Terrorismo de Estado nas Filipinas

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Como se as desastrosas consequências das "reformas" da década de 1990 não fossem suficientes, a crise alimentar golpeia em cheio os filipinos. O preço do arroz, seu alimento básico, aumentou vertiginosamente. A tensão é tamanha que em abril a armada distribuiu várias tropas pelos bairros pobres de Manila. No 1º de maio, comandos de elite da polícia foram distribuídos pelos grandes eixos da capital, enquanto que as unidades anti-distúrbios, em estado de alerta máximo, protegiam os edifícios governamentais.

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Parentes das vítimas de terrorismo de Estado nas Filipinas fazem manifestação

Comuna de Baggao, província de Cagayan, ao norte da ilha de Luzón. Em 11 de novembro de 2006, Joey Javier se dirigia a uma reunião da organização camponesa Kagimungan, da qual era presidente.

— Tinha chovido muito na noite anterior — recorda Dominga Javier — e, depois de passar a ponte, o triciclo atolou. Meu marido desceu para empurrar. Foi nesse momento que dois homens se aproximaram e dispararam a queima-roupa. A base militar está a menos de cem metros, mas ninguém tentou deter os assassinos.

Duas semanas depois, Anthony Licayoyo, que substituiu Javier na direção da organização, também foi assassinado. No mês seguinte, seu sucessor, Pedro Frances, conseguiu escapar de um atentado. Em 21 de janeiro de 2007 outros dois militantes da Kagimungan foram mortos a tiros. Em 17 de agosto balearam a casa de Ambot Asucena, responsável pelo setor juvenil da organização. A vítima pôde identificar seus agressores antes de morrer: militares do 21º Batalhão de Infantaria. Finalmente, em 9 de setembro, dois camponeses membros da Kagimungan foram sequestrados por soldados do 17º Batalhão de Infantaria; seus cadáveres, recuperados pouco depois, revelavam sinais de tortura.

— Em julho de 2006 — explica Isabelo Adviento, atual presidente da Kagimungan — o exército se instalou na localidade de Baggao, onde se encontra o núcleo principal de nosso movimento. No mesmo mês, incendiaram as instalações da Rádio Cagayan, que acabávamos de inaugurar e durante os meses seguintes se multiplicaram as execuções. Os soldados entram nas casas, convocam os habitantes para reuniões de propaganda onde nos apresentam como cúmplices da guerrilha; obrigam os camponeses à "rendição" — mas render-se de que? —, a servir de guia para o exército e a somar-se à milícia paramilitar de CAFGU1.

Kagimungan é uma organização legal que agrupa os pequenos agricultores da província. Nestes últimos anos, a associação impulsionou a luta contra o sistema de arrendo atualmente em vigor, conseguindo que os camponeses deixassem de entregar os 50 % de sua colheita aos "senhores da terra". Também conseguiu impor aos comerciantes condições de venda das colheitas menos desfavoráveis para os pequenos produtores.

Ultimamente, Kagimungan fez eco da preocupação de seus membros frente aos riscos de expropriação e introdução de cultivos geneticamente modificados vinculados à implementação do "North Luzon Super Economic Planship". Este extenso programa econômico prevê a construção de um porto ultramoderno no norte da ilha, a criação de zonas francas e o desenvolvimento de cultivos destinados à exportação. Lança um chamado massivo aos capitais estrangeiros e, nas palavras das autoridades, os dirigentes da Kagimungan seriam hoje os "últimos obstáculos" para sua colocação em marcha. "Uma maneira de apontar o alvo aos assassinos", interpreta Adviento, que por razões de segurança abandonou sua cidade e muda frequentemente seu local de residência.

Guerra suja ultraliberal

— A situação na província de Baggao é emblemática do que acontece em outras partes do país — estima Renato Reyes, secretário geral de Bayan, uma coalizão de organizações populares — Em nome da luta antiterrorista, a presidenta Gloria Macapagal Arroyo trava guerra suja contra todos os que se opõem a sua política ultraliberal.

Desde que foi eleita, em 2001, a presidenta assegurou que converteria as Filipinas num país do primeiro mundo graças à liberalização do comércio e dos investimentos, reformas fiscais e a privatização do patrimônio do Estado. Reyes descreve um panorama clássico em muitos países do Sul:

— O rápido crescimento de que se jacta o regime é uma borbolha inflada pelos empréstimos e o ingresso massivo de capitais estrangeiros. A fim de atrair os investidores, o governo questiona o direito trabalhista, concede grandes porções do território às transnacionais mineradoras, abre zonas protegidas para a exploração petroleira, assina acordos comerciais que condenam nossos camponeses para substituí-los por monoculturas destinadas à exportação ou à produção de biocombustíveis.

