Bolívia: Aprovação da nova Constituição não acaba com a pugna regional

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Em 25 de janeiro de 2009 foi realizado na Bolívia mais um referendo, o enésimo processo eleitoral desde 2003 quando Gonzalo Sánchez de Lozada foi expulso da presidência da República. Desta vez seu objetivo foi consultar sobre a aprovação de um novo texto constitucional, bem como para delimitar o número máximo de hectares permitidos para uma propriedade de terra.

Nos próximos parágrafos trataremos sobre o novo texto constitucional e também repassaremos o tortuoso caminho pelo qual transitou a nova Constituição Política do Estado da Bolívia para conseguir ser aprovada.

O processo foi levado a cabo em meio a uma aparente calmaria, tanto é que alguns importadores de veículos velhos e usados, que dias antes vinham sendo impedidos por uma nova lei que restringe a importação de veículos com o tempo de uso máximo de cinco anos, aproveitaram as circunstâncias para entrar com uma longa caravana de carros sucata por vários pontos da extensa fronteira que a Bolívia tem com o Chile, desguarnecida pela atenção aos comícios eleitorais.

Portanto, havia certa tranqüilidade no desenvolvimento do processo de consulta, contrastando com o clima beligerante e de enfrentamentos entre os simpatizantes do partido do governo, o Movimiento al Socialismo (MAS), e os opositores a este, em especial os partidários ao movimento regionalista da "Media Luna" que aglutina os estados de Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca.

A participação eleitoral computada, talvez uma das mais altas da América Latina com menos de 10% de abstenção (vide tabela), demonstra certo grau de domesticação de um grosso setor da população boliviana, a mesma que pode explicar o quão rotineiro se transformou estes processos utilizados para acalmar as tensões sociais e políticas que o país tem vivido nos últimos anos, e também porque a falta nos compromissos eleitorais é fortemente reprimida com o impedimento de transações bancárias e realizações de trâmites públicos pelo período de seis meses, inclusive podendo ser preso no caso de ser mesário e desobedeça a obrigação de assumir o cargo imposto pelo Tribunal Nacional Eleitoral.

Por outro lado os processos eleitorais e de consulta na Bolívia passaram a ser sondagem oficial para medir a popularidade dos governantes, pois só servem para saber o grau de aprovação que tem o presidente de turno, e como este conduzirá na conjuntura política, porque para restante os referendos revocatório, dirimente ou consultivo não há outra maior utilidade, nem importância.

Assim, os resultados do processo de consulta demonstram certa diminuição da aprovação do presidente Evo Morales. De fato, do último referendo ao atual – ainda que se trate de coisas diferentes – pode-se dizer que este diminuiu sua aprovação em aproximadamente uns 5%, pois no referendo revocatório de 2008, obteve 67% de aprovação e a votação pelo "Sim", a aprovação do texto constitucional, não chegou aos 62% (vide tabela).

Tabela de resultados do Referendo para a aprovação da Nova Constituição do Estado da Bolívia
Nível territorial
Sim
Não
Participação computada
Bolívia
61,43 %
38,57 %
90,26 %
Chuquisaca
51,54 %
48,46 %
88,98 %
La Paz
78,12 %
21,88 %
92,32 %
Cochabamba
64,91 %
35,09 %
92,23 %
Oruro
73,68 %
26,32 %
91,90 %
Tarija
43,34 %
56,66 %
87,20 % 
Santa Cruz
34,75 %
65,25 %
88,19 %
Potosí
80,07 %
19,93 %
87,51 %
Beni
32,67 %
67,33%
84,66 %
Pando
40,96 %
59,04 %
82,77 %
Fonte: Elaboração própria com dados do  Tribunal Nacional Eleitoral da Bolívia. 02.02.2009

É possível notar que a opção pelo "Não" à Constituição prevaleceu em Tarija, Santa Cruz, Beni e Pando, todos estes estados são aliados a "Media Luna", de tendência conservadora, verdadeiros opositores da linha populista e indigenista de Evo Morales. Já no estado de Chuquisaca, também aliado a "Media Luna", a situação foi mais intensa, conseguindo predominar o "Sim" à Nova Constituição com apenas 51,54%.

Posição que evidencia que Evo Morales mantém a hegemonia política na Bolívia, mesmo que em meio a um clima incerto, porque esta hegemonia está confirmada por uma maioria eleitoral que se baseia no quantitativo, porém não pode se expandir a uma vitória política de caráter qualitativo, pois se sustenta basicamente no apoio dos estados do oeste boliviano, quer dizer, das terras altas da Bolívia, mantendo a desaprovação dos estados situados nas terras baixas.

Num país historicamente corporativista como a Bolívia, a vitória obtida por Evo Morales é considerada uma vitória de Pirro*, porque em geral os governos a as divisões de cargos costumam ser feitas sob um critério de caráter estatal. Isto tem sido assim desde o início da república e até o momento não mudou muita coisa. Na Bolívia se tem repartido cotas de poder (ministérios, postos nas câmaras de deputados e senadores, direções em órgãos estatais, postos hierárquicos em empresas públicas, etc.) de maneira colegiada, sendo o critério estatal chave para a divisão do poder entre as elites bolivianas.

Apesar da balança se inclinar a favor da elite burocrática na Bolívia, representada por Evo Morales, a pugna entre as elites do Oeste e do Leste (burocráticas e compradoras respectivamente), se mantém incólume. O empate catastrófico, como o denominou o vice-presidente Álvaro García Linera, persiste sem que se consiga rompê-lo, e novamente, mais uma eleição planejada para o final de 2009, para eleger Presidente, Senadores, Deputados e Prefeitos, espera-se que seja o mecanismo que quebre esta insuportável novela boliviana, que ainda trás como protagonista principal o povo, pois se trata somente de uma luta de frações elitistas.


Nota
*A expressão vitória de Pirro é utilizada para designar uma vitória obtida por um alto custo, capaz de acarretar a impossibilidade de manter uma posição. Pirro era um general grego que, mesmo tendo vencido uma batalha contra os romanos, teve seu exército praticamente dizimado, sendo impossível dominar a região.

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