Doutrina Bush: a face monstruosa do fascismo

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Divulgamos neste artigo trechos do documento "Estratégia de Segurança Nacional dos EUA", elaborado pela administração George W. Bush e divulgado no último 20 de setembro. O documento é uma declaração de guerra aos povos. É o Império vociferando. É o rosto monstruoso do fascismo se revelando. Proclama-se acima de todas as nações e povos do mundo, outorga-se o direito de atacar unilateralmente todos que se oponham aos seus ditames, ameaça as demais potências imperialistas, não reconhece qualquer vestígio de soberania aos países e povos oprimidos.

A crise colossal que sucumbe a economia ianque não lhe deixa outro caminho que não seja tentar submeter militarmente todos os povos e países do mundo aos seus ditames imperiais. Os ianques rufam os tambores da III Guerra Mundial. Com a guerra imperialista, Bush, assim como Hitler e seu Reich de Mil Anos, sonha com império mundial infinito, em submeter todas as outras potências imperialistas, sonha em transformar todos os países em colônias suas.

A história do último século confirma que para despejar todo o peso da crise nas costas das massas trabalhadoras, as potências imperialistas necessitam do fascismo. Para resolver o problema dos mercados mediante a escravização dos povos débeis, mediante o aumento da opressão colonial e uma nova partilha do mundo pela via da guerra, necessitam do fascismo.

"O fascismo em política exterior é o chauvinismo em sua forma mais brutal, que cultiva um ódio bestial contra os demais povos"; "a subida do fascismo ao poder não é uma simples troca de governo burguês por outro, senão a substituição de uma forma estatal da dominação da burguesia –a democracia burguesa — por outra, pela ditadura terrorista aberta" são brilhantes sínteses elaboradas pelo revolucionário búlgaro Jorge Dimitrov que participou ativamente das lutas antifascistas que levaram ao fracasso os planos de Hitler.

Denunciar os planos fascistas de guerra dos ianques, lutar contra os governos lacaios, desmascarar os oportunistas que propõem no movimento popular o apaziguamento com os imperialistas são as tarefas urgentes e atuais. O imperialismo como fase superior e última do capitalismo é por isso mesmo a época da sua crise geral. O século XXI prenuncia-se como o século onde o imperialismo será varrido da face da terra pelo tufão da luta popular revolucionária. Já em 1998, em documento da alta cúpula da Otan, afirmava que o século XXI será "o século das insurreições"; "isto não é necessariamente o que prevíamos, mas um século de insurreições que já iniciaram. Os trinta primeiros anos do século 21 serão um período de sublevações revolucionárias".

A atenção e independência na leitura deste documento, que condensa a chamada Doutrina Bush — assim como dos Documentos de Santa Fé — faz saltar aos olhos as mãos sinistras da cúpula do Império (Pentágono, Departamento de Estado, CIA, etc.) nos acontecimentos de 11 de setembro. Eles eram indispensáveis para colocar em marcha os planos meticulosamente elaborados pelos altos círculos dos monopólios ianques (complexos industrial-militar e petrolífero, principalmente) representados pela administração Bush. Da mesma forma que vêm a calhar, num momento de isolamento internacional, os recentes eventos como o ataque ao petroleiro francês, os atentados a bomba em Bali (Indonésia) e nas Filipinas, e o seqüestro de centenas de pessoas no teatro em Moscou por "rebeldes" tchetchenos.

O jornal norte-americano The New York Times, em matéria que noticiava a divulgação deste documento, registrou que "um alto funcionário da Casa Branca disse que Bush editou o documento extensamente ‘porque achou que havia seções em que soávamos arrogantes'." Se este texto é o melhorado, imaginem o original.

A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA (trechos)

Introdução

Os Estados Unidos responsabilizarão aqueles países comprometidos com o terrorismo, inclusive aqueles que dão refúgio a terroristas — porque os aliados do terrorismo são inimigos da civilização. Os Estados Unidos e os países que cooperam conosco não devem permitir aos terroristas estabelecer novas bases de operações. Juntos, buscaremos negar abrigo aos terroristas sempre.

(...)