Algumas cifras dão uma idéia do impacto desta política sobre as condições de vida da maioria dos habitantes: 80 % da população vive com menos de 1,5 dólar por dia; o número de crianças menores de quinze anos não escolarizados aumentou de 1,8 para 3,1 milhões entre 2001 e 2006; 26 % dos beneficiários da reforma agrária2 foram obrigados a vender suas terras e esta nação agrícola é atualmente um dos principais importadores mundiais de arroz.

— De todas as formas, as Filipinas dispõem de organizações populares dinâmicas, amiúde forjadas na luta contra a ditadura [de Ferdinando Marcos] ou os movimentos de oposição às bases militares ianques, que enfrentam as decisões econômicas do governo — continua Reyes — para tentar calar estas vozes, o governo implementa uma política de terror que qualifica de "estratégia contra-insurgente".

De fato, um após o outro, os governos filipinos enfrentaram a presença de movimentos de luta armada. Fundado em 1969, o Novo Exército do Povo (NEP), guerrilha marxista, contaria com aproximadamente oito mil combatentes distribuídos em 62 frentes que cobrem o conjunto do território, enquanto que os independentistas muçulmanos da FLIM — Frente de Libertação Islâmica Moro—, da FLNM — Frente de Libertação Nacional Moro — e os grupos de Abu Sayyaf se encontram nas ilhas de Mindanao, Sulú, e Joló, ao sul do arquipélago.

Ainda que tenha iniciado negociações com os diferentes grupos — exceto com Abu Sayyaf — a presidenta Arroyo, seguindo os passos de George W. Bush em sua cruzada antiterrorista, privilegia a mão de ferro. As conversações de paz com o NEP estão interrompidas desde 2004 e em abril de 2007, alegando rumores de golpe de Estado, a presidenta declarou estado de emergência nacional e declarou guerra total aos grupos armados.

— O estado de emergência não existe na constituição filipina— analisa Reyes — mas, por trás do anúncio, estas declarações significam uma carta branca para o exército continuar e intensificar sua guerra suja.

Desde 2001, as Forças Armadas filipinas puseram em marcha o Plano Bantay Laya I, substituído a partir de 2007 pelo Plano Bantay Laya II. Concebidos sobre o modelo da operação Fênix levada a cabo pelos ianques durante a guerra do Vietnã, têm como alvo os supostos apoios civis aos grupos rebeldes. Uma estratégia que Norberto Gonzales, secretário da presidência responsável dos Assuntos de Segurança, justificou em várias oportunidades:

— A guerrilha que combatemos já não é uma guerrilha clássica, se infiltrou em nosso processo democrático.

As ações do general Jovito Pal-paran, designado para a cabeça das Forças Armadas da região de Luzón Central, a partir de agosto de 2005, são exemplares a esse respeito. Abandonando as zonas de forte atividade da guerrilha, suas tropas se deslocaram ao redor dos pólos de desenvolvimento econômico, especialmente ali onde o ambicioso projeto de construção de uma rede de autopistas, o Global Gateway Project3, enfrenta uma forte oposição dos camponeses que foram expulsos de suas terras ou ameaçados de expulsão e dos transportadores que, com a implementação de pesagens, devem assumir custos adicionais.

Grupos paramilitares operam em colaboração com o exército e, só durante 2006, 83 líderes e militantes de esquerda, camponeses, defensores dos direitos humanos foram vítimas de execuções extra-judiciais na região de Luzón Central. Evidentemente, o general Pal-paran nega ter ordenado estes assassinatos. Explicou, mesmo assim, que as execuções extra-judiciais "ajudam" o exército em seu combate contra "aqueles que incitam o povo a lutar contra o governo" e são "pequenos sacrifícios" que devem ser consentidos em nome da luta contra-insurgente. No sítiodas Forças Armadas, na internet, os alvos desta luta estão claramente identificados: "Em Roman Polintan, Fabian Hallig e Aurora Brocquil4, o Partido Comunista e o NEP encontram aliados e propagandistas..." e na televisão australiana, ante o assombro da periodista Karen Percy, o general Pal-paran reconhecia sorridente:

— É possível que eu tenha alentado ou inspirado algumas pessoas a fazer justiça... com suas próprias mãos.

Em agosto de 2006 o governo criou a comissão Melo, encarregada de investigar alguns casos de execuções, mas a inconsistência dos resultados faz mais que confirmar a ausência de vontade política do regime para pôr fim a essas execuções. E ainda que seja demasiadamente cedo para julgar a eficácia da Writ of Amparo5, a organização de defesa dos direitos humanos Karapatan assinala que "no mesmo dia da promulgação da lei, a presidência enviava uma diretiva ao departamento de Defesa com o objetivo de ‘impedir a divulgação de segredos militares e as interferências hostis nas operações vinculadas à segurança nacional’."

