Plano Amazônia Sustentável: mais um engodo

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No início do ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou pesquisa revelando o aumento do desmatamento na região amazônica. A área devastada aumentou 600% em Rondônia. Após diversas declarações inexpressivas, em maio, o governo federal ressuscitou o "Plano Amazônia Sustentável (PAS)", lançado em 2003. No que depender do histórico de efetividade das medidas do PAS, a Amazônia estará tão desprotegida quanto antes.

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O "Plano Amazônia Sustentável" foi criado em maio de 2003, quando o presidente se reuniu com governadores da região amazônica, em Rio Branco, Acre. Nesta reunião, o documento Amazônia Sustentável foi aprovado, segundo o governo, no intuito de proteger e acelerar o desenvolvimento da região. O PAS envolvia cinco eixos temáticos: 1) produção sustentável com inovação e competitividade; 2) gestão ambiental e ordenamento territorial; 3) inclusão social e cidadania; 4) infra-estrutura para o desenvolvimento; 5) novo padrão de financiamento.

O PAS, relançado pelo governo na primeira semana de maio, vem com 16 compromissos, entre eles promover o desenvolvimento sustentável; ampliar a presença do Estado; garantir a soberania nacional; a integridade territorial e os interesses nacionais; combater o desmatamento ilegal; recuperar áreas desmatadas; acelerar a regularização fundiária; assegurar os direitos dos povos indígenas e aprimorar o crédito. O Plano pretende abranger nove estados da Amazônia legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. O Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger foi o escolhido para a coordenação do PAS.

Governo de faz-de-conta

Cerca de cinco anos depois do primeiro lançamento do PAS, quase nada foi efetivado. Os dados relativos à proteção, ao combate, ao desmatamento, ao investimento tecnológico, etc, não são nada animadores. Para começar, o desmatamento na região Amazônica, em abril deste ano, cresceu em quatro estados da região, principalmente no Mato Grosso e Roraima, segundo dados do Inpe. O rebanho bovino também não pára de crescer. Segundo estudos dos "Amigos da Terra", 94% do crescimento de cabeças de gado no país, entre 2003 e 2006, está concentrado na Amazônia legal. Entre 1998 e 2004, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rebanho bovino saltou de 37,8 milhões para 65,7 milhões de cabeças.

Sivam pra quê?

Concluído em 2002, cujas funções seriam fazer a defesa do território, determinar a ocorrência de agressões ambientais, instalar telefones, apoiar pesquisas científicas e mapear os recursos naturais da região, o Sistema de Vigilância da Amazônia não exerce quase nenhum dos atributos em sua totalidade. Vamos aos dados 1. Das 665 instalações telefônicas que o Sivam deveria oferecer à comunidade que vive em locais de difícil acesso, só 41 funcionavam até novembro do ano passado. Também não funcionam as 40 estações metereológicas e as 200 plataformas de coleta de dados. Os centros técnicos operacionais e o centro de coordenaçao geral também estão com suas atividades comprometidas. A má gestão também tem atrasado as pesquisas e outros serviços básicos na região. O sistema que deveria interligar as universidades ao sistema de saúde está inoperante.

De todas as funções, a única que vem sendo integralmente cumprida é o controle do tráfego áereo. Talvez porque isso interesse diretamente às grandes operadoras da aviação brasileira.

Outro aspecto interessante é a presença militar na região. Apesar dos militares afirmarem que necessitam de mais efetivos, eles mesmos reconhecem que vem promovendo a militarização da região.

Arco-verde

Junto com o PAS foi lançada a "Operação Arco Verde", que promoverá ações sociais, econômicas e principalmente de repressão nos 36 municípios que mais desmataram em 2007. Uma série de medidas foi novamente prometida, como a distribuição de cestas básicas, capacitação de agentes ambientais, comercialização de produtos de extrativismo, difusão de tecnologias de produção de alimentos, treinamento de técnicos, estudos sobre o desmatamento e georreferenciamento das propriedades agrícolas dos 36 municípios campeões de desmatamento.

Até agora somente medidas de repressão ao desmatamento foram efetuadas, mas nada extraordinário. O conjunto das medidas da "Operação Arco Verde" não traz nenhuma novidade, nada que já não houvesse sido prometido anteriormente no Plano de Aceleração do Crescimento, no Plano Amazônia Sustentável, no Fome Zero, etc. Pelo visto, a gerência atual gosta de nomes de impacto para medidas que não sairão do discurso e do papel.

As prisões de políticos, fazendeiros, madeireiros e funcionários públicos, além de ineficazes, pois são soltos logo em seguida, encobrem os principais responsáveis pelo desmatamento da Floresta: o agronegócio e o latifúndio.


1. Dados do jornal Estado de São Paulo.

Sustentabilidade para inglês ver

Palavras como democracia, direitos humanos e cidadania têm sido usadas, geralmente, para negar seu sentido verdadeiro. É o que está acontecendo com a palavra "sustentável". Ela está presente no discurso ambientalista como o arroz na mesa dos brasileiros. De repente, tudo se tornou "sustentável" ou "insustentável". A cada dia se criam novos cacarecos verdes que trazem consigo a alcunha da moda.

O conceito de sustentabilidade tomou corpo no final da década de 80, após a publicação do Relatório de Brundtland, onde o termo apareceu como a forma de "suprir as necessidades da geração presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprir as suas". Tomado ao pé da letra, a viabilidade desse conceito necessitaria de um planejamento extremo da utilização dos recursos naturais do planeta.

O capitalismo é um sistema econômico baseado no lucro, na acumulação de capital e na exploração do trabalho, dentre outros fatores. Não há como se exigir de um capitalista que ele não explore todas as riquezas que estão à sua disposição, uma vez que o sistema é também baseado na concorrência e, nesta lógica, quem produz mais pode vender mais barato.

O desenvolvimento sustentável não passa de um mito sob o capitalismo. Vale lembrar que o próprio capitalismo tem se aproveitado muito bem da alcunha sustentável. A cada dia surge um "carro sustentável", um "produto de beleza sustentável" e as empresas "sustentáveis" não param de crescer. Neste sentido, as medidas que as empresas oferecem não passam de medidas cosméticas, muito pequenas dentro do contexto geral da degradação do planeta.

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