ira do monopólio dos meios de comunicação a serviço de outro monopólio, o dos transportes urbanos. A população, sensibilizada com as reivindicações dos rodoviários, atacou ônibus em um terminal urbano (Mais detalhes na página 16).

Bancários

Os funcionários do Banco do Brasil no Paraguai deflagraram no dia 28 de fevereiro greve por tempo indeterminado. A partir daquela data, eles cruzaram os braços para denunciar as péssimas condições de trabalho e a falta de seriedade do banco nas negociações com o sindicato paraguaio.

O pessoal do BB no Paraguai está há quase uma década sem aumento e o Contrato Coletivo vencido há mais de um ano e meio. No dia 7 de fevereiro, foi enviado um ofício à direção do Banco do Brasil e ao Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Paraguai tentando uma solução pacífica, mas nada aconteceu. Desde que a greve foi anunciada, o Banco do Brasil começou um processo de retaliação no Paraguai. Um ofício foi dirigido ao Sindicato dos bancos solicitando a lista atualizada dos dirigentes sindicais, quem tem estabilidade sindical, data de eleição e duração dos mandatos. Típica demonstração de arrogância subimperial.

Se grande parte dos trabalhadores urbanos permanece, até certo ponto, refém de direções sindicais oportunistas ou pouco comprometida com suas aspirações e lutas, é certo, por outro lado, que têm conseguido realizar mobilizações por cima dos desígnios desses dirigentes. As greves, que cada vez mais irrompem pelo país, podem ser consideradas novo salto no sindicalismo classista e combativo.

No Pará, cinco grandes fazendas encontram-se em poder de associados da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, desde o dia 23 de fevereiro. Os camponeses cansaram-se de esperar pela ação das gerências federal e estadual, que nada fazem mesmo após o INCRA haver declarado improdutivas as áreas em questão. Agora, resolveram atuar por conta própria em vez de confiar nos burocratas.

Pontal do Paranapanema, São Paulo. Foi finalmente conquistada a desapropriação das fazendas Nossa Senhora das Graças, em Caiuá, e São Camilo, em Presidente Venceslau — demanda camponesa que se arrastava desde 2004.

Cortadores de cana

No mês em que Bush fez sua "visita" ao Brasil, supostamente para tratar de acordos relativos ao álcool, cerca de 400 cortadores de cana-de-açúcar entraram em confronto com a polícia na cidade de Paulicéia, interior de São Paulo, no dia 13 de março. Trazidos de Alagoas, os trabalhadores reivindicavam simplesmente o pagamento dos salários, uma vez que o grupo Carlos Lyra, dono da usina Caeté, naquele município, não estava cumprindo os compromissos, talvez saudoso da época em que o tronco e a senzala eram os maiores símbolos das relações de produção encontradas na colônia. Mesmo após os acordos de pagamento dos atrasados, mais de 300 trabalhadores voltaram para seu estado de origem.

Em Bento de Abreu, próximo a Araçatuba, interior de São Paulo, outros 300 cortadores de cana iniciaram greve no dia 12 de março para exigir o pagamento de salários atrasados.

Jornalistas

Os jornalistas e o pessoal administrativo da Editora Três, que publica a revista semanal Istoé, um dos maiores bastiões do reacionarismo nativo, entraram em greve dia 2 de março exigindo o pagamento dos salários de janeiro e fevereiro. A greve foi suspensa no dia 6, após o pagamento dos atrasados. A editora atravessa mais uma das incontáveis crises que o monopólio dos meios de comunicação enfrenta. A menos que o governo a socorra, como geralmente faz, a empresa se fundirá a um grupo maior, confirmando a lógica do imperialismo de concentrar capital.

Metalúrgicos

Betim, 19 de março. Metalúrgicos empregados da Jabil do Brasil, empresa ianque que produz componentes eletrônicos, em greve desde o dia 17, foram alvos de dura repressão policial. Os policiais, em 21 viaturas, dispararam suas armas e prenderam o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Marcelino da Rocha, outros três dirigentes sindicais e uma funcionária do sindicato. A intenção era intimidar os grevistas, que reivindicavam o pagamento integral da participação dos lucros e resultados (PLR), melhores condições de trabalho, o fim do emprego de trabalhadores terceirizados na atividade-fim da empresa e a imediata substituição do gerente de produção, conhecido por discriminar e desrespeitar as trabalhadoras, que são maioria na indústria.

Médicos

Desde 27 de março estão de greve os médicos residentes em hospitais estaduais. São 120 grevistas. Eles reivindicam o pagamento integral de bolsa que recebem por 60 horas de trabalho semana.

No ano passado, médicos residentes de todo o país fizeram uma greve vitoriosa, obrigando o governo a aumentar em 30% o valor das bolsas. Hoje o valor nacional é de pouco mais de mil e novecentos reais. O valor desta bolsa deveria ser pago a partir de 2007, mas o governo do estado de Goiás não cumpriu o acordado e pagou o mesmo valor do ano passado aos médicos residentes. O pior ocorreu com os médicos residentes que começaram a trabalhar em 2007, que até hoje, não receberam nenhum salário.

Professores...

Também em 27 de março entraram em greve os professores, funcionários e estudantes da Universidade Estadual de Goiás. As principais reivindicações são: concurso público para professores e técnico-administrativos, 5% do PIB do estado como verba para a universidade, construção de prédios para as unidades que não possuem instalações adequadas, etc. Um grupo de 50 pessoas acampou em frente ao Palácio das Esmeraldas — sede do governo do estado — chamando a atenção de toda a população da capital.

Controladores de vôo

Os controladores de vôo de todo o Brasil entraram em greve na sexta-feira, 30 de março. A categoria, composta de sargentos da aeronáutica e uma minoria de civis se revoltou contra as condições de trabalho e o tratamento dispensado pelo comando da Aeronáutica.

O monopólio dos meios de comunicação informou que, em alguns aeroportos, os militares se auto aquartelaram e os civis iniciaram greve de fome. Na verdade, 53 sargentos foram presos pelo Comando da FAB. Em manifesto divulgado ainda na sexta-feira lia-se: "Chegamos ao limite da condição humana, não temos condições de continuar prestando este serviço, que é de grande valia ao País, da forma como estamos sendo geridos e como somos tratados. Não confiamos nos nossos equipamentos e não confiamos nos nossos comandos!"

A greve foi encerrada ainda no sábado, com a promessa da gerência FMI-PT cumprir as reivindicações dos controladores.

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