Quebrar a resistência

Situada na parte central da ilha de Luzón, a região da Cordilheira — a qual pertence a província de Benguet — possui importantes reservas de ouro e cobre, que desde o século XIX, despertam a cobiça das companhias ianques. Atualmente, as concessões outorgadas às multinacionais mineradoras se estendem sobre 1,2 dos 1,8 milhões de hectares, que cobrem a região da Cordilheira, e o governo pretende dar prioridade à chegada de novas inversões neste setor.

— Rapidamente — explica Mero — os povoados autônomos se opuseram a expansão das companhias que destroem os solos, contaminam os rios, provocam desmatamento e deslocamento de populações. Hoje a APC se mobiliza frente a esta indústria destruidora, a construção de novas represas destinadas a prover energia, e exige a indenização das comunidades afetadas assim como a recuperação dos sítios abandonados.

Mas a organização pagou caro por seu espírito combativo. Em julho de 2006, Markus Banguit, membro de sua junta diretiva foi assassinado em uma parada de ônibus e no mesmo mês o automóvel do Dr. Constancio Clanes, outro dirigente da APC, foi metralhado quando acompanhava a sua filha à escola. Sua esposa foi assassinada no atentado. Ele e sua filha, feridos, se exilaram no Canadá.

A Universidade de Filipinas, tradicional centro de oposição ao poder, tampouco ficou a salvo. Em 26 de junho de 2006, Karen Empeño e Sherlwin Cadapan, militantes da Liga de Estudantes Filipinos, foram sequestradas por militares quando estavam de visita na casa de seus pais na província de Bulacan. Nunca mais apareceram.

— Com cerca de novecentas execuções extrajudiciais desde 2001, o regime de Gloria Macapal Arroyo pode jactar-se de ter sido pior que o de Ferdinando Marcos — comprova Jigs Clamor, secretário geral de Karapatan — e quarenta e sete jornalistas assassinados nos últimos seis anos colocam as Filipinas no segundo lugar (depois do Iraque) entre os países mais perigosos do mundo para esta profissão.

As acusações de fraude eleitoral, especialmente no escrutínio de 2004, e vários casos de corrupção que comprometem a própria Presidenta, a membros de sua família e a seu entorno, próximo, contribuem também para a queda do nível de popularidade de Macapagam Arroyo. A Presidenta, que em suas aparições públicas, está sempre acompanhada pelo general Hermógenes Esperon, Chefe do Estado Maior, não tem mais remédio a não ser apoiar-se cada vez mais no Exército e um grande número de militares (na ativa ou da reserva) foram nomeados para serviços públicos e para a administração.

No entanto, no próprio seio da instituição militar... "mal pagos, obrigados a realizar atividades contra-insurgentes perigosas e desmoralizantes (...) os oficiais mais jovens não admitem os privilégios e as riquezas de que gozam os oficiais superiores sedentários, instalados em Manila, nem a política errática de um poder civil suspeito". Situação que originou vários intentos de golpe de Estado que foram sempre abortados. O último, em 29 de novembro de 2007, quando uns trinta militares conduzidos pelo senador Antonio Trillanes — ex-oficial, que já havia instigado um intento de golpe em 2003 — tomaram um grande hotel na capital e chamaram a derrubar o governo.

A reação das autoridades não se fez esperar: um tanque derrubou as portas do hotel e os amotinados, que não opuseram nenhuma resistência, foram detidos. Aproveitando, detiveram também uma dúzia de jornalistas presentes e confiscaram seu material. Mas é sem dúvida a presença, junto a militares rebeldes, de um bispo, Mons. Julio Labayen, e do ex vice-presidente da República, Teofisto Guingona, o que melhor reflete o descrédito do regime, inclusive no seio da oligarquia nacional.


* Trechos de artigo de mesmo nome publicado por Le Monde Diplomatique / Perú, número 14, junho de 2008

1. Citizens Armed Forces Geographical Unit. Em virtude de um decreto de 1991, o exército pode armar e treinar grupos de civis.

2. Lançado em 1988, o Comprehensive Agrarian Reform Program (CARP) previa redistribuir 4,7 milhões de hectares de terras agrícolas entre 8,5 milhões de camponeses sem-terra. Muito controvertido, mesmo assim foi renovado em 1998. Em 2004, as cifras oficiais dão conta de 3,4 milhões de hectares repartidos por 1,9 milhões de camponeses

3. Este programa prevê a construção de autopistas para unir o porto de Subic Bay (antiga base naval ianque reciclada) com o aeroporto de Clark e as zonas francas de Clark e Hacienda Lusita. Vem acompanha do do desenvolvimento de monoculturas para a exportação.

4. Respectivamente dirigentes de Bayan, da Alliance of Concerned Teachers (ACT), uma organização de docentes, e de Kilusan para sa Pambansang Demokrasya (KPD), outro agrupamento de organizações populares.

5. Promulgada em setembro de 2007, esta lei se baseia em um princípio análogo ao do hábeas corpus, que pode ser invocado em caso de detenção arbitrária ou apresentado por qualquer pessoa que se considerar ameaçada.

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