Fundações privadas desvirtuam o caráter público da USP

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Atuam hoje na USP trinta fundações de direito privado, segundo dados oficiais da Reitoria. Algumas delas com centenas de funcionários e orçamentos milionários. Embora sejam, por definição, sem fins lucrativos, as fundações são empreendimentos que usam a "marca" USP, a estrutura física e os professores formados pela universidade (na maioria contratados em regime de dedicação integral) para fins privados, através de prestação de consultorias a empresas e oferecimento de cursos pagos.

Elas têm isenção de impostos, desde que sejam declaradas entidades de utilidade pública (Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, letra "c"). As fundações precisam apenas requerer ao Ministério Público Estadual (MPE) a declaração de utilidade pública.

A estrutura de poder da universidade está fortemente subordinada aos dirigentes das fundações, inclusive no seu mais alto cargo. O ex-reitor Jacques Marcovitch, que assumiu em 1997, foi, de 1987 a 1994, presidente da Fundação Instituto de Administração (FIA), uma das mais poderosas da USP. Em 1998, a fundação subsidiou, a título de apoio a pesquisa, a viagem do Reitor a Davos (Suíça), para participar da reunião anual do World Economic Forum. Recebeu ainda da FIA, em 1998, a quantia de R$ 9.000,00 como subsídio à pesquisa e pela publicação de artigos (FIA, Relatório de Atividades — 1998).

Quem defende as fundações de apoio, defende que as mesmas têm a missão de colaborar com a universidade. Laerte Snelwar e Mauro Zibovicius, docentes do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica, em artigo publicado na Revista Adusp (número 24, dezembro de 2001), concordam com esta idéia. "Se a Universidade, através de seus membros, é capaz de gerar receita através da venda de serviços pelos quais entidades públicas e privadas estão dispostas a pagar, sujeita à garantia de qualidade das atividades de ensino e pesquisa, por que não fazê-lo?".

Porém, há muitas evidências de que a real finalidade dessas entidades é disputar espaços no mercado e captar recursos extras para os docentes que as constituem. A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia (Fundecto), sediada em imóvel da Faculdade de Odontologia, em São Paulo, previa arrecadar quase R$ 3 milhões em 2000 com cursos de especialização e aperfeiçoamento. Desse valor, R$ 1,5 milhões seriam destinados para o pagamento de docentes. Em 1998, a Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos (Funbeo), ligada à Faculdade de Odontologia de Bauru, movimentou R$ 2,8 milhões através de cursos pagos. A entidade ficou com 15% desse total, e a Faculdade recebeu 10% a título de aluguel do prédio. Os demais 75%, ou seja, R$ 1,8 milhões, foram destinados a empresas pertencentes a 50 docentes.

A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), que atua em Ribeirão Preto, nas instalações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP) conta com cinco turmas do Master of Business Administration (MBA), cada uma com 40 alunos em média. A R$ 14. 260 a inscrição, ela levantará R$ 2,5 milhões somente com essas turmas. Em 2000, a FIA pagou R$ 145 mil no ano, em média, para cada um dos seus 55 coordenadores. Enquanto os membros da Fundação ganharam R$ 8 milhões, a Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade (FEA) recebeu R$ 1 milhão.

Por outro lado, as fundações têm recebido muitas críticas por parte da comunidade universitária. Para a professora Zilda Iokoi, chefe do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), as fundações privadas acabam usufruindo da USP, ao invés de apoiar ou contribuir. No seu entender, estes organismos criam uma desigualdade dentro dos institutos: "Os docentes das fundações são considerados os melhores professores, têm melhor remuneração e contam com maior aporte de recursos para suas atividades de pesquisa e extensão. A FFLCH não tem nenhuma fundação por não considerar que este seja o caminho".

Já o sindicalista Brandão, funcionário da Prefeitura do Campus e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), acredita que a USP está sendo privatizada. "As empresas privadas que nunca compraram um tijolo para a construção da USP, que nunca compraram um tubo de ensaio para a universidade, acabam usando toda a estrutura da universidade por intermédio das fundações. Isso é privatizar a universidade".

