Ato contra a criminalização do movimento camponês reúne 1055 assinaturas na SBPC

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"Contra a criminalização do movimento camponês em luta pela terra! Pela imediata libertação dos camponeses presos políticos!". Estas foram as duas questões centrais que motivaram a campanha do Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos) e do NAP (Núcleo de Advogados do Povo) durante a 60ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), realizada de 13 a 18 de julho, na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em São Paulo.

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Foi grande a participação dos congressistas ao abaixo-assinado

Durante os três primeiros dias do evento, os ativistas do Cebraspo e do NAP acompanharam as atividades e conversaram diretamente com um grande número de congressistas e visitantes, em sua maioria estudantes, professores e pesquisadores vindos de todos os estados e até de outros países à procura de informações novas, de discussão e troca de conhecimento sobre questões relativas à "Energia, Ambiente e Tecnologia" — tema geral da reunião deste ano.

O ponto culminante foi a realização, na quarta-feira, 16, de um ato de solidariedade aos camponeses presos por lutarem pelo direito à terra. Em frente ao Restaurante Universitário das 11 às 14 horas, foi passado um abaixo-assinado contra a crescente criminalização do movimento camponês, em particular a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) que, recentemente, foi atacada pela imprensa reacionária numa tentativa de difamação e descaracterização da LCP como legítima organização de massas camponesas em luta pela terra.

"A luta pela terra tem crescido muito nos últimos anos em consequência da manutenção do sistema latifundiário constituído no Brasil desde o período colonial, junto com as arcaicas relações de produção no campo. E em resposta ao crescimento desta luta, a ação do Estado tem sido no sentido de aumentar a repressão ao movimento camponês, particularmente na região amazônica, criminalizando a justa luta pela terra para quem nela trabalha", afirma o abaixo-assinado, que exige imediata libertação dos camponeses presos políticos no sul do Pará e em Pernambuco.

Faixas, folhetos e rápidos pronunciamentos denunciando o caráter de classe da justiça brasileira, que liberta banqueiros e mantém camponeses pobres encarcerados, completaram o ato que contou com amplo e significativo apoio dos participantes da SBPC, que ficaram surpresos e indignados com a existência de camponeses presos por lutarem por seus direitos.

O manifesto recebeu a assinatura de 1055 dos congressistas presentes à Reunião. Eles repudiaram a criminalização dos camponeses pobres, a perseguição das vítimas, as prisões arbitrárias, as torturas bárbaras e os cruéis assassinatos cometidos contra eles pelos latifundiários e pelos aparatos de repressão do velho Estado que, em muitos casos, atuam em conjunto para barrar a justa luta pela terra e pela destruição do latifúndio.

Sul do Pará e Pernambuco

Os camponeses Raimundo Dias Ferreira (74 anos); José Cláudio Alves Bezerra; Martinho Júlio Ferreira Dias; José Gomes Silva; João Rufino Silva e Jesus Pereira da Silva estão presos desde 28 de maio passado, no sul do Pará.

A perseguição contra eles começou no dia 26 de maio, quando cerca de 40 famílias de camponeses pobres do município de Conceição do Araguaia, no Pará, ocuparam a fazenda Cinzeiro, que pertence à União e foi adquirida pelo Incra para implantação do Projeto de Assentamento (PA). Mas, ao entrarem naquela fazenda, foram recebidos a bala por cerca de 8 pistoleiros a serviço do latifundiário Genuíno Moreira da Silva. As famílias então montaram acampamento na estrada onde pretendiam esperar a liberação dos lotes. Porém, diante do risco de serem atacados pelos pistoleiros, os camponeses resolveram voltar para cidade.

Os advogados do NAP que estiveram na região para acompanhar o caso, souberam que, no dia 28 de maio, "por volta das 3h da manhã, o latifundiário Genuíno, em seu carro particular, acompanhado de 3 policiais militares entrou nas casas dos camponeses arrombando as portas, atirando e batendo nos moradores. Durante toda esta ação, o latifundiário permaneceu armado, intimidando os camponeses e dando ordens diretas aos policiais".

Segundo ainda o relatório, o camponês Raimundo Dias Ferreira, de 74 anos de idade, "foi agredido, jogado no chão com o latifundiário apontando uma arma em sua cabeça durante todo tempo. A senhora Maria Alves Bezerra, de 65 anos, também foi agredida. As mulheres tiveram os cabelos puxados e as crianças foram ameaçadas o tempo todo com armas apontadas para suas cabeças".

Desde esta ação criminosa do latifundiário, que contou com o apoio da PM, o camponês Francisco Rufino Silva permanece desaparecido. Seus familiares temem pela sua vida. Os camponeses foram "presos em flagrante" apesar de estarem dormindo em local distante da fazenda e acusados de roubar e incendiar a fazenda, e de portarem armas de fogo — crime inafiançável. Nenhuma diligência foi feita para apurar os fatos e durante o inquérito policial nenhum vizinho foi ouvido. Nem os agredidos puderam prestar depoimento. Nenhuma ação foi tomada pelas autoridades contra o abuso de poder do latifundiário. Ignoraram todas as denúncias feitas pelos camponeses em seus depoimentos.

No caso do camponês Fábio Paraíso da Luz, preso em Lagoa dos Gatos, Pernambuco, no último dia 3 de julho, a situação também é crítica. Uma nota da Liga informa que ele "foi vítima de uma armação policial, cujo objetivo era prender o dirigente da LCP-Nordeste, José Ricardo de Oliveira Rodrigues".

A Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste denuncia ainda que "Fábio e José Ricardo estavam almoçando num estabelecimento comercial em Riachão de Dentro, zona rural de Lagoa dos Gatos, quando três policiais militares desceram de uma viatura, que vinha em alta velocidade, com armas em punho gritando para Ricardo levantar as mãos. Os PMs revistaram Ricardo e deram busca em toda a casa. Fábio estava no interior da casa e foi revistado pelos policiais, que também nada encontraram. Então, os policiais apareceram com um revólver dizendo que pertencia a Ricardo. Para que o companheiro Ricardo não fosse preso, Fábio afirmou que aquela arma era sua".

Por tudo isso, ou seja, pelas injustiças flagrantes cometidas contra os camponeses e pela absurda criminalização daqueles que lutam pelo seu legítimo direito à terra, a campanha desenvolvida pelo Cebraspo e NAP durante a reunião da SBPC foi marcada pelo apoio significativo dos participantes, além de muitos funcionários da Unicamp, que foram, espontaneamente, colocar suas assinaturas no abaixo-assinado, reafirmando a solidariedade de classe aos camponeses.

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