As muitas armadilhas para impedir mudanças

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Um dos fenômenos mais chocantes presenciado no Brasil pós-abertura política foi o surgimento de uma elite tecnocrática aliada ao capital especulativo, em cujo meio arregimenta apoio para ascensão a postos-chave na administração, e mecanismos de sustentação que atuam ostensivamente para neutralizar resistências que possam dificultar o rolo compressor. O jogo é claro: por um lado buscam impedir que o presidente da República exerça seu poder quando se trate de questões financeiras; e de outro procuram desmoralizar publicamente, com um esquema profissional de produção e divulgação de “notas”, a todos aqueles cujos argumentos possam por em risco o funcionamento do cassino financeiro.

Essa articulação sinistra foi notada, mais claramente, a partir da fase final do Governo Sarney, quando a política monetária do Ministério da Fazenda/Banco Central, praticando taxas de juros reais em torno de 15,0% ao mês, em fevereiro e março de 1989, jogou o país num esquema de especulação financeira aberta, que desaguaria numa inflação incontrolável. E não foi diferente no Governo Itamar, quando o Presidente passou a defender a redução das taxas de juros e rapidamente surgiu, mencionando as eternas “preocupações do mercado”, uma barreira de críticas, convenientemente divulgadas à exaustão.

Nos 10 primeiros meses deste ano a
especulação cambial provocou
um prejuízo próximo de R$ 30 bilhões ao BC

Os interesses ligados à especulação financeira atuam com eficiência. Logo no inicio do Governo Collor foi desmontado o regime cambial brasileiro de “taxas administradas”, implantado, ainda na primeira metade dos anos 50, e co-responsável pela industrialização, pela expansão do comércio exterior, e pelas elevadas taxas de crescimento da economia do pós-guerra. Introduziu-se, então, em março de 1990, o chamado “câmbio livre” — com preços determinados pelo mercado, como informa o Relatório do BC naquele ano. Um sistema inadmissível para países com a condição de devedores, nos quais a moeda estrangeira é escassa por definição. Mas, um modelo apropriado para se fazer fortunas, com os capitais especulativos atuando inocentemente apenas como “as forças do mercado”. E terá sido por uma questão de coerência, para não travar a livre movimentação dos capitais especulativos, que o Banco Central, logo em seguida, iniciou a remoção do aparato legal que exigia permanência mínima no país dos chamados capitais de curto; medida seguida por outra decisão “saneadora”: a permissão para que os capitais especulativos ingressados no país atuassem no mercado de derivativos, inclusive, em derivativos cambiais. A tecnocracia encastelada no poder conseguia assim transformar o país num cassino pleno.

Num momento em que dois terços da população vota por mudanças, na esperança de que o país possa sair do atoleiro de recessão/desemprego/endividamento externo/endividamento público crescente, provocado por um plano montado, simplesmente, para dar sustentação a um projeto político de manutenção do poder, o novo Governo deve atentar para as armas que utilizam e a forma como se mobilizam os interesses ligados ao capitalismo financeiro especulativo. Ou seja, aqueles que, em nome da “modernidade” e em troca de apoio, implantaram um neoliberalismo antiprodução, extremamente dócil à especulação, responsável por um quadro assustador de desemprego e miséria.

Os esquemas para desmoralizar e neutralizar o novo governo

O novo Governo enfrenta dois núcleos de “inimigos”, que vêm atuando em paralelo, mas, com objetivos distintos. Existe um primeiro esquema político que, há tempos, vem atuando para desqualificar a oposição, dizendo-a incapaz de governar o país, cujo interesse claro, à exemplo da estratégia de Menem na Argentina, é jogar sobre os ombros do sucessor a responsabilidade pela desorganização econômica, financeira e social decorrente do plano de estabilização artificial dos preços. Para determinadas áreas é vital jogar todas as fichas nesse projeto de encontrar alguém para “pagar o mico”. E só o sucesso dessa empreitada sinistra pode garantir a sobrevivência política dos responsáveis por um programa que aumentou brutalmente a carga tributária, empobreceu a população que vive do trabalho, criou um exército de desempregados maior que a população da maioria dos paises latino-americanos, e espalhou a miséria pelas cidades brasileiras.

Na segunda vertente de “agentes solapadores” se aglutinam aqueles que —, a exemplo do que fizeram no passado recente, buscam, não inviabilizar o governo, mas, apenas, imobilizá-lo. E para isso se articula um verdadeiro “golpe branco”, já em andamento, através da estratégia de constranger o novo Presidente a, desde logo, nomear um Presidente do BC, “a fim de acalmar o mercado”. Uma pressão descabida, pois qualquer mudança de atitude do Governo visando controlar a especulação terá de iniciar-se com o restabelecimento do câmbio administrado — um sistema de flexibilidade, onde as taxas vão sendo alteradas em função da inflação interna e externa. Os argumentos usados para pressionar o novo Governo constituem uma agressão ao bom senso. Não só porque o mercado financeiro brasileiro está montado para que os movimentos especulativos se repitam, independentemente de que o Governo ceda ou não às pressões, mas, ainda, porque a calmaria que se promete, ainda que temporária, claramente dependeria de que se nomeasse para o Banco Central alguém das vísceras do próprio “mercado” — ou seja, que garantisse a manutenção do regime de livre especulação cambial e monetária.

