Serasa facilita a difamação de brasileiros

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Com a entrega ao Experian Group dos nomes de 3 milhões de infelizes brasileiros que devem mais de 1 mil reais em impostos, o megapelego Luiz Inácio cumpre mais uma etapa do compromisso assumido há nove anos pela gerência Cardoso, de repassar aos colonizadores os segredos mais confidenciais de todo cidadão, desde o nome da mãe até o telefone do melhor amigo, além de detalhes sobre salário, residência, local de trabalho, dependentes e até uso do cartão de crédito e talão de cheques.

A Receita Federal, detentora dessas informações acerca dos 120 milhões de inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas e de todas as empresas listadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, recebeu R$ 593.792,00 pela geração e fornecimento de dados do CPF e R$ 710.694,00 pelos do CNPJ. O pagamento de R$ 1.304.486,00 (o equivalente a 652 mil 243 dólares) foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao longo do tempo, acrescido de R$ 32,56 e R$ 60,55 por milheiro de alterações do CPF e do CNPJ, respectivamente.

Em junho de 2007, o grupo irlandês de análise de crédito Experian anunciou a compra do controle da Serasa aos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco por US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 2,32 bilhões).

Terceiro maior banco de informações confidenciais de todo o mundo, o Grupo Experian passa a disponibilizar essas informações a pelo menos 100 mil de seus clientes em nada menos do que 60 países. Isto sem mencionar os mais de 300 mil clientes diretos e indiretos da Serasa, que atende hoje cerca de 4 milhões de consultas por dia e, de janeiro a dezembro de 2006, gerou vendas de R$ 607 milhões (US$ 313 milhões).

Invasão comercial

Ao Experian interessa mais — ao contrário do que se pensa de imediato — dispor da relação dos brasileiros em dia com seus compromissos financeiros do que dos inadimplentes. Isto porque, além de ganhar dinheiro com o comércio por via postal ou Internet, e vender listas para mala direta de seus clientes no exterior, fica em situação extremamente favorável para assenhorear-se do espaço hoje ocupado cada vez mais exiguamente pelos lojistas e mercado imobiliário, negociando inclusive hipotecas.

O Experian era na verdade um grupo de informações criado em 1980 pela Great Universal Stores, que em 2001 se converteu no Argos Retail Group, uma gigantesca operadora de varejo em termos globais. Operando em articulação com tudo isso, seus cadastros registram desde o estilo de vida das pessoas até os bens de consumo duráveis dos quais elas são possuidoras.

Com bases bem estruturadas em Nottingham, Reino Unido, e Costa Mesa, California, USA, seu faturamento anual ultrapassa 1,8 bilhão de libras, o que conseguiu depois de adquirir a agência de acompanhamento de crédito TRW, em 1995, no USA, onde mantém um cadastro de 450 milhões de veículos, além de distribuir mais de 20 bilhões de catálogos de vendas por encomenda para cerca de 150 milhões de famílias, anualmente. Mantém, como subsidiárias, a Cheetahmail e a QAS (especializadas em mala direta via Internet).

Don Robert, um dos principais executivos, informou que no Brasil o grupo vai atuar também na área imobiliária, porque aqui "a demanda por crédito, tanto entre consumidores como entre empresas está crescendo rapidamente e há espaço considerável para o futuro desenvolvimento do mercado de hipotecas."

Élcio de Lucca, presidente da Serasa, acrescenta que o Experian irá acelerar o "processo de internacionalização dos serviços, especialmente para o mercado latino-americano". Como consequência, os clientes negativados no Brasil serão conhecidos no mundo inteiro, passando a encarar enormes dificuldades para negociar e mesmo obter emprego em organizações do exterior.

No Brasil, não poucas repartições públicas, com destaque para prefeituras como a de Niterói, recusam-se a nomear funcionários, mesmo aqueles aprovados em concursos públicos, cujos nomes figurem das listagens de inadimplência da Serasa e entidades assemelhadas.

No Rio de Janeiro, esta prática foi tão intensificada que levou a Assembléia Legislativa a promulgar no ano passado a lei estadual 4.858/06, proibindo entidades públicas e privadas de excluir de seu processo de seleção os candidatos aprovados que estejam inscritos nos cadastros de restrição de crédito do SPC, Serasa, Cadin ou qualquer outro semelhante.

A Caixa Econômica Federal só deixou de proceder de modo ilegal após o juiz da 2ª Vara Federal de Araçatuba (SP), Wilson Pereira Junior, expedir sentença obrigando-a a incluir o estudante Antonio Carlos de Paulo no Programa de Financiamento Estudantil (Fies, do Ministério da Educação). O contrato foi suspenso porque seu nome figurava na lista de inadimplência da Serasa.

O corregedor-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel José da Rocha Cuelho entrou em desespero ao ter seu nome incluído na listagem da Serasa por solicitação da empresa Vivo Telegoiás, que lhe cobrou indevidamente duas faturas, uma no valor de R$ 7,91 e outra no de R$ 31,02, referentes a serviços de uma linha que já havia sido desativada.

A Vivo foi condenada a lhe pagar R$ 152 mil (400 salários mínimos) de indenização por danos morais, cabendo doravante ao Experian Group providenciar a retirada do nome do coronel do cadastro mundial de inadimplentes e certificar-se de que os estabelecimentos brasileiros não forneçam informações erradas.

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