Chávez se habilita para a reeleição perpétua

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Em 15 de fevereiro passado a Venezuela realizou um referendo, mais um entre os 14 processos de consulta e eleições já realizados na última década neste país. A saturação dos processos eleitorais de certa forma tem proporcionado um maior amadurecimento político ao povo venezuelano, pois 30% destes têm optado por manter-se a margem da farsa eleitoral.

http://www.anovademocracia.com.br/51/19a.jpgSem sombra de dúvidas, este último referendo demonstrou sua face antidemocrática, manipuladora e instrumental dos processos eleitorais, deixando claro como este tipo de mecanismo aparentemente democrático e popular serve mais como um mecanismo demagógico para legitimar uma autocracia.

Afirmamos isso para que não fique nenhuma dúvida que o referendo convocado para aprovar uma emenda constitucional não tinha outro interesse que o de possibilitar que o atual presidente da Venezuela, o militar Hugo Chávez Frias, se instale na máxima instância governamental venezuelana pelo tempo que sua parafernália ideológica, econômica e política permitir.

A pergunta feita no Referendo foi essa: "Você aprova a emenda dos artigos 160,162, 174,192 e 230 da Constituição da República, tramitada pela Assembléia Nacional, que amplia os direitos políticos do povo, com o objetivo de permitir que qualquer cidadão ou cidadã em exercício de um cargo de eleição popular, possa ser habilitado como candidato ou candidata para o mesmo cargo pelo tempo estabelecido constitucionalmente, dependendo sua possível eleição, exclusivamente, do voto popular?". Aparentemente estava destinada a permitir que qualquer cidadão pudesse governar a República Bolivariana da Venezuela pelo tempo que o povo venezuelano assim o decida; algo absurdo e falso a luz da compreensão da dinâmica histórica e política da Venezuela nos últimos tempos.

A emenda constitucional apresentada neste Referendo tinha nome próprio, uma pergunta livre de hipocrisias deveria incluir "com o fim de permitir que Hugo Chávez Frias..." sem fazer muita cerimônia, nem recorrer a discursos que todos nós latino-americanos já estamos acostumados, pois na realidade é a estigma da gentalha que todo o tempo se encaixou no poder e viveu às custas de nosso povo.

Pôr em marcha este Referendo mostra o quão ilimitado é o poder que Hugo Chávez tem no momento na Venezuela e do que é capaz de fazer para manter esse poder, usar o país como uma marionete, empanturrando-o de uma demagogia eleitoreira e pseudodemocrática, dando-lhe um embuste legalista com um enunciado universal de aparência, o que era uma pergunta dirigida a satisfazer o desejo insaciável de poder de um indivíduo.

Por outro lado se submeteu novamente a referendo uma das medidas que já estava inserida em outro convocado há poucos meses, com o propósito de introduzir 69 artigos da Constituição venezuelana. Embora a verdade seja que a possibilidade de reeleição perpétua não era a única proposta que se expunha nas modificações da Constituição, menos ainda que dentro das mudanças aos 69 artigos, muitos deles não eram mais que fraseologias pseudo-revolucionárias, conversa fiada demagógica de uma mudança revolucionária que jamais pretenderá fazer na Venezuela o projeto corporativista de Chávez. Sem falar que um dos aspectos centrais de sua intenção em modificações constitucionais era garantir legalmente a possibilidade de perpetuar-se no poder, as demais não passavam de cantos de sereia, exatamente o mesmo que suas permanentes poses antiimperialistas, antiianques, que nos últimos tempos se transformaram em palavras elogiosas e aduladoras ao novo Presidente Barack Obama, como se a mudança da cor da pele de um governante modificasse a estrutura política dessa super potência imperialista.

