O AI-5 e o Estado matador, ontem e hoje

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No último 13 de dezembro, a edição do Ato Institucional nº5, vulgarmente conhecido à época como AI-5, completou quarenta anos. Muitos artigos, reportagens, entrevistas e memórias foram escritos para marcar a data. Fazendo uma leitura dos discursos e declarações, enxergamos muito exibicionismo e falsas cobranças, principalmente, por parte dos que hoje compõem a gerência de turno FMI-PT.

http://www.anovademocracia.com.br/49/3a.jpgSeria uma oportunidade para se reverenciar a memória dos que tombaram vítimas da insana repressão dos gorilas, serviçais dos latifundiários, da grande burguesia e do imperialismo ianque. Poucos o fizeram.

Os que deram seu sangue e sua juventude, enfim, sua vida na luta contra o fascismo, clamam através das páginas da História e do sofrimento do povo e subjugação da nação que ao invés de solenidades, discursos demagógicos e jogo de faz-de-conta, pelo menos sejam efetivamente abertos os arquivos do regime militar. Para que fique bem claro perante toda a nação a responsabilidade das forças armadas em, mais uma vez, cumprir o papel de cão de guarda das classes dominantes e do imperialismo ianque ao praticarem uma extrema opressão sobre o povo brasileiro para possibilitar o saque à riqueza nacional e a super-exploração de sua gente.

Por trás da aparente pugna sobre a abrangência e extensão da anistia para torturadores, na verdade, existe o conluio dos reacionários com os "guerrilheiros" arrependidos e todo o tipo de renegados da luta contra o regime militar e pelo socialismo.

Passar um pente fino no período do regime militar é revelar dois aspectos antagônicos que nenhum dos dois lados hora em aparente pugna tem interesse em verem revelados. Primeiro que o AI-5, ao contrário do "golpe dentro do golpe", como alguns o chamam, foi, na verdade, a sequência e aprofundamento da quebra da legalidade praticada pelo imperialismo e pelas classes dominantes nativas, lacaias em 1964, quando as forças armadas, como espinha dorsal do Estado burguês-latifundiário semicolonial, desencadearam a luta armada contra o povo brasileiro em geral e, seletivamente, contra aqueles que, ao organizarem a resistência, direcionavam a sua luta por transformações de profundidade na sociedade brasileira.

Militares e civis, portanto, agiam segundo os interesses das classes dominantes exploradoras. Classes estas cujos interesses e poder sequer foram arranhados com o final do regime militar e nem mesmo os privilégios mais descarados. Basta examinarmos a trajetória de tantas figuras como José Sarney ou de Delfim Neto, que serviram e se serviram do regime militar e que, hoje, mantêm-se como expoentes na qualidade de conselheiros de Luiz Inácio. Ou da imprensa, como a Rede Globo do Sr. Roberto Marinho e Folha de São Paulo do Sr. Frias — só para ficar em alguns exemplos de monopólios de informação que querem se passar por paladinos da "liberdade de imprensa" —, como outros que se nutriram, fizeram-se ricos com apoio do regime fascista a quem serviram fielmente. A cumplicidade entre os homens da FIESP, da OBAM e do DOI-CODI não poderá jamais ser esquecida.

Em segundo lugar, no campo da resistência, se tivemos exemplos belíssimos de coragem, destemor, honradez e compromisso com a causa, acima de seus interesses pessoais e acima da própria vida, tivemos os que fraquejaram, os que capitularam, rastejaram feito vermes e os que renegaram. Muitos destes se recolheram à sua insignificância. Outros, porém, apesar de carregarem nas costas, e principalmente em suas consciências, o peso do sacrifício e da morte de inúmeros companheiros e companheiras — pior ainda, delatores e cachorros da polícia política e ladrões dos fundos das organizações a que pertenceram — insistem em ostentar sua condição de perseguidos e injustiçados pelo regime militar e em cima disto reivindicarem para si polpudas reparações materiais e elevados cargos na estrutura do mesmo velho e genocida Estado que agora ajudam a perpetuar caiando sua fachada.

A maioria dos camponeses, operários menos qualificados, cabos e soldados que participaram da resistência ao regime militar, entretanto, ainda não recebeu nenhuma reparação ou recebeu migalhas. Figuras como FHC, Serra, Luiz Inácio, José Dirceu, Genuíno, Tarso Genro, e outros tantos, que para alcançarem o topo do velho Estado se venderam ao capital e ao chegarem à sua gerência se acumpliciaram cabalmente com as classes dominantes exploradoras e reacionárias e o imperialismo. Estas mesmas classes que implantaram o regime militar fascista, para executarem um verdadeiro genocídio contra as massas pobres do Brasil.

A militarização da sociedade, seja por parte diretamente do velho Estado, seja por parte da segurança privada e todo tipo de pistolagem, tem desencadeado a perseguição, a tortura e a morte de camponeses em nome da "paz no campo" para o latifúndio agir sem limites e a prisão, tortura e matança de trabalhadores e do povo pobre das favelas em nome da luta contra o tráfico de drogas e armas, cujos maiores responsáveis se encontram encastelados na estrutura desse mesmo velho Estado corrupto de cima a baixo, até a medula.

Temos dito e repetido que o oportunismo (a falsa esquerda canalha de PT, PCdoB, PSB, PPS, PDT, etc.) quando se presta a assumir o gerenciamento do velho Estado, transforma-se no maior empecilho para que as massas possam organizar sua luta de forma independente, na busca de concretizar seus mais mínimos direitos e menos ainda seus interesses estratégicos. Assim, reacionários de pedigree e tradição se unem aos oportunistas tanto no encobrimento do passado quanto na sabotagem do futuro. Como grupos de poder se conluiam para manter a exploração e opressão das massas trabalhadoras e vender a Pátria, rivalizam e pugnam entre si para decidir qual abocanha mais o botim do Estado.

As massas exploradas e oprimidas em nosso país nunca deixaram de lutar, apesar de inúmeras decepções com a capitulação e traição de muitos que se alçaram como seus dirigentes. Mas, também nunca têm faltado esforços e sacrifícios de não poucos. É uma lei da história. E elas seguem lutando a despeito de todas artimanhas, demagogias e empulhações dos oportunistas no seio do movimento popular e da repressão sistemática que hora o gerenciamento de turno intensifica através do velho Estado genocida. As classes exploradoras reacionárias e seus capatazes na história sempre apostaram que o sangue derramado dos oprimidos afogasse suas revoltas. Porém, a história é pródiga em provar o contrário: que o sangue rega a revolução. E, de fato, a história não acabou. A crise do capitalismo se aprofunda e uma nova luta só está começando.

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