A "reabilitação" antitrabalhista do INSS

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Na edição nº 30 de A Nova Democracia revelamos o suplício do trabalhador brasileiro com a aplicação das medidas anti-trabalhistas adotadas pelo INSS em cumprimento às diretrizes do governo Luiz Inácio de cortes de investimentos na saúde para o pagamento de banqueiros. À época, sindicatos e associações de trabalhadores denunciavam a COPES — Cobertura Previdenciária Estimada, mais conhecida como Alta Programada, que determina o tempo de afastamento do trabalhador licenciado através de um programa de computador, sem levar em consideração o quadro clínico do paciente. Já a esta altura, era denunciado que a adoção destas medidas tinha como finalidade cercear ainda mais direitos previdenciários dos trabalhadores.

Aprofundando a política de corte de direitos, já foi anunciada uma nova meta de cortes de benefícios por motivo de doenças ou acidentes de trabalho. Números ainda imprecisos, divulgados a esmo no monopólio dos meios de comunicação, dão a dimensão do plano elaborado pelo Ministério da Previdência que determina o corte de um em cada três benefícios concedidos aos trabalhadores afastados. Os números são preocupantes: até o ano de 2011 a meta do governo é reduzir o número de benefícios, que hoje atingem a cifra de 4,4 milhões, para 2,8 milhões. Ou seja, um corte de 36%.

Nos últimos dois meses, cresceu o número de denúncias de trabalhadores portadores de doenças do trabalho que, após meses e até anos afastados de suas funções, após a alta-médica emitida pelo perito do INSS são forçados a retornar ao trabalho contrariando os laudos, exames, receitas e atestados demonstrando ainda permanecerem graves sequelas que os incapacitam de retornar ao trabalho, além das pressões sobre os peritos.

Na carne do trabalhador

Um exemplo agudo da aplicação desta "reabilitação" antitrabalhista promovida pelo INSS é o caso do vigilante Reginaldo Bispo da Silva.

Reginaldo tem 41 anos de idade, é casado e pai de dois filhos. Ele exerceu a função de vigilante de carro-forte, na empresa Prosegur, por aproximadamente 19 anos e teve de afastar-se há quatro anos (desde abril de 2003) devido ao desenvolvimento de uma doença cardíaca (angina — lesão coronariana crônica).

Durante estes quatro anos de afastamento, Reginaldo foi submetido a dois cateterismos, duas angioplastias e implante de stent na artéria coronária direita. Ao longo de todo este tempo, Reginaldo sentiu fortes dores no peito e sofreu crises de hipertensão.

Segundo relatório do médico que acompanha seu quadro clínico, o cardiologista Marcelo Hermeto Camilo de Oliveira, CRM MG — 25066, o vigilante Reginaldo Bispo da Silva, "encontra-se impossibilitado de exercer atividades físicas e profissionais que lhe exijam esforço físico ou estresse psicológico devido ao risco de piora do quadro clínico e a realização de atividades físicas mesmo as que lhe exijam pequeno esforço podem por em risco a integridade física do paciente. (CID: I 20. I 25.5; I 42.9; I 25,5; I 20.9; I 10)".

Apesar deste diagnóstico do especialista, no inicio deste ano, ao passar pela perícia médica do INSS, Reginaldo foi encaminhado para uma suposta "reabilitação profissional".

— No setor de reabilitação do posto do INSS da Rua Guaicurus, em Belo Horizonte, fui orientado a retornar para casa e pensar sobre qual curso poderia fazer para exercer uma nova profissão dentro das limitações estabelecidas pelo perito. De forma grosseira, a funcionária do INSS, como se isto fosse a coisa mais simples do mundo, disse que "o trabalhador teria que fazer um curso para exercer outra profissão e se adequar a sua nova vida!" — comentou Reginaldo.

Em abril último, Reginaldo foi encaminhado pelo INSS para participar do curso de "Chaveiro", ministrado, pela "Associação de Promoção Humana Divina Providência" (Lar dos Meninos São Vicente de Paulo), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O curso, com carga horária de apenas duas horas diárias, tem como objetivo, segundo informou seu próprio coordenador, Carlos de Oliveira, a "capacitação básica de jovens e adultos, não sendo considerados técnicos e sim livres."

Após a conclusão do curso, Reginaldo foi encaminhado de volta à empresa Prosegur, com a declaração de "reabilitado" e "em condições de exercer a função de chaveiro". No dia 5 de julho seu auxílio-doença foi cancelado. No dia seguinte, ao se apresentar no setor administrativo da Prosegur, foi pedido que ele aguardasse em casa a definição da empresa.

Passaram-se quatro meses, mas apesar das várias cobranças feitas ao chefe do setor administrativo, Paulino Elias Neto, a empresa não lhe deu nenhuma definição sobre sua situação. No dia 11 de setembro, cansado de esperar e sem receber o seu salário ou qualquer ou tro beneficio da empresa, Reginaldo compareceu novamente a Prosegur, reclamando da demora e solicitando a solução do seu caso.

— Lá fui recebido pelo médico da empresa, Ricardo José Gruppioni Côrtes, que sem ter realizado exame nenhum e sem levar em conta minha condição clínica nem o laudo do cardiologista, quis me enquadrar na função de chaveiro, dizendo que me considerava "plenamente reabilitado" — pontuou o vigilante.

Reginaldo marcou uma nova perícia no INSS, no dia 14 de setembro. A médica perita que lhe atendeu, de forma desrespeitosa, disse na ocasião que ele era "muito novo para se aposentar", alegou que o caso seria encaminhado para a Superintendência e que o trabalhador deveria telefonar após três dias para saber a resposta.

Durante os mais de dezoito anos que trabalhou na Prosegur, Reginaldo enfrentou jornadas de trabalho estafantes de 16 e até 18 horas por dia, sem horário para descanso e/ou alimentação; alimentava-se no interior do carro-forte, sem as mínimas condições de higiene. Jantar, apenas quando chegava em casa tarde da noite. Além disso, sempre era escalado para trabalhar nos finais de semana. Os carros-fortes em que trabalhava não possuíam sistema interno eficiente de ventilação do ar, eram extremamente barulhentos e insalubres devido aos gases expelidos pelo motor, que na época localizavam-se no mesmo compartimento da cabine e que por questões de segurança eram mantidos ligados durante toda jornada de trabalho.

Este é o revoltante quadro de um trabalhador que teve descontado em seu pagamento a contribuição durante mais de vinte e três anos (os dezoito anos da Prosegur e cinco em outras empresas) e que agora se encontra necessitando de sérios cuidados médicos e do auxílio-doença.

O vigilante Reginaldo Bispo da Silva, com o apoio do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, está acionando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social, exigindo o restabelecimento do seu beneficio previdenciário ou a aposentadoria.

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