Reforma tributária para a burguesia

Em 28 de fevereiro último, o ministro da fazenda Guido Mantega apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, no Congresso Nacional. O projeto reduz a carga tributária de empresas, enquanto a maioria do povo continuará pagando impostos altíssimos.

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A PEC ainda não está fechada, já que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) encomendou um estudo para que todas as propostas anteriores fossem discutidas e condensadas.

As principais modificações previstas pela PEC encaminhada pelo executivo são:

1Alteração nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas os percentuais ainda não foram definidos;

2Substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (Pis), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Salário Educação pelo Imposto sobre o Valor Agregado Federal (IVA-F);

3Redução de impostos de alguns produtos da cesta básica como o óleo de cozinha, pão e açúcar, através do novo IVA;

4Redução da contribuição patronal previdenciária dos empregados de 20% para 14%;

5Criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar os estados que perderão receita com a fixação do ICMS nacional;

6A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será incorporada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;

7Definição de um ICMS com alíquota nacional, acabando com a chamada "guerra fiscal" (incentivos fiscais concedidos pelos estados mais pobres para atrair empresas e investimentos).

Especula-se que o relator do projeto será o deputado estadual Sandro Mabel (PR-GO), conhecido industrial do ramo alimentício, "auxiliado" pelo ex-ministro Antônio Pallocci. Não fossem as medidas anunciadas, só a escolha do relator já seria suficiente para afirmar que esta reforma virá em benefício das grandes empresas em detrimento dos pequenos e médios empresários e do povo brasileiro.

Aumento de tributos

A proposta mal foi apresentada e já gerou reações contrárias de economistas e advogados tributaristas. Eles afirmam que, ao invés de reduzir tributos, a medida pode ser uma forma camuflada de aumentá-los.

O Projeto não é suficientemente claro nas alterações que sofrerão as alíquotas dos impostos. A desconfiança dos estudiosos baseia-se em afirmações e justificativas como as apresentadas pelo ministro Guido Mantega:

— Faz-se necessário, no entanto, um ajuste nas normas constitucionais relativas ao imposto de renda, de modo a permitir que possam ser cobrados adicionais do IRPJ diferenciados por setor econômico, a exemplo do que hoje já é permitido para a CSLL. Ou seja, os novos impostos federais passam a arrecadar mais para suprir as fontes das extintas contribuições e, em consequência, as receitas dos impostos, destinadas a suprir as finalidades das extintas contribuições, são excluídas da base de cálculo das partilhas, mantendo-se a neutralidade no resultado final. — afirmou o ministro, expondo motivos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) Gilberto Luiz do Amaral, chama a atenção para o IVA Federal. Segundo ele, o imposto terá uma base de incidência muito maior do que a das contribuições atuais, já que incidirá sobre toda transação expressa em valor monetário que não seja circulação ou transmissão de bens. Para Gilberto Amaral, a intenção é criar uma Super CPMF.

Na exposição de motivos, o Ministro afirma que os objetivos da proposta são: simplificar o sistema tributário nacional, avançar no processo de desoneração tributária, etc, para estimular a atividade econômica e a competitividade do país.

Nada para o povo

Em nenhum momento tocou-se na questão da diminuição da carga tributária que incide diretamente sobre o povo. A desculpa é que desonerando as empresas, os descontos serão repassados aos produtos e o povo poderá consumir mais com preços menores. Nem o mais ingênuo dos economistas seria capaz de acreditar em tamanha aberração.

Os empresários e organizações patronais aplaudiram o projeto de reforma, dizendo que "ainda não é a reforma esperada, mas é a possível". Uma das medidas anunciadas pelo governo que mais beneficiará os grandes empresários será a redução da contribuição previdenciária dos empregados de 20% para 14%.

O governo afirma que haverá outras formas de financiar a previdência. Vale lembrar que em 2003 o mesmo governo realizou a reforma da previdência, alegando quebra do sistema, fazendo com que os trabalhadores perdessem vários direitos, inclusive aumentando o tempo de serviço, de contribuição e de idade para a aposentadoria.

Outro fator a considerar é que com a extinção recente da CPMF, a primeira medida do governo foi cortar todos os aumentos e reposições salariais negociados no ano anterior. Com todos estes fatos fica difícil imaginar de onde o governo vai tirar dinheiro para suprir o rombo que significará a redução da contribuição patronal previdenciária.

Reforma de verdade

Uma pesquisa realizada recentemente pelo IBTP mostrou quanto os tributos pesam no bolso dos brasileiros.

A carga tributária correspondeu, em 2007, a 35,06% do Produto Interno Bruto do país e houve um aumento de 14,05% nos tributos federais. A arrecadação diária, em 2007, foi de R$ 2,53 bilhões. Cada brasileiro pagou de impostos, em média, R$ 4.943,15, no ano passado.

Uma reforma tributária de verdade seria aquela onde o povo pudesse ver o retorno econômico no bolso. Mas além de pagar tributos altíssimos, no Brasil, percebe-se claramente que o dinheiro dos impostos é utilizado para muita coisa, menos para o fim a que se destina em lei.

Existem hoje, no Brasil, 82 tributos, segundo o sítio Portal Tributário. Destes impostos, a maioria é embutido em serviços e produtos e o povo muitas vezes não vê o peso que eles têm nos valores finais.

Mas há também uma série de impostos que são pagos diretamente pela população, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) e diversas taxas para conservação, limpeza, esgoto, iluminação pública, etc.

Uma reforma tributária que viesse em benefício de todo o povo, prezaria por diminuir os percentuais cobrados nesses impostos e não naqueles que pesam diretamente sobre os cofres dos grandes empresários.

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