Juiz holandês encerra investigação sobre Prof. Sison

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Prof. José Maria Sison em Hague antes do interrogatório em setembro

Utrecht, Holanda - O Comitê Internacional DEFEND e todos seus membros e apoiadores aplaudem a decisão de C. M. Derijks, Juiz da Corte de Haia, de, formalmente, fechar e arquivar a investigação preliminar na Holanda contra o Prof. Jose Maria Sison, de incitamento a assassinato nas Filipinas. O Juiz havia, antes, determinado a investigação sobre o Prof. Sison baseado em evidência inicial apresentada pelo promotor S. de Vries.

O juiz, depois de examinar as evidências, e outro documento apresentado, concluiu que "há falta de razão, presunção grave ou evidência" para que o promotor continue qualquer investigação criminal contra Prof. Sison. Para tal conclusão, o juiz levou em conta as decisões da Corte Distrital de Haia e da Corte de Apelação (CA) em favor de Prof. Sison. A Corte de Haia tinha definido contra os argumentos do promotor para a detenção preventiva de Prof. Sison e atacou a insuficiência de evidência no caso, determinando assim sua liberação no dia 13 de setembro passado.

A Corte de Apelação sustentou a decisão da Corte de Haia, em 3 de outubro. Declarou faltar qualquer evidência, à primeira vista, de ligação do Prof. Sison à acusação de incitamento ou responsabilidade nos assassinatos de dois agentes militares do governo filipino. A Corte de Apelação foi mais longe ao declarar que a acusação deve ser vista em seu contexto político, e que as declarações das testemunhas não podem ser aceitas como de confiança e, por isso, há grande dúvida se o Prof. Sison e seus advogados podem exercer plenamente seu direito interrogar as testemunhas no processo, em vista da situação de direitos humanos grave nas Filipinas.

O juiz J. M. Derijks chamou o promotor J. S. de Vries — que não levava em conta as decisões das duas cortes, e manobrava para outro adiamento da decisão de fechar a investigação — a fornecer razões substantivas para a continuação do processo.

De acordo com o juiz, o promotor, de modo nenhum, tinha fornecido razões e informações que justificassem a continuação da investigação preliminar que poderia levar a outro julgamento deste ponto. Portanto, o juiz concluiu que mais investigação não levaria a outra conclusão e decidiu fechar a investigação.

Teoricamente, o promotor ainda pode apelar à decisão de uma corte mais alta para a continuação da investigação ou arquivar uma acusação formal de Prof. Sison. Mas, pode ser uma aventura, para o promotor, apelar a uma corte mais alta. O promotor poderia ser visto, maldosamente, como continuando o assédio e a perseguição contra o Prof. Sison e impedindo a retomada das conversas formais nas negociações de paz entre o governo filipino e a Frente Nacional Democrática das Filipinas (NDFP). Entretanto, o Prof. Sison, seus advogados e defensores estão se preparando para se opor a qualquer outra manobra do promotor e dos altos funcionários do ministério holandês que colaboraram com o USA e autoridades filipinas apresentando a falsa acusação, politicamente motivada, contra Prof. Sison.

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