Contrário à idéia de que a atividade fundacional prejudica a universidade pública, o professor Iran Siqueira Lima, presidente da Fundação de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecaf), em artigo na Revista Adusp (edição já citada anteriormente) rebate as críticas. "A remuneração dos docentes pelas fundações segue as regras do mercado, inclusive por determinação legal; se as fundações não cobrassem pelos cursos que ministram, estes não seriam oferecidos; as fundações não agem apenas como se fossem empresas privadas: prestam serviços à comunidade em geral, financiam pesquisas, criam laboratórios e propiciam melhores condições de trabalho aos professores", argumenta.

O doutorando José Menezes, diretor da Associação de Pós Graduandos da USP (APG), confirma o fato das fundações estarem financiando pesquisas, mas questiona os seus fins: "As fundações começam a oferecer bolsas de pós-graduação, mas com uma transgressão grave: estão transformando o orientando em mão-de-obra barata, atrelando sua pesquisa, que deveria ser livre e autônoma, a prestação de serviços às empresas privadas".

Muitos diretores de unidade, afirmam que, sem a contribuição financeira das fundações, as faculdades não funcionariam. Mas os fatos contestam esta argumentação. Dados oficiais divulgados pela Coordenadoria de Administração Geral demonstram que as contribuições das fundações privadas foram irrisórias nos anos de 1999 e 2000: somados, os repasses não superam 1,5 % do orçamento da USP. 

FEA: o Paraíso das Fundações

Os documentos oficiais, registrados na Curadoria das Fundações do Ministério Público Estadual, revelam que 1998 foi um ano de ouro para as fundações ligadas a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP). A FIA, Fipecaf e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) arrecadaram juntas R$ 134, 52 milhões. Isso é quase sete vezes a dotação orçamentária da FEA no mesmo período, de R$ 20,53 milhões.

Neste mesmo ano, a verba total da USP foi de R$ 842,25 milhões. Ou seja, as três fundações arrecadaram, juntas, 16% do orçamento da universidade. Para ilustrar esta fatia: as fundações movimentaram, mais ou menos, o equivalente a 16% do orçamento de cidades como Campinas ou Recife.

É quase quatro vezes o valor recebido pelas Faculdades de Medicina da USP (cerca de R$ 35 milhões). É mais do que o triplo dos R$ 40,7 milhões da Escola Politécnica. E mais do que o dobro dos R$ 59,8 do Hospital Universitário. Criada em 1973, Fipe ganhou prestígio nacional pelos índices que calcula, como o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). A Fipe é uma das maiores fundações privadas em volume de recursos arrecadados. Em 1998 obteve a receita de R$ 27 milhões e superávit bruto de R$ 6 milhões. Além das pesquisas, a Fipe se dedica a cursos de MBA.

O estudante Fernando Kleiman (graduando em Economia), alerta para os problemas da relação da FEA com suas Fundações. "Os Departamentos que conseguem fazer projetos para o mercado estão abarrotados de professores, ao passo que nas áreas que não prestam consultoria falta quem dê aula". Kleiman diz ainda que disciplinas como História Econômica estão sendo ministradas para mais de 150 alunos.

Reitoria promove perseguição política aos estudantes

Em agosto do ano passado, cerca de 400 estudantes ocuparam a Reitoria da USP em protesto contra as fundações. Na ocasião, os estudantes impediram a aprovação de uma proposta de Regulamentação das Fundações (feita pela Reitoria), em pauta na reunião do Conselho Universitário (órgão máximo de poder da USP). Para os estudantes, a proposta de regulamentação em questão legitimava a presença das fundações privadas no interior da USP.

Diante do ocorrido, o reitor Jacques Marcovitch instalou uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos, que por sua vez, abriu uma Comissão Processante, responsável por definir uma punição aos "invasores". Nove alunos foram processados pela comissão, e dois deles intimados a dar depoimento na delegacia de polícia, por "danos ao patrimônio". A Comissão Processante até hoje não concluiu seus trabalhos, e os ativistas do movimento estudantil podem ser penalizados com suspensão ou expulsão da universidade.

Para o aluno de Filosofia Luis Cláudio, um dos processados pela Reitoria, trata-se de uma clara perseguição política, aos que se opõe às fundações. "Querem criminalizar o movimento estudantil e impor, a qualquer custo, a subordinação da universidade aos interesses do capital privado".

Demonstrativos








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