Novas medidas para destruir a universidade aprofundam os acordos MEC-USAID

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Os conselhos universitários estarão votando a adesão ao novo projeto do Banco Mundial para as universidades denominado pelo governo como o REUNI — Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, agora, em setembro. O conselho universitário da FAE-UFG decidiu não aceitar o programa, assim como diversas outras faculdades ensaiam o inicio da derrota do governo.

No entanto, esta luta não se encerrará aqui. Toda e qualquer lei espúria, aprovada pelo congresso, câmaras e conselhos antipovo deverá ser revogada pela pressão das massas. A maior ocupação de reitoria da história do país, em defesa da autonomia na USP, aconteceu vitoriosamente há apenas dois meses e não há quarenta anos. Esta foi a maior expressão da nova onda de resistência que apenas começa a despontar.

Não pretendemos alimentar ilusões sobre a possibilidade de uma autêntica universidade nacional, científica e de massas sem a existência de independência e uma verdadeira economia nacional dirigida pelo povo. A questão reside em como analisar e denunciar as "novas" políticas públicas, sob mando do imperialismo ianque, que faz a nação retroceder às condições coloniais mais arcaicas, revelando ser justamente o velho Estado burguês latifundiário e serviçal do imperialismo ianque o maior inimigo do ensino público brasileiro.

Imperialismo X Universidade

O ensino superior — como parte da estrutura e também da super-estrutura do país — é o principal aparato de desenvolvimento científico e tecnológico que a nação possui. Ocupa por isso importância estratégica. O imperialismo, empenhado em destruir e se apropriar de tudo que é produzido pelo povo, se opõem resolutamente a qualquer desenvolvimento científico nacional.

Suas ações estabelecem basicamente dois objetivos, desonerar o Estado da responsabilidade de manutenção financeira das universidades — proporcionando mais divisas para pagamento da dívida e abrindo o lucrativo mercado do ensino para o setor privado (principalmente monopólios estrangeiros) — e controlar a produção nacional detendo-a também através do desmantelamento da produção científica nacional.

Gerência Cardoso

No principio dos anos 90, com a decadência do social-imperialismo russo na URSS pós-Stalin, o imperialismo ianque se livra de seu maior concorrente e ganha o status de única superpotência no mundo, detentora do monopólio da produção tecnológica mundial, gerando condições mais favoráveis ao aprofundamento e expansão colonial e semicolonial.

Índia e China são transformadas em quintais industriais dos ianques, passando a ser áreas prioritárias para a produção dos monopólios do imperialismo. No Brasil, durante o gerenciamento Cardoso, já contando com o controle total de toda super-estrutura do país, o imperialismo dá o tiro de misericórdia nas últimas empresas estratégicas — tanto privadas quanto de economia mista — com a entrega constante de riquezas, territorialidade e empreendimentos, junto a um constante processo de "compradorização"1 da economia, somada ao deslocamento para a Ásia de grande parte das fábricas, das plantas antes aqui instaladas, fazendo decair a produção local.

A universidade sem lastro na economia nacional e mesmo fora das demandas locais do imperialismo — exceto em determinados setores de maior interesse e qualificação como o petróleo — passa a ser considerada supérflua.

Ajustada à linha do imperialismo para o ensino na América Latina, o passo seguinte foi a reestruturação das instituições de ensino superior quanto à sua função social, tornando dissociável a relação entre ensino, pesquisa, extensão e a autonomia financeira, entendida como "desresponsabilizar o Estado" do financiamento das universidades.

Durante a gerência Cardoso se iniciou com mais profundidade a atuação das fundações ditas de apoio. Fundações privadas, que apesar de serem uma associação ilegal entre o público e o privado, passam a ter um papel cada vez mais influente sobre a universidade, cobrando taxas, decidindo sobre o destino de verbas, escolha de projetos de pesquisa e de expansão da universidade.

Junto ao sucateamento do ensino público, Cardoso promoveu a flexibilização das concessões de certificação do MEC para abertura de instituições privadas — que passa a abranger a maior fatia dos alunos e instituições do país. Em algumas regiões representam 90% de todas instituições de ensino superior.

Durante este período, também são instituídos o Provão — que promove o ranqueamento entre as universidades — e a separação entre licenciatura e bacharelado — que separa a investigação cientifica e a difusão do conhecimento, base para a desagregação de toda formação científica. Decreta também a reforma dos estatutos e a Lei de propriedade intelectual.