A transformação do BC num quarto poder

Fala-se em autonomia do BC. Mas, que autonomia mais se pode dar, depois de, ao final de 1985, ter sido desviado do financiamento rural para a propriedade do BC todo o papel moeda que o Governo viesse a emitir? Afinal, só esse golpe aplicado enquanto se fala em moralização da política de subsídios, controle inflacionário, etc., proporcionou ao BC, desde então, um “presente” que já alcançou o equivalente a US$ 100 bilhões, afora os ganhos financeiros obtidos pelo BC com a aplicação dos recursos na compra de títulos do Tesouro. E o destino dessa fortuna nunca foi submetido ao controle do Congresso ou do Tribunal de Contas da União.

Quando, por outro lado, a queda da inflação reduziu os ganhos do Banco Central com as emissões de papel moeda — nos últimos doze meses foi de “apenas” nove bilhões de reais — o Governo resolveu, com a MP 1789, de dezembro de 1989, que o Tesouro passaria a cobrir automaticamente, também sem audiência do Congresso ou do TCU, todo e qualquer prejuízo do BC. E neste ano, nos dez primeiros meses, a especulação cambial provocou um prejuízo próximo de R$ 30 bilhões ao BC. Muito mais que os gastos anuais com todo o pessoal inativo, civil e militar, da União. E um montante que permitiria contratar durante quase três anos, para serviços de conservação de prédios públicos, passeios e jardins, um exército de três milhões de brasileiros desempregados.

O que se deveria estar discutindo é a necessidade inadiável de colocar o BC, e suas ações, sob controle efetivo do Governo, subordinando-o às regras normais de prestação de contas e de responsabilidade funcional pelos prejuízos decorrentes de ações descabidas.

Outras pedras no caminho das mudanças

O novo Governo está sendo constrangido a não permitir o retorno da alíquota de uma das faixas do imposto de renda da pessoa física para a faixa de 25%, sob a alegação de que assim o Tesouro perderia R$ 2 bilhões. Pressões do “mercado”, que teme que o governo não possa pagar os juros da astronômica dívida pública que vem crescendo sem controle para sustentar o Plano Real. Mas isso é risível quando se compara esses R$ 2 bilhões com as perdas do BC a serem cobertos pelo Tesouro. É surpreendente, mas compreensível, que ninguém do “mercado” questione a origem, o volume, o absurdo de tal descontrole nas despesas públicas.

Muitas outras questões requerem uma enorme capacidade de percepção do novo governo, para evitar as armadilhas. É estranho, por exemplo, que o Governo continue falando na meta inflacionaria de 5,5% para este ano, e, 4,5% para 2003, acertadas com o FMI — e assim passe a impressão de que a inflação está sob controle — enquanto, de fato, os índices da Fundação Getulio Vargas revelam que o crescimento dos preços (IGP-DI) já supera e muito a 3,0% ao mês. Também, a versão oficial de que a dívida pública estaria abaixo de R$ 800 bilhões nada tem de real, pois, a dívida mobiliária interna já está próxima de um trilhão, enquanto a dívida externa do Tesouro supera R$ 250 bilhões — o que significa uma dívida federal superior ao próprio PIB. Ainda as informações no sentido de que o tal superávit primário do Tesouro, próximo de 4% do PIB, estaria permitindo que o Governo administrasse a dívida pública sem problemas, passa muito longe dos fatos, pois, tendo sido pagos R$ 30 bilhões de juros nos doze meses de agosto de 2001 a julho de 2002, o Tesouro não vem liquidando nem a metade dos juros devidos, o que significa que no período, um mínimo de R$ 50 bilhões de juros, e outros R$ 80 bilhões de correção monetária ou cambial, foram incorporados ao valor da dívida, sem que o Governo consiga conter, ou ao menos controlar seu crescimento.

Existem muitas outras fantasias criadas para encobrir os estragos produzidos pelo Plano Real — um clone tardio do plano argentino — no esperto jogo de fazer a bomba estourar no colo do futuro presidente. É a estratégia montada por aqueles que buscam criar um De La Rua falando português — o que serve também aos seus associados ligados à especulação financeira e ao FMI, que, mesmo sabendo da inviabilidade de sustentação do Plano Real face aos desarranjos estruturais que criaria, sempre deu cobertura à política neoliberal de abertura do mercado, para alcançar a estabilização artificial dos preços.


*Economista e professor do Departamento de Economia da UNB
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