Os Estados Unidos não permitirão que estas gestões tenham êxito. Construiremos defesas contra mísseis balísticos e outras formas de propagação. Cooperaremos com outros países para negar, limitar e reduzir os esforços de nossos inimigos para adquirir tecnologias perigosas. E, como uma questão de senso comum e de autodefesa, os Estados Unidos atuarão contra essas ameaças em surgimento antes de que elas se concretizem.

(...)

A liberdade é uma demanda inegociável da dignidade humana; o direito natural de toda pessoa — em qualquer civilização. Através da história, a liberdade se tem visto ameaçada pela guerra e pelo terrorismo; tem sido desafiada pelas vontades conflitivas de estados poderosos e pelos propósitos malvados de tiranos; e tem sido posta à prova pela pobreza e as enfermidades que se propagam. Hoje, a humanidade tem em suas mãos a oportunidade de fazer que a liberdade triunfe sobre todos estes inimigos. Os Estados Unidos acolhem com prazer nossa responsabilidade nesta grande missão.

I. Panorama Geral da Estratégia Internacional de EUA

A causa de nossa nação tem sido sempre maior que a defesa de nossa nação. Lutamos, como lutaremos sempre, por uma paz justa — uma paz que favoreça a liberdade. Defendere-mos a paz das ameaças de terroristas e tiranos. Preservaremos a paz ao criar boas relações entre as grandes potências. E propagaremos a paz ao alentar as sociedades livres e abertas de todos os continentes.

(...)

Os Estados Unidos possuem no mundo poder e influência sem precedentes — e sem igual. Esta posição, sustentada pela fé nos princípios de liberdade e pelo valor de uma sociedade livre, vem acompanhada de responsabilidades, obrigações e oportunidades sem precedentes. Deve-se usar a grande força desta nação para promover um equilíbrio de poder que favoreça a liberdade.

(...)

Este é também um momento de oportunidade para os Estados Unidos. Atuaremos para converter este momento de influência em décadas de paz, prosperidade e liberdade. A estratégia de segurança nacional dos EUA se baseará num internacionalismo inconfundivelmente norte-americano que reflita a união de nossos valores e nossos interesses nacionais. A meta desta estratégia e ajudar a que o mundo não seja somente mais seguro senão também melhor. Nossas metas no caminho para o progresso são claras: liberdade política e econômica, relações pacíficas com outros países e respeito à dignidade humana.

II. Os Estados Unidos se erigirão em paladino dos sonhos da dignidade humana

Para conseguir nossos objetivos, nosso primeiro imperativo é explicar claramente qual é nossa posição: Os Estados Unidos devem defender a liberdade e a justiça porque estes princípios são justos e verdadeiros para as pessoas em todas as partes. Nenhuma nação é dona destes sonhos, e nenhuma nação está isenta deles.

Como resultado, os Estados Unidos não são somente uma sociedade mais forte, senão uma sociedade mais livre e mais justa.

III. Os Estados Unidos fortalecerão as alianças para derrotar o terrorismo mundial e atuará para prevenir os ataques contra nós e nossos amigos

A somente três dias destes acontecimentos, os estadunidenses ainda não têm a perspectiva da história. Porém, nossa responsabilidade com a história já está claramente definida: responder a estes ataques e livrar o mundo do mal. Nos fizeram a guerra com sigilo, o engano e a morte aleivosa traiçoeira. Esta é uma nação pacífica, porém temível quando se provoca sua ira. O conflito começou no momento e nas condições decididos por outros.

Terminará na forma e na hora de nossa escolha.

(...)

Acossaremos e destruiremos as organizações terroristas mediante a ação direta e contínua, na qual utilizaremos todos os elementos do poder nacional e internacional. Nosso objetivo imediato será atacar as organizações terroristas de alcance mundial ou a todo terrorista ou estado patrocinador do terrorismo que tente adquirir ou utilizar armas de destruição em grande escala ou seus precursores, e defender os Estados Unidos, o povo estadunidense e nossos interesses dentro e fora do país, mediante a identificação e destruição da ameaça antes que chegue a nossas fronteiras. Se bem os Estados Unidos tratarão constantemente de obter o apoio da comunidade internacional, não vacilaremos em atuar sozinhos, caso seja necessário, para exercer nosso legítimo direito à defesa própria, com medidas preventivas contra esses terroristas, a fim de impedi-los de causar danos a nosso povo e a nosso país; e privar os terroristas de novo patrocínio, apoio e refúgio seguro, convencendo ou obrigando os estados a aceitar suas responsabilidades soberanas.