Em virtude da forte resistência do povo e de sucessivas rupturas entre os grupos de poder no próprio governo, Cardoso não logrou a aplicação de todos planos para o ensino superior, mas lançou os alicerces necessários ao desmonte da educação pública — deixando ao seu sucessor, com mais "popularidade" e coesão entre as diferentes frações de classe e grupos de poder, a tarefa de arrematar o que não havia terminado. Cardoso entrega a educação pública em frangalhos, tomada por fundações e o país assolado por instituições privadas.

Lula e os "acordos"

Coube a Luiz Inácio arrematar as tarefas que o imperialismo deixara e que Cardoso não foi capaz de cumprir. A lábia oportunista (vide CUT, UNE, MST etc) se encarrega de alertar que, caso Alckmin ganhasse as eleições, a universidade seria privatizada, sempre se remetendo aos leilões da época Cardoso para dizer que, por pior que seja, o governo não propõe privatizar a educação. Uma contra-propaganda que busca jogar o fantasma da privatização para o campo dos governos de turno, enquanto esta política pertence ao próprio sistema de Estado semicolonial, buscando confundir e gerar cortinas de fumaça.

As privatizações via leilões, há algum tempo, deixaram de ser levadas a cabo, e isso coube a Cardoso. E à gerência Luiz Inácio, se utilizando de todo legado de destruição, cabe não somente a continuidade, mas o aprofundamento do entreguismo de Cardoso.

As instituições privadas de ensino superior que haviam crescido desmedidamente no governo Cardoso, entrando em séria crise financeira, receberam salvaguarda da administração FMI-PT com o PROUNI, que repassa verbas públicas diretamente às privadas. Já o "provão" de Cardoso ganhou sua versão "aprimorada" com o SINAES*, para que se estabeleça através de um precário sistema de avaliação a disputa fratricida por verbas e recursos, entre as universidades públicas.

As fundações que haviam iniciado suas atividades de maneira ilegal no período Cardoso foram devidamente "legalizadas" via decreto pela administração FMI-PT, gerando condições e amparo essencial para atacar o financiamento das instituições públicas.

Para o melhor funcionamento dessas medidas e para que possam atingir cabalmente seus objetivos, o governo elaborou diversos projetos e anteprojetos de lei que tratam especificamente do funcionamento interno da universidade pública, no que chamam ironicamente de "Reforma Universitária", ou "reestruturação" do ensino superior. Estes anteprojetos (até agora foram apresentados quatro versões), destroem o funcionamento da Universidade no que tange ao ensino, pesquisa e extensão, autonomia e democracia interna.

A desestruturação

Como arcabouço e justificativa para promover a dita "reestruturação" do ensino superior, a contra-revolução retoma a velha polêmica posta em voga pelo imperialismo, já nos idos 66: a suposta disputa entre dois modelos de universidade entre o que chamam de "universidade de pesquisa" e "universidade de ensino". Tudo de acordo com a terminologia imposta pela gerência militar e com as determinações do Banco Mundial, que afirma em seu O BM e o Ensino Superior: Lições derivadas da Experiência (1994):
As universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina.
Apesar da necessidade da interdependência entre ensino e pesquisa ser evidente, o que chamam de "universidade de pesquisa", é na verdade a universidade que une ensino e pesquisa, além da extensão. Considerada pelo imperialismo como "ineficaz na produção cientifica", a universidade é acusada de onerar demais o Estado por exigir disponibilização de mais recursos para projetos de pesquisas e professores de dedicação exclusiva.

É sob este slogan que foi instituído o REUNI — Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Com este projeto, retoma através de vários decretos todas as demais propostas dos anteprojetos travados no congresso. PROUNI, SINAES, Lei de inovações, Fundações e Universidade Aberta do Brasil, além das demais medidas e decretos.

Expansão sem verbas

O REUNI foi instituído via decreto n° 6096/2007 e prevê — com um aumento de verbas que não passa de 10% ou 20% das atuais — que os órgãos superiores das IFES devem se comprometer com uma expansão de 100% no número de ingressantes e de 200% no número de matrículas. Tais números estão escondidos por trás da "meta global", anunciada logo no § 1º do art. 1º do Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o REUNI: "elevar, num prazo de 5 anos, a taxa média de conclusão dos cursos presenciais de graduação para 90% e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professores para 182".

Esta medida, que a primeira vista resultaria apenas em um fracasso total, (pela falta de verbas) pode, pelo contrário, significar uma verdadeira desordenação do ensino superior, porque para uma elevação de 100% no número de ingressantes seria necessária uma elevação do financiamento público para a educação de 10,5% do PIB3. Significa que com as verbas previstas esta medida apenas dobraria o número de alunos por sala de aula, sem nenhuma possibilidade de ampliação da estrutura física.