Um dos fatos que marcaram o processo do Referendo foi um escândalo causado pelo observador espanhol da União Européia, Luis Herrero, que tomando partido pelo "Não" e assumindo uma atitude beligerante contra a tendência defendida por Chávez diante dos meios de comunicação, se dirigiu aos venezuelanos para pedir que "não votem deixando-se levar pelo medo que premeditadamente um ditador está tratando de impor", afirmou também que o Referendo era a repetição do que o Hugo Chávez convocou e perdeu em dezembro de 2007.

Obviamente, o tal observador foi expulso do país, pois havia insinuado que Chávez estava tentando perpetrar uma fraude por ter usado de sua autoridade eleitoral para prolongar o horário de votação até a noite, disse Herrero: "Temo que essa noturnidade possa ser utilizada para um tipo de manobra que não seja legal, que não seja democrática".

Esta situação demonstrou que Chávez não é o único especialista em fazer da demagogia eleitoral uma verdadeira palhaçada, senão que as inumeráveis aberrações com certo verniz legalista, também os supostos árbitros ou observadores internacionais são capazes de perder a compostura, pois não é menos irritante a inépcia esclerótica da vulgar "oposição" a Chávez, composta por um bando de burgueses mafiosos que não têm a capacidade de deter o projeto burocrático corporativista de Chávez a ponto de enfurecer os delegados da União Européia, que diante de tanta carência da oposição, não aguentaram a vontade deles mesmos vestirem a camisa da oposição.

No entanto, o triunfo da proposta da emenda constitucional, embora não lhe dê a garantia de que permanecerá no poder para sempre, concede a Chávez a possibilidade constitucional de fazê-lo, podendo contar com toda estrutura estatal, incluindo o dinheiro de todos os venezuelanos, para conseguir esse propósito. Já se sabe que na Bolívia, no Equador e no Peru a divisão do dinheiro é feita como se fosse de sua própria conta pessoal.

De fato, dado que as próximas eleições presidenciais serão em 2012, faltando ainda 3 anos para recuperar o terreno perdido nos últimos processos eleitorais, quando sofreu a derrota da não modificação dos 69 artigos da Constituição em dezembro de 2007, como também nas penúltimas eleições (a nível regional e municipal) de novembro de 2008, no instante em que o Partido Socialista Unificado da Venezuela não conseguiu reter os governos e prefeituras de alguns dos distritos mais povoados do país. Em tal instância, se verá se Chávez poderá ficar por 7 anos a mais no governo ou não, esse é o período presidencial que estipula Constituição venezuelana de 1999, também promovida por Chávez.

Em suma, foi revelado no Referendo de 15 de fevereiro que o militar Chávez perde cada vez mais influência nas grandes cidades e nos estados com maior densidade demográfica da Venezuela (ver tabela de resultados).

Desta tabela, pode-se observar que a opção pelo "Sim", que expressa os interesses de Chávez, ganhou em 18 estados e perdeu em 5 (Mérida, Miranda, Nueva Esparta, Táchira e Zulia). Apesar disso, vale ressaltar que os estados de Miranda, Táchira e Zulia têm um importante peso demográfico eleitoral, a população votante de Zulia, por exemplo, é superior a da capital do país, com o número de eleitores 30 vezes maior que a do estado do Amazonas.

Deve ser lembrado que a Venezuela, assim como os demais países sul-americanos, tem problemas de macrocefalia, quer dizer, a população está concentrada em algumas cidades de alguns estados, como a importante cidade de Maracaibo, no estado de Zulia e noutros a densidade populacional é muito baixa como no Amazonas, Delta Amacuro ou Guarico, onde existe um eleitorado que apóia Chávez de maneira mais homogênea, mas cujos votos não possuem tanta representatividade na votação geral.

Desmembrando estes resultados a nível municipal, a situação se apresentará mais evidente, podendo situar os opositores de Chávez nas áreas urbanas densamente povoadas, enquanto quem o apóia está concentrado nas áreas rurais pouco povoadas. A oposição vem ganhando lugares cruciais em termos demográficos, como dentro de Caracas, região metropolitana (exceto nas favelas, em particular na Barriada Oeste), Valencia, Maracaibo, as capitais de Táchira, Mérida, Nueva Esparta, etc.

