Espanha: Batasuna é banido pelo Estado fascista

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Policiais reprimem manifestação em defesa do Batasuna

No dia 26 de agosto passado, o juiz espanhol Baltasar Garzón determinou a suspensão, por três anos, do partido basco Batasuna (Unidade, em basco), acusado de ser o braço político do ETA (Pátria Basca e Liberdade) — organização fundada em 1959, que desenvolve a luta armada na Espanha pela independência do País Basco.

Poucas horas depois, o parlamento espanhol aprovou um pedido, autorizando o governo a entrar com petição na Suprema Corte para banir, definitivamente, o Batasuna, que tem 250 mil eleitores, 900 vereadores e 15 deputados nos parlamentos das regiões autônomas espanholas. A decisão do juiz Garzón determinou o fechamento de todas as sedes do Batasuna; proibiu o partido de promover reuniões ou manifestações públicas, mantendo apenas o mandato de seus parlamentares eleitos.

Nos dias que se seguiram à ordem do juiz, unidades da Ertzaintza, a polícia basca, fecharam, com o uso da força, as sedes do Batasuna em várias cidades bascas, onde encontraram forte resistência dos seus militantes, que já vinham denunciando há tempos os planos do Estado espanhol para atingir o partido.

O juiz Garzón deu início, com seu despacho, a um processo de tentativa de destruição desta força política, servindo assim aos interesses do Estado fascista espanhol. Para representantes do Batasuna, os argumentos reunidos por Garzón, associando o partido ao ETA, são infundados e a interdição visa colocar em cheque a autonomia política da região. Segundo o professor de Filosofia Política, Fito Rodriguez, “a suspensão do Batasuna vai demonstrar que a lei espanhola não dá garantias democráticas aos bascos” (Folha de São Paulo, 01/09/02).

Trajetória de Garzón

No ano de 1993, Garzón foi candidato a deputado por Madri, pelo PSOE (Partidos Socialista da Espanha) na expectativa de ser, depois de eleito, nomeado ministro da Justiça da Espanha. Como não conseguiu seu intento ele resolveu vingar-se do primeiro-ministro socialista Felipe Gonzales. De volta à magistratura investigou e denunciou as atividades dos GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação) criados pelos “socialistas” no poder. Os GAL eram grupos paramilitares que perseguiram, seqüestraram e assassinaram dezenas de revolucionários espanhóis, na época.

As denúncias de Garzón, que não foram feitas antes, apesar da gravidade dos fatos relacionados aos GAL, contribuíram para a derrota política do PSOE. Ele só tomou esta atitude porque foi preterido ao cargo que ambicionava, não com o objetivo de “fazer justiça”. Agora, toma esta decisão arbitrária e totalmente antidemocrática, que serve para colocá-lo novamente sob os holofotes da mídia internacional, ao mesmo tempo em que vem de encontro aos interesses do Estado fascista espanhol.

Deputado basco defende direito à resistência

Koldo Gorostiaga, de 62 anos, é o único deputado basco no parlamento europeu. Enquanto enfrenta as pressões da justiça espanhola que manifestou sua intenção de pedir ao governo francês o fechamento de seu escritório, que fica em Bayone, cidade da região basca francesa, ele defende o direito dos bascos à resistência.

“Na declaração de direitos formulada em 1789 na França está definido o direito de resistência à opressão. Se entendemos que há opressão, temos que aceitar que há um direito à resistência”, afirmou Gorostiaga.

Ao ser questionado sobre onde passou a funcionar a direção do Batasuna, Gorostiaga disse que ela está “no meio do povo. Somos, por definição, um movimento não convencional, uma força política com massa popular inquestionável, que se caracteriza por desafiar uma determinada ordem política que os nega”.

Garzón mantém repressão aos revolucionários

O juiz Baltasar Garzón encaminhou petição no sentido de que a página da internet www.antorcha.org seja considerada, pela justiça espanhola, como ilegal e assim seja imediatamente fechada.

Em documento divulgado, via internet, os revolucionários espanhóis consideraram que nesta atitude não há nada de novo, já que “é algo com o que já contávamos desde mesmo o nosso nascimento em 1975. Assim é que para nós, este fascismo de Aznar, Garzón y companhia é o mesmo fascismo de sempre. As coisas não mudaram para nós: temos sido, somos e seremos sempre ilegais, enquanto os fascistas estiverem no poder. E como nós estamos empenhados em tirá-los de suas poltronas, não nos tirarão da ilegalidade, da qual somos muito orgulhosos”.

Para os revolucionários espanhóis, esta medida foi cuidadosamente preparada de modo a corromper a consciência das pessoas. Através de uma correspondente campanha “intoxicadora”, feita pela imprensa, os fascistas buscaram justificar os ataques e perseguições aos direitos e liberdades mais elementares. “Desta vez, a tarefa coube ao diário policial-fascista La Razón, que publicou, no dia 30 de setembro, um artigo dizendo que os Grapo têm uma página na internet, referindo-se à página www.antor cha.org. Este artigo, por sua vez, está baseado nos textos das agências de notícias EFE e Europa Press, com ampla experiência neste tipo de manipulações e enganações”.

Há dois anos foi fechada pelo governo espanhol a página da Associação contra a Tortura e agora acabam de fechar também a página do Batasuna (www.batasuna.org) e a da organização basca Barakaldo (www.batasunabarakaldo.org) assim como a antiga Euskal Herritarrok (www.euskal-herritarrok.org) e outras.

“Toda esta campanha tem como objetivo não somente o fechamento da página www.antorcha.org, como intensificar a repressão contra o conjunto dos movimentos de resistência que não se aliam a Garzón e Aznar e, ao contrário, querem a revolução, a liberdade e o socialismo. Não vamos nos deixar intimidar com esta campanha e chamamos todos a enfrentarem-se com esta nova pressão. Não sabemos quanto tempo vamos ainda permanecer na internet e assim pedimos a todos os servidores progressistas que alojem nossa página e impeçam que os fascistas levem a cabo seus objetivos de censura total e absoluta.”

Como é possível consultar as páginas censuradas por Garzón?

Um sensível sistema permite acessar as páginas batasuna.org; bata suna-barakaldo.org e euskalherritarrok.org, censuradas pelo juiz Garzón, descarregando a aplicação Anonymizer Privacy Toolbar, que é de uso livre e de reduzido tamanho (236Kb), desde a página Anonymizer, que permite consultar as páginas censuradas. Quem utilizar outros sistemas operativos diferentes do Windows pode entrar nestas páginas colocando o endereço completo de busca desejada no menú superior esquerdo da página de Anonymizer.

Se a conexão for com o servidor Terra, este não faz o enlace com as páginas de Batasuna e neste caso é necessário instalar um outro servidor. Enquanto isso, um internauta alemão criou, no dia 24 de setembro último, a página www. batasuna.de para reclamar liberdade de expressão.

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