Estudantes derrubam mensalidades em universidade federal

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Uma das expressões mais concretas da Reforma Universitária na gerência FMI-PT é a cobrança de taxas em universidades públicas. Em várias universidades, já não são cobradas apenas taxas de matrícula, mas mensalidades. Exemplo? Os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) da Universidade Federal de Goiás.

Em julho deste ano, 11 estudantes da pós-graduação em Direito da UFG, apoiados e organizados pelo Núcleo dos Advogados do Povo, conquistaram na justiça o direito de estudar sem pagar as mensalidades. Vários outros estudantes já haviam ajuizado processos semelhantes e o fazem até hoje.

Essas vitórias são embasadas no acúmulo de vários anos de boicote às taxas em todo o país, muitas vanguardeadas pelo Movimento Estudantil Popular e Revolucionário — MEPR.

— Os que chegaram primeiro, dizem que a coisa era tida como normal, que ninguém era a favor do fato... mas que sempre foi assim. Mas veja que história...! Todo o pavio tem uma ponta, e essa se acendeu aqui... bem na Unimontes [Universidade Estadual de Montes Claros-MG].

A reivindic ação de gratuidade do ensino está atada à histórica luta pela democratização da universidade latino-americana, da qual participaram várias gerações dos mais diversos países. O marco foi o manifesto dos estudantes da Universidade de Córdoba, Argentina, ainda de 1918, que conclamava os estudantes do mundo todo a aderirem ao levante ali iniciado contra o culto ao autoritarismo, a troca de favores e o dogmatismo que inibia a prática científica.

O manifesto lançava os princípios de verdadeira representação docente e participação dos órgãos diretores, gratuidade do ensino, autonomia universitária, ingresso público para carreira docente, eleições de dirigentes através de assembléias com participação estudantil e docente:

"Na Universidade Nacional de Córdoba e nesta cidade não têm acontecido desordens; contemplou-se e contempla-se o nascimento de uma verdadeira revolução que há de agrupar, em breve, sob sua bandeira, a todos os homens livres do continente. Nós nos referiremos aos eventos para que vejam quanta razão nos assistia e quanta vergonha nos atirou à cara a covardia e a traição dos reacionários. Aqueles representam também a medida de nossa indignação em face da miséria moral, da simulação e do engano pelos truques que pretendiam infiltrar-se com a aparência de legalidade."

Na Universidade Autônoma do México — UNAM, uma das maiores da América Latina, em 1999, desatou-se uma greve estudantil que mexeu com o continente e manteve-se combativa e incansável durante 10 meses, com intensos conflitos com as forças de repressão e participação ativa dos setores mais pobres da sociedade mexicana. O estopim da greve... a cobrança de taxas.

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Dessa forma, seja pelo acúmulo histórico, seja pelas atuais mobilizações estudantis, o direito à gratuidade do ensino tem sido constantemente levado ao Judiciário, e ali reconhecido.

No caso pioneiro dos estudantes da UFMG, aqui referenciado, o membro do Ministério Público Federal, Paulo Evaldo Costa, assinalou:

"Com tal expediente, a Administração Pública tem procurado desobrigar-se da norma esculpida no inciso IV do art. 206 do texto constitucional (...).

No recente caso dos estudantes da UFG, o Juiz Federal Fausto Mendanha Gonzaga asseverou em sua decisão: "A exigência de taxa de matrícula e mensalidades nos cursos de graduação e pós-graduação em instituição de ensino superior pública viola o art. 206, IV, da Constituição Federal, que assegura a gratuidade do ensino público."

E, ainda referente aos estudantes da UFG, em outra ação de mesmo objeto, o Juiz Federal Hugo Otávio Tavares Vilela: "A referida disposição do art. 206 foi expressa em dizer que a gratuidade em estabelecimentos oficiais integra a normatização constitucional como um princípio, isto é, como norma transcendente, à luz da qual devem ser interpretadas as normas que não detêm o mesmo status. (...) O comando da gratuidade de ensino em instituições oficiais abarca toda e qualquer modalidade de ensino ministrada por estas instituições, não havendo exceção para a pós-graduação, em sentido lato ou estrito."

Mais um passo na luta de resistência à privatização da universidade pública brasileira, que anda de mãos dadas com a luta pela sua democratização. Todavia, é notório que, como qualquer conquista, exige-se muito esforço para vencer os obstáculos, e que as conquistas são oscilantes nos limites de um Estado marcado pelo compromisso histórico com as classes mais retrógradas. Portanto, é preciso lutar sempre e superar os limites.

Pelos direitos da juventude

Foi num dia de janeiro. Sol a pino... gente chegando de todos os lados. Já se formava uma fila. Aí deu-se o rebuliço... A poeira subiu e veio até a reportagem.

— Não pago!

Estava criada a confusão. Da fila se fez uma multidão.

— De onde partiu o grito?

Dizem que foi de Maria, dizem que foi de João... Ninguém sabe ao certo... Mas assim começou. Com um torvelinho, como nunca se viu.

Matriculou-se e não pagou, como não pagaram dezenas de estudantes.

Não se podia cobrar taxa, até a lei garantia! Mas veja só que história!

Foi assim que o primeiro movimento de luta contra as taxas aconteceu. Lembro-me bem: em janeiro de 2002.

A partir de então, o movimento rapidamente atingiu outras universidades. No início de 2003, aconteceu o primeiro processo na UFG, com oito processantes insurgindo-se contra as taxas de matrícula na graduação. A decisão judicial veio em poucos dias. A chama foi acesa para os anos seguintes. Em 2004, mais de 300 pessoas.

Ainda naquele ano, a UFG foi sentenciada, em Ação Civil Pública, a abster-se de cobrar quaisquer taxas dos estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu — mestrado e doutorado. Em 2005, a cobrança continuou sendo praticada, e quase 1000 estudantes aderiram expressamente aos processos e ao movimento. E também se alastrou para as instituições públicas de ensino vizinhas, a Universidade Estadual de Goiás UEG e o Centro Federal de Educação Tecno-lógica de Goiás CEFET-GO.

Em todos os casos, os estudantes supera-ram a reação e as chantagens das reitorias, dos funcionários que de alguma forma estavam comprometidos com a cobrança, e agentes infiltrados no movimento estudantil.

Visando dividir os estudantes, os mais diversos argumentos foram levantados: que os professores seriam demitidos, que não haveria verba para assistência estudantil, que os hospitais universitários seriam fechados, que o próprio curso acabaria, que os estudantes não receberiam diplomas... Em alguns casos, como na Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, tentaram expulsar alunas do curso de Pedagogia, porém de fato elas nem chegaram a interromper o curso e a força do movimento venceu todas as pressões.

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