IV. Colaborar com outros para desativar os conflitos regionais

Algumas partes da América Latina enfrentam conflito regional, em particular o derivado da violência dos cartéis de drogas e seus cúmplices. Este conflito e o tráfico de narcóticos sem restrições podem por em perigo a saúde e a segurança dos EUA. Portanto, formulamos uma estratégia ativa para ajudar os países andinos a ajustar suas economias, fazer cumprir suas leis, derrotar as organizações terroristas e cortar o abastecimento de drogas, enquanto tratamos de levar a cabo a tarefa, igualmente importante, de reduzir a demanda de drogas em nosso próprio país.

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V. Impedir que nossos inimigos, providos de armas de destruição em massa, sejam uma ameaça para nós, nossos aliados e nossos amigos

Nos anos 90 vimos surgir um pequeno número de estados à margem da lei que, ainda que diferentes de maneira importante, compartilham vários atributos. Estes estados tratam brutalmente seus povos e malbaratam seus recursos nacionais em benefício pessoal de seus mandatários; não mostram respeito ao direito internacional, ameaçam seus vizinhos e violam sem reparações os tratados internacionais dos quais fazem parte; estão decididos a obter armas de destruição em massa, junto com outras tecnologias militares avançadas, para usá-las como ameaça ou ofensivamente para lograr os propósitos agressivos de seus regimes; auspiciam o terrorismo no mundo e rechaçam os valores humanos básicos e detestam os Estados Unidos e tudo o que ele representa.

(...)

Devemos estar preparados para frear os estados à margem da lei e a seus clientes terroristas antes que possam ameaçar ou utilizar as armas de destruição em massa contra os Estados Unidos e seus aliados e amigos.

Nossa resposta deve aproveitar plenamente as alianças fortalecidas; o estabelecimento de novas associações com antigos adversários; a inovação no uso de forças militares; as tecnologias modernas, inclusive o desenvolvimento de um sistema efetivo de defesa com mísseis e uma maior ênfase na consecução e análise dos dados de inteligência.

Nossa estratégia integrada para combater as armas de destruição em massa inclui: Atuação decidida de contraproliferação. Devemos impedi-las e criar defesas contra as ameaças antes de que se tornem realidade.

Devemos assegurar-nos de que as capacidades chaves, a detecção, as defesas ativas e passivas e o contra-ataque, se integrem em nossa transformação da defesa e em nossos sistemas de segurança territorial. Os esforços de contraproliferação devem também integrar-se na doutrinação e no equipamento de nossas forças e as de nossos aliados, para assegurar-nos de que podemos prevalecer em qualquer conflito com adversários que tenham armas de destruição em massa. Esforços fortalecidos de não proliferação para impedir que os estados facínoras e os terroristas adquiram os materiais, as tecnologias e o conhecimento necessários para as armas de massa.

(...)

Levamos cerca de uma década para compreender a verdadeira natureza desta nova ameaça. Considerando as metas dos estados à margem da lei e dos terroristas, os Estados Unidos já não podem depender exclusivamente de uma posição de reação, como fizemos no passado. A incapacidade de frear um atacante potencial, a iminência das ameaças de hoje e a magnitude do dano potencial que poderiam causar as armas preferidas por nossos adversários, não permitem tal opção. Não podemos deixar que nossos inimigos dêem o primeiro golpe.

(...)

Durante séculos o direito internacional reconheceu que não é necessário que os países sofram um ataque antes que possam tomar legalmente medidas para defender-se das forças que apresentam perigo iminente de ataque. Especialistas jurídicos e juristas internacionais freqüentemente condicionam a legitimidade da prevenção diante da existência de uma ameaça iminente, especialmente uma mobilização visível de exércitos, armadas e forças aéreas que se preparam para atacar.

Devemos adaptar o conceito de ameaça iminente às capacidades e objetivos dos adversários de hoje. Os estados à margem da lei e os terroristas não buscam atacar-nos usando meios convencionais. Sabem que esses ataques fracassariam. Em troca, dependem de atividades terroristas e, potencialmente, do uso de armas de destruição em massa, armas que podem ocultar-se facilmente, transportar-se em segredo e utilizar-se sem aviso prévio.

