Plano Estratégico de Defesa aprofunda o Estado policial

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O Plano Estratégico de Defesa, elaborado por exigência do imperialismo para garantir a submissão do Brasil à hegemonia do USA e reprimir reações do povo à pilhagem da riqueza nacional e à matança nos campos e bairros pobres, desperta escárnio, descrédito e decepção, tanto nos meios civis como nos militares.

A exigência imperialista de que os países latino-americanos elaborem um plano estratégico de defesa é outra etapa da política posta em prática após a "volta aos quartéis, principalmente na Argentina, Brasil e Chile".

Luiz Inácio, para cumprir as determinações da metrópole, deu a tarefa a Nelson Jobim e Mangabeira Unger, dois "paisano" com pouco conhecimento militar, mas homens de confiança do imperialismo e especialistas quando se trata de legislação anti-povo.

Escamoteado sob uma capa de modernização das forças armadas, incentivos à indústria nacional de equipamentos e armamentos, o Plano Estratégico de Defesa regulamenta a utilização das Forças Armadas como polícia, ou seja, na chamada manutenção da ordem, tão cara às classes dominantes nativas. Exemplos da quão sinistra é para o povo essa atuação sobram nas áreas em que o Exército está presente, notadamente nos bairros pobres e favelas do Rio de Janeiro.

Estudiosos civis e militares asseveram que esse plano encontra logo obstáculos de natureza constitucional. Desde a gerência Sarney, propositadamente, o Brasil perde-se na separação entre os conceitos de "política de defesa" e de "segurança interna". Eles constituem, tradicionalmente, domínios distintos: a política de defesa tem orientação externa e é tarefa das Forças Armadas, enquanto a segurança interna pertence à área da polícia, conforme observa a professora Maria Helena Castro Santos, da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais).

A velha doutrina

O problema vem do tempo em que, por determinação imperialista, os países latino-americanos deveriam lutar contra o comunismo dentro de suas fronteiras, enquanto o USA defenderia o hemisfério ocidental contra "possíveis agressões do bloco soviético". Sob esta diretriz a Escola Superior de Guerra elaborou a terrível "Doutrina de Segurança Nacional", dela restando ainda uma geléia geral: O conceito de segurança nacional não figura na Constituição de 1988, cujo artigo 144 incumbe da segurança pública, claramente, as polícias civis e militares. Porém, o artigo 142 diz que o papel das Forças Armadas é defender a pátria, garantir os poderes constituídos e, se solicitadas por qualquer um deles, garantir também a lei e a ordem. Dessa forma, se é verdade que os militares são preparados para enfrentar ameaças externas, não é menos verdadeiro que eles podem, constitucionalmente, intervir no campo interno.

Nestas circunstâncias, após a anuência do Conselho de Defesa Nacional (integrado pelo gerente geral Luiz Inácio, o vice-gerente José de Alencar, os presidentes do Senado e da Câmara e os comandantes militares) as tropas podem ser lançadas contra "novas ameaça" como o crime organizado, o narcotráfico, a revolta causada pela miséria, a desigualdade de renda, a questão ambiental, o movimento camponês, operário e estudantil. No campo externo, onde a permanência da vigilância ianque é evidenciada pela ressurreição da IV Frota, a tarefa das forças armadas brasileiras, igualmente policial, é juntar-se às forças de paz das Nações Unidas, como ocorre no Haiti.

Ao anunciar a conclusão do planejamento, o ministro do Longo Prazo, Mangabeira Unger, garantiu que "as Forças Armadas serão as mais audaciosas e inventivas do mundo". Indagado, porém, sobre as reivindicações de bilhões de dólares que Exército, Marinha e Aeronáutica pleiteiam desesperadamente para serem, ao menos, operacionais, silenciou.

O Plano de Defesa já não trata de quantitativos financeiros. As verbas públicas intocáveis, vinculadas a uma determinada destinação, chegaram a figurar nos estudos de Jobim e Mangabeira, sugerindo-se que, ao menos temporariamente, o orçamento da Defesa fosse fixado em 2,5% do PIB anual. Diante da crise mundial, Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, não aprovaram nada, e todas as compras de equipamentos vão sendo proteladas tendo por pretexto a necessidade de completa transferência de tecnologia.

Outras contradições

A propósito das informações palacianas, um dos mais respeitados pesquisadores da FAB, coronel aviador Marcelo Hecksher, em texto publicado na internet, observa:

"Forças Armadas inventivas e audaciosas constituem figura de retórica que não diz nada, mas pode dizer muito, dependendo do que se considerar como "inventivas e audaciosa". Preocupa por ser consenso entre os militares profissionais que não se inventa nada quando se trata do emprego de uma Força Armada. Se inventividade para o Mangabeira significa "dar um jeitinho" para superar deficiências logísticas, ele não precisa se preocupar com nenhum plano, uma vez que as Forças para manterem um grau mínimo de operacionalidade desde muito tempo dão esse jeitinho."

Para Marcelo Hecksher, "as Forças Armadas não podem ficar alheias a essa discussão e às intenções do senhor Mangabeira, preposto de um governo cujos ministros, como o da Justiça, Tarso Genro, parecem encarregados de justificar a todo momento a repressão indiscriminada sobre o povo, dizendo que "os brasileiros devem se acostumar a ter seus telefones grampeado".

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