O REUNI estipula também como meta uma taxa média de conclusão de curso de 90%. Tendo como referencial de que a taxa média mundial é de 70%, o cumprimento desta meta sem as mínimas condições estruturais, obrigariam as instituições a adotar ainda que não oficialmente critérios semelhantes ao da aprovação automática, já utilizada amplamente no ensino fundamental do país.

Fundações e autonomia

Junto à questão do financiamento se dá o ataque à autonomia. O inciso 2° do artigo 5º determina a liberação de recursos adicionais conforme as universidades cumprirem as etapas estabelecidas no plano. Assim, obriga as universidades à aplicação das lesivas medidas sob pena de minguar por falta de recursos, inviabilizando de tal maneira a autonomia.

Já que as atuais estruturas e verbas não suportam tal expansão de vagas, as universidades serão obrigadas a recorrer às fundações privadas — devidamente legalizadas pelo governo. Cada vez mais mafiosas, as fundações privadas vão acumulando vultosos recursos com cobrança de taxas e a criação de cursos pagos de especialização e pós-graduação, exercem coerção, compra de votos em conselhos universitários, influenciam as reformas curriculares, escolhas de diretores e reitores, tornando inviáveis ou irrelevantes os mecanismos de democracia interna e autonomia.

Desestruturação acadêmica

Mas às fundações não interessa mover grandes investimentos em setores menos lucrativos. Investem apenas em determinadas áreas de interesses específicos. Sem verbas, a universidade pública estrangulada e diante de metas inatingíveis restará apenas adotar modalidades de baixo investimento e de alto poder estatístico como o ensino à distância, para satisfazer o governo. Projetos já conhecidos como Universidade Nova e Universidade Aberta do Brasil, oportunamente agregados ao REUNI, revelam o que o governo chama de reestruturação, e que tipo de universidade o imperialismo reserva às suas semicolônias. É para estes dois projetos que convergem todos as demais medidas: o primeiro como projeto mais direcionado a determinado setor e o segundo é o plano geral do governo para o ensino no país.

Como embrulho, o oportunismo tenta utilizar o modelo sustentado por pensadores democráticos no país, fazendo uma falsificação grosseira da formação acadêmica da UnB de 1961.

"A Universidade Nova" promove a divisão da formação em duas partes separadas, dois ciclos, divididos por dois processos de seleção distintos. O primeiro para a formação em um bacharelado interdisciplinar com formação de 3 anos, onde já seria fornecida a certificação de ensino superior. O segundo processo de avaliação selecionaria alunos interessados para um segundo ciclo. Um ciclo para formação em licenciatura e profissionalização em carreiras específicas como engenharia, medicina, agronomia etc. com duração que varia de 2 a 4 anos. A pós-graduação somente poderia ser alcançada por um grupo ainda menor. Porém, o processo de formação iniciado na UnB, e interrompido em 64, compunha uma formação completa, sendo a formação interdisciplinar e a profissional integradas. Afinal, de que servirá o diploma de um bacharel interdisciplinar a um jovem se não conta com formação profissional alguma?

O projeto Universidade Nova representa a imposição do modelo ianque de universidades, para negros e explorados de uma maneira geral, no USA — barata e de formação ligeira, sem desenvolvimento científico. É pois, uma cópia mal dissimulada dos termos postos por Atcon: "a elaboração de uma série inicial de planos exequíveis, para ampliação e reestruturação do sistema nacional de ensino superior à flexibilização do tempo de formação e dos currículos".

Este projeto concretiza o despedaçamento da universidade, transformando o primeiro ciclo superior em uma continuação do ensino médio, como um consolo ao péssimo ensino ministrado no país — lançando ao mercado um grande número de jovens que detêm o diploma de bacharel interdisciplinar e nenhuma profissionalização.

Um segundo projeto é o de ensino à distância conhecido como "Universidade Aberta do Brasil", incluído no artigo 6° da primeira versão do REUNI. Este projeto de ensino a distância, anunciado com pompa pelo MEC, constitui na aberração que revela a concepção de universidade planejada pelo imperialismo para o país: sem salas de aula, sem pesquisa, sem extensão. Sem universidade!

É para aí que o governo aponta com ampliação de vagas sem verbas. Ao contrário de ser um projeto complementar, é o projeto central para as universidades, e já vem sendo paulatinamente incorporado nas universidades federais.

Os oportunistas falam para a massa de jovens desempregados que o ensino à distância representa "possibilidade de acesso dos pobres à universidade, para assim conseguirem empregos".

Existem aí duas mentiras.