(...)

Durante longo tempo os Estados Unidos têm mantido a opção da ação prioritária para agir preventivamente frente a uma ameaça à nossa segurança nacional. Quanto maior seja a ameaça, maior é o risco da inação e mais imperiosa a razão para tomar medidas preventivas para defender-nos, ainda que subsista incerteza quanto ao momento e ao lugar do ataque do inimigo. Para impedir ou evitar tais atos hostis de nossos adversários, os Estados Unidos atuarão preventivamente, se for necessário. (...)

VI. Suscitar uma nova era de crescimento econômico mundial por meio do mercado livre e do comércio livre

O conceito de "livre comércio" surgiu como um princípio moral ainda antes de converter-se em um pilar da ciência econômica. Se alguém pode fazer algo que outros valorizam, ele deve poder vendê-lo a estes. Se outros fazem algo que alguém valoriza, este deve poder comprá-lo. Esta é a verdadeira liberdade, a liberdade de uma pessoa — ou uma nação — de ganhar a vida. Para promover o livre comércio, os Estados Unidos desenvolveram uma estratégia abarcadora.

(...)

Pressionaremos a favor das iniciativas regionais. Os Estados Unidos e outras democracias do Hemisfério Ocidental acordaram em criar a Área de Livre Comércio das Américas, programada para completar-se em 2005. Este ano os Estados Unidos apoiarão negociações de acesso ao mercado com seus sócios, dirigidas à agricultura, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais.

(...)

... As leis contra as práticas comerciais desleais são freqüentemente motivo de abusos, porém a comunidade internacional deve poder atender às preocupações autênticas acerca dos subsídios governamentais e o dumping.

Ajudar o ajuste das indústrias e trabalhadores nacionais. Há uma estrutura legal sólida para estas salvaguardas de transição que temos utilizado no setor agrícola, e que este ano se utilizam para ajudar a indústria norte-americana de aço. Os benefícios do comércio livre dependem da aplicação de práticas comerciais justas. Estas salvaguardas ajudam a garantir que os benefícios do comércio livre não sejam alcançados às custas dos trabalhadores norte-americanos.

VII. Expandir o circulo do desenvolvimento ao abrir sociedades e construir a infraestrutura da democracia

Um mundo no qual alguns vivem na comodidade e abundância, enquanto a metade da raça humana vive com menos de 2 dólares por dia, não é justo nem estável. Incluir a todos os pobres do mundo num círculo de desenvolvimento — e oportunidade — em expansão é um imperativo moral e uma das prioridades máximas da política internacional dos EUA.

Décadas de ajuda massiva ao desenvolvimento fracassaram em estimular o crescimento econômico nos países mais pobres. O que é pior, a ajuda ao desenvolvimento serviu freqüentemente para sustentar políticas fracassadas, aliviar a pressão a favor da reforma e perpetuar a miséria.

(...)

Sociedades abertas ao comércio e aos investimentos. Os verdadeiros motores do crescimento econômico são o comércio e os investimentos. Inclusive se aumenta a ajuda do governo, a maior parte do dinheiro para o desenvolvimento deve provir do comércio, do capital interno e dos investimentos estrangeiros. Uma estratégia eficaz também deve tratar de expandir essas correntes. Os mercados livres e o livre comércio são as prioridades chaves de nossa estratégia de segurança nacional.

VIII. Desenvolvimento de programas de ação cooperativa com os outros centros principais do poder mundial

Temos nossa melhor oportunidade, desde o surgimento da nação estado no século XVII, de criar um mundo onde as grandes potências compitam em paz em vez de preparar-se para a guerra.

(...)

Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 mudaram fundamentalmente o contexto das relações entre

Estados Unidos e outros dos principais centros do poder mundial, e abriram oportunidades novas e vastas. Com nossos antigos aliados da Europa e Ásia, e com os lideres da Rússia, Índia e China, devemos desenvolver ativos programas de cooperação para que estas relações não se tornem rotineiras e improdutivas.

(...)

