Opinioes - 45

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Direitos individuais para quem?

Exército ocupa Morro da Providência, ataca os moradores e entrega três jovens para serem executados em morro controlado por facção rival.

Filmagens em restaurante mostram tentativa de suborno do delegado responsável pelas investigações dos banqueiros e especuladores Daniel Dantas e Naji Nahas: "o problema para nós está na primeira instância, no STF e no STJ a gente tem vida fácil", diz o "assessor".

Menino João Roberto, 3 anos, é assassinado pela polícia militar, que deu 17 tiros no carro em que ele estava.

O presidente do STF sai diante dos jornalistas e, antes de julgar recurso, questiona a prisão de Daniel Dantas, quanto à ostensividade da cobertura jornalística e o uso de algemas. Tudo em nome dos "direitos individuais". No dia seguinte, concede a liberdade ao banqueiro.

Luis Carlos Soares, funcionário do grupo Globo, é morto pela polícia do Rio de Janeiro.

Novo entra e sai de banqueiro da prisão — e nisso o juiz responsável pelas prisões é repreendido — levantando um grande movimento de autoridades em seu favor. Sobram farpas ainda entre o presidente do STF e o ministro da Justiça. Escancaram-se as contradições no Judiciário brasileiro.

Menina Maria Eduarda, de 9 anos, é morta por policiais em Pernambuco.

Reunião entre as cúpulas do Executivo e do Judiciário. Sela-se um pacto de não-agressão, a busca de um "novo pacto republicano para melhoria das instituições", para "evitar os abusos de autoridade e garantir os direitos individuais".

Menina de 8 anos morre baleada por policial militar embriagado no Maranhão.

Os noticiários do mês de julho mostraram a terrível contradição, enquanto as cúpulas do Estado apregoam a defesa dos "direitos individuais" e de um processo justo, para livrar, descaradamente, banqueiros e outros milionários, a pena de morte é aplicada diariamente pelas forças militares, seja nas favelas ou mesmo em setores da classe média. De que "instituições democráticas" os ministros estão falando?

São fatos que trazem a incrível atualidade do hino A Internacional, ainda do século XIX, eternamente cantado pelos ativistas das lutas populares em todo o mundo: "O crime do rico a lei o cobre / O Estado esmaga o oprimido / Não há direitos para o pobre / Ao rico tudo é permitido!"

Júlio S. Moreira
advogado, Vice-Presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL)


Como o peleguismo traz prejuízos ao movimento de massas

A greve geral é a arma mais eficaz que os trabalhadores têm para se defender do ataque aos seus direitos. Principalmente nessa época em que está existindo um ataque orquestrado contra os direitos dos trabalhadores em todo o país, para enquadrar todos os setores na política dos monopólios.

Foi com essa disposição que os professores de São Paulo entraram em greve no final do mês de junho. Com disposição para uma ação firme, porque no caso da educação, a ação dos monopólios do ensino privado é clara. E os governos, instrumentos desses monopólios, são os primeiros a aplicar essa política, que abre espaço para a privatização completa do ensino.

É muito clara a tática que vem sendo usada de culpar os professores pelo caos da educação. Mais uma vez as vítimas são acusadas de cometer o crime. O fascismo sempre agiu assim. Só atacando, desorganizando e dividindo os professores é que essa ação criminosa, de acabar com o ensino publico, poderia ter êxito.

De tempos em tempos, os governos de São Paulo tentam a estratégia de demitir os efetivos, para contratar um grande número de temporários, com salários miseráveis. Isso é o que procuram há anos implantar.

A secretária de educação do Estado de São Paulo, Maria Helena de Castro, foi colocada no cargo com essa finalidade. Ela disse em entrevista a revista Veja que são mitos, por exemplo, que deve haver isonomia salarial entre os professores, que o número de alunos nas salas de aula interfere na qualidade do aprendizado, que a escola pública não carece de recursos.

E agora tenta apresentar a velha formula como se fosse uma grande novidade, "abrir 70 mil vagas de professores com 10hs aula", e com salário de R$350,00. E com isso, enfraquecer a categoria com a contratação de temporários, com baixos salários, sem estabilidade e outros direitos, mas, principalmente, sem capacidade de mobilização.

Aí os pelegos entram afinados

A escalada do governo do Estado conta com a ação dos pelegos para seu sucesso.

Uma mobilização pode até não conseguir um grande resultado, mas para quem participa é fundamental que permaneça um sentimento de que se fez o possível, de que houve combatividade.

O desfecho da greve dos professores de São Paulo foi resultado direto da ação dos pelegos no movimento:

A 1ª Passeata contou com 60 mil participantes, uma mobilização direta da massa de professores que não se via há anos, com caravanas do interior, muita disposição de luta. Na verdade não esperavam tanta massa e procuraram o tempo todo cumprir o seu papel de traição.

Desde os primeiros momentos a Apeoesp jogou pela desmobilização, não liberando os recursos para organizar o movimento. Não tinha chamamento nas TVs, na imprensa, já com a intenção de não trabalhar pela mobilização, não gastaram nada dos seus milhões na greve. Os membros dos conselhos regionais e das sub-sedes, pagos pelo sindicato, eram os primeiros a furar a greve (enquanto o Estado pressionava através das direções das escolas).

A diretoria pelega usou o tempo todo o discurso legalista de seguir todos os passos ditados pela justiça. Para esvaziar a combatividade dos professores, chegou a ponto de aceitar a decisão que proibia a realização de passeata, o que ocorreu no momento decisivo da luta, quando havia mais de 20 mil professores nas ruas.

À revelia da massa, os pelegos já negociavam o fim do movimento com o governo, que propunha negociação dos pontos principais do decreto fora da greve, e a secretária de educação ainda ironizou dizendo que não mudaria o essencial dos decretos e que poderia "ficar negociando até o final do ano".

O discurso de greve feito pela diretoria, recém eleita, teve somente a intenção de fazer jogo eleitoreiro e demagógico. Atacar Serra para atingir Kassab e fazer propaganda do PT à prefeitura.

A realidade foi desmascarando o papel dos pelegos e mostrando que o único caminho a ser seguido pelo movimento é o da organização independente do sindicato. E foi exatamente onde isso aconteceu que a greve foi mais firme. A consciência desse desafio não torna o nosso caminho mais fácil, mas quanto mais clareza houver dessa questão, maior será nossa força.

Ivan Spinardi
Professor da rede estadual de São Paulo

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