A primeira é de que se terá acesso à universidade. Mas o ensino à distancia não proporciona qualquer acesso real ao ensino superior — coletivo, dialético — senão que um esforço praticamente "autodidata" e infrutífero, não resultando em difusão do conhecimento.

A segunda mentira é do "emprego fácil". Por um lado, o aumento abrupto da oferta de mão de obra "diplomada" sem correspondência com qualquer crescimento real da economia nacional (mesmo nos termos atuais existe alto índice de desemprego neste setor), resultará apenas no aumento de desempregados portadores de diploma e conseqüente queda salarial.

É importante lembrar que às transnacionais não interessam profissionais formados por correspondência, mas aqueles formados no segundo ciclo do ensino presencial previsto no REUNI. Já os que conseguirem empregos o farão em substituição aos profissionais atuais, em serviços prestados nas escolas, hospitais e serviço público do país. Conclui-se que ao invés de existir qualificação (por menor que seja como apelam os oportunistas) haverá uma verdadeira desqualificação na mão de obra do país, que afetará — é claro — o povo.

O Ensino à Distância, tornou-se também um negócio extremamente lucrativo, de baixo investimento e de grande retorno. Ele se alastrou pelo país, contendo em seus outdoors a propriedade: "certificado pelo MEC".

Cursinhos de idiomas se transformam em faculdades de letras. Assim como os cursos técnicos à distância ou por correspondência — já velhos conhecidos pela péssima qualidade — se travestem de faculdades. Muitos ainda estampam os resultados obtidos no SINAES, como verdadeira cotação de mercado — experiência tragicamente implementada no México, onde após entrada no NAFTA foram implantadas universidades à distância como a Phoenix University, do USA4.

Oportunistas & imperialismo

UNE, UBES, CUT etc, bem acomodadas em seus carguinhos no velho Estado, cacarejam que este é um governo que se reúne com os estudantes e trabalhadores — para eles, os diretores daquelas entidades e sindicalistas pelegos. Mas isso não é novidade. Os milicos de 64 também o faziam. Aliás, forneciam até viajem aos states.

Omitem defender, por detrás desta demagogia, o culminar dos postulados dos Acordos MEC-USAID (ainda de 64), a defesa dos interesses do imperialismo — assim como as demais contra reformas trabalhista, sindical e previdenciária. É a expectativa das subservientes classes dominantes locais: competir com a Índia, México e China, aonde o imperialismo mais investe e extrai maiores massas de lucro máximo na exploração da força de trabalho — o que chamam de crescimento.

Trata-se do aprofundamento da condição semicolonial, onde cabe à universidade o papel de difundir e aplicar os desenvolvimentos e tecnologias produzidas dentro do USA, funcionando como meras extensões, a quem resta a formação de um corpo de mão de obra suficientemente barato. É isso que o governo de Luiz Inácio chama de crescimento; crescimento da capacidade de entrega de nossas riquezas.

É como já advertia o professor decano da Faculdade de Direito da Universidade da Guanabara, Carlos Lyra, a respeito dos acordos MEC-USAID: "Os erros e necessidades de nossas universidades estão servindo de pretexto para a sua desnacionalização. O remédio para as necessidades é satisfazê-las e para os erros é corrigi-los..."


A contra-revolução de 64 e os acordos

É com o golpe fascista de 64 que o imperialismo, especificamente ianque, inicia seu ataque concentrado à universidade nacional. Os lesivos acordos MEC-USAID se deram justamente quando se logrou efetivar um projeto mais consequente de desenvolvimento do ensino superior no país, representado pela fundação da UnB em 1961.

A UnB — criada sob a perspectiva da integração entre os diversos ramos do conhecimento — fomentava a produção científica, representava o cume do desenvolvimento do ensino superior no país, apontando inclusive para o fim do vestibular. Valeria, para o ingresso na Universidade, o rendimento do aluno durante o curso de 2º grau — ex-Colegial e atual Ensino Médio.

A Universidade de Brasília tinha em seu corpo docente e de direção alguns dos mais notáveis pensadores do país, como Josué de Castro, Darcy Ribeiro (reitor nos primeiros anos), Paulo Freire, Anísio Teixeira, o arquiteto Oscar Niemeyer dentre outros. Imediatamente após o golpe militar as instalações da UnB foram invadidas e o então reitor Anísio Teixeira destituído do cargo. A Universidade foi ocupada por tropas da ditadura outras duas vezes (1965 e 1968). Prenderam o líder estudantil Honestino Guimarães e diversos professores foram perseguidos e espancados, sendo que em protesto 210 abandonaram o cargo e pediram demissão. Josué de Castro e outros importantes intelectuais foram para o exílio e a Unb passou a atuar sob interferência dos militares, tendo toda sua inovadora organização acadêmica desmantelada.