XI. Transformar as instituições de segurança nacional dos EUA para enfrentar os desafios e oportunidades do Século XXI

É hora de reafirmar a função essencial do poderio militar norte-americano. Devemos construir e manter nossas defesas até colocá-las acima de qualquer desafio. A prioridade mais alta de nossas forças armadas é defender os Estados Unidos. Para fazê-lo com efetividade, nossas forças armadas devem:

  • dar segurança a nossos aliados e amigos;
  • dissuadir a futura concorrência militar;
  • prevenir as ameaças contra os interesses dos EUA, seus aliados e amigos; e
  • derrotar decisivamente qualquer adversário se fracassa a dissuasão

O poderio sem paralelo das forças armadas dos EUA, e sua presença avançada, têm mantido a paz em algumas das regiões do mundo mais vitais desde o ponto de vista estratégico. Entretanto, as ameaças e os inimigos que devemos enfrentar mudaram, e assim devem mudar nossas forças. Forças armadas estruturadas para dissuadir exércitos da era da Guerra Fria devem transformar-se para concentrar-se mais em como poderia combater um adversário, do que em onde e quando poderia ocorrer uma guerra. Canalizaremos nossas energias para superar uma quantidade de desafios operativos. A presença de forças norte-americanas no estrangeiro é um dos símbolos mais profundos do compromisso norte-americano com nossos aliados e amigos. Mediante nossa vontade de usar a força em nossa própria defesa e em defesa de outros, os Estados Unidos demonstram sua determinação de manter um equilíbrio do poder que favorece a liberdade. Para brigar com a incerteza e enfrentar os muitos desafios de segurança que encaramos, os Estados Unidos necessitarão bases e estações dentro e mais além da Europa Ocidental e no nordeste da Ásia, assim como também acertos de acesso temporário para o deslocamento das forças dos Estados Unidos a grande distância.

(...)

Temos aprendido da história que a dissuasão pode falhar; e temos aprendido da experiência que não é possível dissuadir a alguns inimigos. Os Estados Unidos devem manter, e manterão, a capacidade de derrotar qualquer intento de um inimigo — seja ou não um estado — de impor sua vontade a Estados Unidos, nossos aliados ou nossos amigos. Manteremos as forças que sejam suficientes para apoiar nossas obrigações e defender a liberdade. Nossas forças serão o bastante potentes para dissuadir adversários potenciais de empreender a acumulação de forças militares com a esperança de ultrapassar ou igualar o poderio de EUA.

(...) fortalecer a autoridade do diretor da Central de Inteligência, para liderar o desenvolvimento e as ações das capacidades de inteligência exterior da nação; Asseguraremos que o Departamento de Estado receba fundos suficientes para garantir o êxito da diplomacia norte-americana. O Departamento de Estado lidera o manejo de nossas relações bilaterais com outros governos. E, nesta nova era, seu pessoal e instituições devem poder atuar em reciprocidade, de modo igualmente hábil, com instituições não governamentais e instituições internacionais. Os funcionários treinados principalmente em questões de política internacional devem também estender seu alcance à compreensão de questões complexas de governo interno em todo o mundo, entre elas a saúde pública, a educação, a execução da lei, o poder judicial e a diplomacia pública.

(...)

Empreenderemos as ações necessárias para assegurar que nossos esforços para cumprir nossos compromissos de segurança mundial e proteger os norte-americanos não se vejam prejudicados pelo potencial de investigações, pesquisas ou julgamentos por parte do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja jurisdição, que não aceitamos, não se estende aos norte-americanos. Trabalharemos com outras nações para evitar complicações em nossas operações e cooperação militares, mediante mecanismos tais como os acordos multilaterais e bilaterais que protegerão os cidadãos norte-americanos do TPI. Aplicaremos em plenitude a Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas Norte-americanas, cujas cláusulas têm o propósito de assegurar e melhorar a proteção do pessoal e dos funcionários norte-americanos.

(...)

No exercício de nossa liderança, respeitaremos os valores, juízos e interesses de nossos amigos e sócios. Porém estaremos preparados para atuar separadamente quando o requeiram nossos interesses e responsabilidades exclusivas. Quando estejamos em desacordo a respeito de algum ponto em particular, explicaremos sem rodeios os fundamentos de nossas preocupações e nos esforçaremos para criar alternativas viáveis. Não permitiremos que tais desacordos empanem nossa determinação de assegurar conjuntamente, com nossos aliados e amigos, os interesses e valores fundamentais que compartilhamos.

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