UFG cobra taxas proibidas

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Desde 2003 os estudantes da UFG se mobilizam para boicotar a cobrança da taxa

No dia 22 de fevereiro último o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF - 1ª Região) confirmou o pedido — feito pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPFGO) — de proibição da cobrança de taxas acadêmicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Segundo o relator da decisão, desembargador Federal João Batista Moreira, a cobrança é inconstitucional (Inciso IV, Art 206, Constituição Federal). "Por mais nobres que sejam os propósitos, não se vê a possibilidade de dispensar a exigência da lei, no mínimo", afirmou o desembargador ao proferir a sentença.

No seu site, a partir do dia 20 de fevereiro, a Universidade passou a informar que houve problema com os boletos e eles deveriam ser retirados na coordenação dos cursos. Os estudantes estavam certos de que a Universidade não mais cobraria quaisquer taxas.

Ao retornarem às aulas, foram surpreendidos com coordenadores, repletos de papéis, adentrando as salas de aula para entregar boletos de pagamento. Ao serem questionados sobre a proibição da justiça, os coordenadores afirmavam que "estavam apenas cumprindo ordens superiores", "a universidade ainda não foi notificada" ou "o Reitor mandou que cobrássemos e quem não pagar, perderá a vaga". Alguns professores relataram que a Pró-reitoria jurídica da Universidade estava pressionando professores e coordenadores para que incentivassem os estudantes a continuar pagando a taxa.

A justiça federal precisava notificar a Advocacia Geral da União (AGU) da decisão acerca da cobrança das taxas e a AGU comunicaria à UFG mas, como os advogados da União estão em greve desde o início do ano (veja pg. 12), a UFG só foi notificada na sexta-feira, sete de março, último dia para o pagamento da taxa de matrícula.

Aproveitando-se da situação, mesmo sabendo da proibição da cobrança pelo TRF, o reitor da UFG, Edward Madureira, optou por cobrar a taxa de R$50 dos alunos até o último dia.

De acordo com Mariane Guimarães, a UFG terá que devolver todos os valores pagos pelos estudantes desde 2003. Os estudantes devem procurar a Defensoria Pública, que terá um advogado designado especialmente para o caso, e requerer a devolução dos valores indevidamente cobrados pela Universidade.

O pedido de proibição foi feito em uma Ação Civil Pública movida pela Procuradora do MPF Mariane Guimarães, em 2002. No ano seguinte, o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) começou a organizar o "boicote à taxa de matrícula". O movimento consistia em entrar com ações judiciais, exigindo o direito de matricular-se sem o pagamento de taxas.

No primeiro ano, 2003, 11 pessoas participaram do processo. No ano seguinte, o número chegou a mais de 500 e expandiu-se para o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefetgo) — que deixou de cobrar taxas no mesmo ano — e para a Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Ano após ano, o MEPR — juntamente com estudantes independentes, Centros Acadêmicos e o Núcleo dos Advogados do Povo — organiza o boicote às taxas, em várias universidades do país. Estima-se que existam mais de 100 ações judiciais questionando a legalidade da cobrança de taxas, com cerca de 2 mil estudantes envolvidos. A matéria está sendo analisada pelo Superior Tribunal Federal (STF) que, em breve, deve manifestar-se sobre o caso.

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