Logo após o golpe, o gerenciamento militar também pôs fim ao Plano Nacional de Alfabetização, PNA, do Governo João Goulart (alfabetizar 5 milhões de brasileiros, entre 1964 a 1965). A ditadura estabeleceu o vestibular classificatório, um artifício para acabar com os "excedentes", aqueles que eram aprovados, mas não conseguiam vaga, restringindo ainda mais o acesso ao ensino superior. De norte a sul foram destituídos todos os grandes pensadores do ensino, substituídos pelos mais descarados e medíocres entreguistas.

Os vergonhosos acordos

Os Acordos MEC-USAID, firmados entre os tecnocratas reacionários já assentados no Ministério de Educação e Cultura MEC e a ianque USAID (Agência americana para o desenvolvimento internacional, em inglês) — originaram o Relatório Atcon do governo ianque e o Relatório Meira Mattos, pelo Brasil. O governo fascista usava como justificativa para iníciar a destruição das universidades brasileiras, debilidades como os baixos índices de matrículas; o índice de evasão; a existência de 'requisitos rigorosos'; currículo pouco flexível; concentração de alunos em cursos que (segundo eles) não se relacionavam com a demanda de mão-de-obra no Brasil e estruturas obsoletas de organização.

Para a realização dos acordos foi formada uma comissão mista de professores cooptados pela ditadura e pelo governo do USA. Os acordos só se tornaram públicos em 1965/66. Nos anos posteriores, se mantiveram ocultos em diversos decretos e projetos, então chefiados por Rudolph P. Atcon, ideólogo ianque das universidades latino-americanas, empossado pela ditadura como primeiro-secretário do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras-CRUB.

Como medidas objetivas os acordos previam: "a elaboração de uma série inicial de planos exequíveis, para ampliação e reestruturação do sistema nacional de ensino superior à flexibilização do tempo de formação e dos currículos, dando prioridade à formação técnica voltada a atender às demandas locais".

Quanto ao funcionamento da universidade, o acordo sugeria a crescente transformação das universidades públicas em fundações privadas com a cobrança gradual de taxas e mensalidades aos estudantes, a restrição da autonomia e da participação estudantil em decisões internas.

Os acordos contavam ainda com a cooptação de lideranças estudantis, que eram enviadas para o USA para conhecer seu "exemplar modelo de universidade". Tratava-se na realidade de formação de quadros contra-revolucionários. Combinada à cooptação se deu a implacável perseguição e criminalização do movimento estudantil combativo, com processos e prisões de lideranças.

Tinha início a adequação do ensino à economia, sob a dominação ianque. A partir daquele momento, à universidade cabia somente adaptar-se às tecnologias estrangeiras, fornecer mão-de-obra de caráter notadamente técnico, ou mesmo auxiliar de técnicos ianques para as inúmeras transnacionais aqui instaladas. Passou a ser vedada qualquer possibilidade de produção nacional que concorresse com as tecnologias desenvolvidas no USA, ou virtualmente "desnecessárias". De nada adiantava o investimento público com ensino e pesquisa nacionais. A linha adotada passou a ser a substituição das universidades por "escolões" técnicos de baixa qualidade que fornecessem cursos de curta duração onerando o quanto menos o Estado.

A resistência

Os acordos foram denunciados e uma forte resistência dos estudantes tomou corpo em todo o país. Os pactos coloniais no ensino, em parte, foram paralisados, mas algumas importantes medidas seguiram implementadas ao longo do gerenciamento militar, via decretos. A exemplo, o decreto-lei de 1969, nº 547/ 069, que autorizava o funcionamento de cursos profissionais de ensino superior de curta duração. Deu-se também a implementação da Lei de Diretrizes e Bases, de 71. Outras vezes, projetos de extensão que imprimiam a "doutrina de segurança nacional", como o Projeto Rondon em 1966 (retomado pela UNE governista em 2006) e a realização do primeiro seminário de educação e segurança nacional.

Os acordos MEC-USAID, apesar de interrompidos pelas lutas mais consequentes do povo durante o regime militar, já haviam traçado as linhas básicas para as universidades, sendo postergados e ajustados de acordo com as demandas do imperialismo.


*Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior.
1. O termo designa a passagens de grades capitais da grande burguesia burocrática para o controle da grande burguesia compradora
2. Dados: Andes; As novas faces da reforma universitária; 2007, agosto
3. idem
4. fonte: Jornal Estudantes do Povo nº8; MEPR;

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