Este balanço já foi analisado por Chávez, que conteve sua indignação, mas avisou que estará de volta nas eleições de 2012: "A menos que o povo decida outra coisa, este soldado é, desde já, pré-candidato à presidência da República para o ano de 2013 a 2019". Por isso planejou uma série de mudanças em sua política dinâmica: "Retomemos com força a política dos ‘três R’: revisão, retificação e re-impulsionamento revolucionário", prometendo lutar contra a insegurança que é um problema a se resolver, particularmente nas imediações das grandes cidades da Venezuela, contra a corrupção, o desperdício, o burocratismo e a ineficiência; uma espécie de ato de contrição pública, uma verdadeira lamúria, que em todo caso será impossível de ser revertida, pois o desperdício, a burocracia e a corrupção são inerentes e essenciais ao caráter burocrático e corporativista da fração burguesa que Chávez representa na Venezuela.

O militar também fez um chamamento a "fortalecer as missões sociais", que não é outra coisa senão aprofundar o assistencialismo e com isso, a cooptação de uma vasta massa popular, que está de mãos atadas e sendo manipulada como clientela do burocrata Chávez e ainda mais, de certa forma lhe dá patente para percorrer toda a América Latina com ares de libertador e o que é pior, apoderando-se com o falso rótulo de "revolucionário", um modo pitoresco de marketing político ao qual temos nos acostumado, citando e colocando-os dentro do saco jurássico dos falsos marxistas Castro de Cuba e os dois presidentes burocratas que traficam com posturas indianistas e pseudo-socialistas como Correa do Equador e Morales da Bolívia.

O povo venezuelano vem saindo pouco a pouco das garras do ilusionismo revolucionário de Chávez. Além de paulatinamente potencializar a resistência nas ruas, silenciosamente 30% da população se absteve ao voto e, com isso, recusaram ser cúmplices das farsas eleitoreiras e ilusões democráticas do demagogo Chávez. Apesar de casos como o da extensão do tempo para votação, de cedo até altas horas da noite, talvez para esconder uma possível fraude, como afirmou o observador europeu Herrero, o Referendo serviu para reverter o processo em esclarecimento e amadurecimento político que se vem gestando dentro do povo venezuelano. Esta afirmação se confirma com o alto nível de desconfiança nas eleições, apesar dos esforços do Estado venezuelano para devolver credibilidade a sua estratégia eleitoreira, que se converteu na arma ideológica a qual tem recorrido com muita insistência e com a qual vem atormentando ao povo venezuelano mais do que nunca durante esta última década.

TABELA DE RESULTADOS DO REFERENDO DE APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL NA VENEZUELA
Nível territorial
Sim
Não
Venezuela
54,85 %
45,14 %
Amazonas
72,21 %
27,78 %
Anzoátegui
52,26 %
47,73%
Apure
66,48%
33,51 %
Aragua
60,52 %
39,47 %
Bolívar
58,03 %
41,96 %
Carabobo
52,44 %
47,55 %
Cojedes
68,87 %
31,12 %
Delta Amacuro
73,77 %
26,22%
Distrito Capital
51,97 %
48,02 %
Falcón
55,49 %
44,50 %
Guarico
64,88 %
35,11 %
Lara
55,54 %
44,45 %
Mérida
49,43 %
50,56 %
Miranda
47,42 %
52,57 %
Monagas
63,82 %
36,17 %
Nueva Esparta
49,23 %
50,76 %
Portuguesa
72,08 %
27,91 %
Sucre
68,36 %
31,63 %
Táchira
42, 64%
57,35 %
Trujillo
67,50 %
32,49 %
Vargas
59,85 %
40,14 %
Yaracuy
59,94 %
40,05 %
Zulia
47,29 %
52,70 %
Fonte: dados do Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela. 15.02.2009

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