Tratado de Lisboa: Massas não se dobram à constituição patronal

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Em Lisboa a população protesta indignada contra tratado que trai o povo europeu

No último dia 8 de fevereiro um longo processo de traição ao povo europeu alcançou o seu ápice, ou seja, o seu momento mais sujo. Naquela quinta-feira, nos resquícios do carnaval, e quase três anos após o povo da França dizer um sonoro "não" à Constituição Européia, o parlamento francês aprovou contra a vontade das massas o mesmo documento rechaçado no referendo de 2005, agora sob o nome de Tratado de Lisboa.

Diante dos protestos do povo francês e de trabalhadores de toda a Europa contra a punhalada dada em suas costas, o presidente da Comissão Européia, o português Durão Barroso, tratou de fazer ecoar pelo continente um truísmo picareta. Disse Barroso, vendendo o peixe do patronato europeu:

"Não posso compreender como é que alguém pode sequer sugerir que o parlamento é menos legítimo, não posso aceitar isso. Em minha opinião, não é democrático sugerir que o parlamento não tem legitimidade para ratificar o Tratado".

Trata-se de empulhação.

O documento de natureza patronal que nos últimos meses vem sendo aprovado nos parlamentos de países da Europa é o mesmo que foi democraticamente recusado pelo voto popular na França e na Holanda há poucos anos. O mesmo, apenas "simplificado", na definição do presidente de direita da França, Nicolas Sarkozy, um dos principais padrinhos do novo/velho tratado. O mesmíssimo documento, portanto, que foi impedido pela força do povo de ser imposto como uma constituição unificada a todos os países da União Européia.

Agora, na base da truculência e da traição, os governos de 26 dos 27 Estados-membros voltaram à carga, com uma diferença: o povo ficou de fora da decisão.

Diante da certeza de que os povos europeus não se deixam mais iludir com os tratados do grande capital, os governos se recusaram a realizar novos referendos, empurrando goela abaixo dos trabalhadores aquela mesma constituição redigida pelos representantes dos patrões, com outro nome, e agora ratificando o documento pela via parlamentar, contando com deputados e senadores da burguesia ou cooptados pelo poder econômico.

A França foi o quinto estado-membro da União Européia a ratificar o Tratado de Lisboa pela via parlamentar, depois de Hungria, Eslovênia, Malta e Romênia.

Caso tudo corra conforme o planejado, arquitetado e executado pelo grande capital europeu — ou seja, caso seja aprovado pelos 26 parlamentos sob seu poder — o Tratado de Lisboa entrará em vigor em janeiro de 2009. O documento foi assinado no dia 13 de dezembro de 2007, na capital portuguesa.

Em Lisboa, resistência e traição

Não obstante, os trabalhadores europeus seguem resistindo. No dia da assinatura do novo/velho tratado, sindicatos, organizações populares e o Partido Comunista Português fizeram circular por Lisboa um comunicado à população no qual se dizia:

"É hoje assinado em Lisboa um novo Tratado da União Européia. É apresentado como ‘histórico’, e um grande feito do governo PS/Sócrates. Na verdade, é um tratado contra o país, o povo português e os povos da Europa".

De fato, o primeiro-ministro português, José Sócrates, do Partido Socialista, não apenas foi o anfitrião da cúpula que deu contornos finais ao Tratado de Lisboa, uma vez que na época Portugal exercia a presidência rotativa do Conselho Europeu, mas também protagonizou a traição mais descarada de um governante europeu ao seu povo.

No programa eleitoral do Partido Socialista e em seu discurso de posse como primeiro-ministro, em março de 2005, Sócrates assegurou aos portugueses que haveria um referendo para que o país decidisse a adesão à Constituição Européia pelo voto popular. Chegou a dizer que a consulta ao povo seria realizada junto com as eleições municipais subsequentes.

No início de janeiro, depois de adiar indefinidamente o referendo, anunciou a própria traição, dizendo que a ratificação do Tratado de Lisboa seria, afinal, uma decisão que caberia aos deputados da Assembléia da República.

Militarismo, federalismo e opressão

O momento é de graves problemas para os trabalhadores dos Estados-membros da União Européia. O desemprego, a precariedade e a truculência patronal assolam o povo europeu, que está disposto a lutar, mas vê as dificuldades aumentarem com a proximidade de mais um crise capitalista, cuja tendência é penalizar ainda mais o proletariado — com os grupos econômicos procurando manter seus lucros — e acirrar o processo de privatização dos serviços públicos.
Além disso, aumentam as desigualdades sociais entre os 27 Estados-membros, com o incremento da exploração sobre os trabalhadores dos países mais fragilizados diante da opressão de poderosos como Alemanha, França e Inglaterra.
O Tratado de Lisboa chega para agravar esta situação. O documento que se pretende impor como Constituição unificada da Europa tem seus alicerces no militarismo, no federalismo e nos instrumentos de opressão — todos catastróficos para as massas.

Nos dispositivos do novo/velho tratado, mais militarismo significa maior articulação com o USA, através do reforço da Aliança do Tratado do Atlântico Norte, a OTAN, com mais recursos públicos sendo destinados a agressões a povos como os do Iraque e do Afeganistão.

Mais federalismo não é nada menos que reduzir a capacidade dos Estados-membros de defender os interesses dos seus povos, transferindo poder decisório para os órgãos supranacionais da União Européia, que — sabe-se bem — são controlados pela grande burguesia do continente.

O reforço dos instrumentos de opressão dos trabalhadores consiste em criar maiores facilidades para demitir, redução dos salários, destruição de direitos e de serviços públicos como saúde, educação e, especialmente, previdência social.
Em suma, além de ser uma fraude política e de significar uma ofensiva contra as massas européias, as administrações dos Estados-membros imprimiram ainda ao Tratado de Lisboa as marcas da trapaça e da traição. É, em suma, mais um tratado antidemocrático patrocinado pelo poder econômico.

Não obstante, graças a um imperativo constitucional que a burguesia não conseguiu contornar, a Irlanda será o único país que realizará uma consulta popular sobre o documento constitucional. Na Eslováquia, mesmo sendo negado ao povo o direito de decidir sobre questão, de tamanha importância para seu próprio futuro, a aprovação do Tratado de Lisboa vem enfrentando dificuldades no parlamento do país. O mesmo acontece em outros países do Leste Europeu.
E assim o povo da Europa segue enfrentando bravamente aqueles que insistem em reverter suas conquistas, e que vivem na ilusão de que as massas algum dia vão abrir mão de fazer valer seu protagonismo na História.

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