Editorial - Sucessão presidencial e delinquência política

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Por que a corrida eleitoral a dois anos do pleito já começou? A farsa do processo eleitoral brasileiro ainda é vista ao longe, mas os diferentes grupos de poder já se batem freneticamente por cacifar-se pela sucessão de Luiz Inácio. Que o gerente da vez seja escolhido antes não é segredo para ninguém, mas a única explicação para tal antecedência nas composições, chantagens, pugnas de bastidores e jogos de cena só pode ser encontrada na profunda crise política de um Estado burocrático em decomposição. Crise cuja expressão, no que toca ao jogo sucessório, é o mais reles confronto de mediocridades.

As siglas eleitoreiras ensaiam pronunciamentos contraditórios, bravateiam com a moral e a "ética na política". Gente enlameada posa como se nunca tivesse entrado no pântano. Os programas, naturalmente, não são discutidos, porque têm todos a mesma matriz serviçal dos interesses do imperialismo e beneficiária da grande burguesia e latifundiários locais. Que não diferem em nada além de seus pequenos caprichos. Seria tolice identificar tal ou qual sigla como oposição ou situação quando o que se revela é a fragmentação em grupos de poder que disputam cada vez mais encarniçadamente seu quinhão no Estado semicolonial brasileiro. Vide o PMDB com suas brigas intestinas, a disputa no PSDB sobre a candidatura de Serra ou Aécio e a nulidade de um PT camaleônico. Já as siglas de aluguel ou oportunistas avulsas então, ficam aguardando para ver quem sai mais fortalecido para mudar de hospedeiro. Em suma, um enfermo sistema político que nada mais é que um sistema de partido único e de parasitagem geral.

Por sua própria natureza, o Congresso Nacional não pode ser mais que a desmoralização que assistimos. O cinismo e os indecentes privilégios escarnecem do sofrimento, da vida dura e difícil com que a imensa maioria dos brasileiros e brasileiras enfrenta no dia a dia pela sobrevivência. O apodrecimento desta instituição chegou a tal ponto que um senador, sabe-se lá porque – talvez por um lampejo de vergonha na cara – sugeriu desde a tribuna que se fizesse uma consulta ao povo brasileiro sobre a permanência em funcionamento do Congresso. O vozerio indignado e em uníssono de todas as vertentes que conforma a corporação, é revelador de que significado, ou insignificância, tem o povo para essa democracia burguesa de fancaria.

Como que desconhecesse tudo isso, Luiz Inácio, já saltou à palestra por fazer seu sucessor já que a crise não atingiu um grau tal que lhe permitisse a tentação de impor-se por mais tantos mandatos. Como o Bolsa Esmola e o PAC esfriaram com a crise que corrói mundialmente o capitalismo, ele lança mais um projeto demagógico e eleitoreiro: a promessa de construção de 1 milhão de casas, que ao mesmo tempo lhe garantirá votos e financiamento de campanha por parte das empreiteiras que serão tiradas do buraco da crise. Deu-se nova largada para o esfaqueamento e competição entre elas para ver quem dará a propina maior para se aboletar das obras. Luiz Inácio ainda surfa na onda do prestígio internacional galgado pelo oportunismo e se cacifa como o mais promissor dos lacaios no gerenciamento das semicolônias.

As lutas entre as frações das classes dominantes e seus grupos de poder prorromperão inevitavelmente em novos escândalos de corrupção. A luta nas mais altas instâncias do aparelho estatal, vez por outra, esparge dejetos e lança à superfície da cena política pública a vilania que os brasileiros já supõem ser a realidade oculta da política oficial. O método da violência ganha cada vez mais o modo de decidir as pugnas. Vemos uma Polícia Federal loteada e a serviço de cada um dos grupos em pugna, restando até quem, por apetites também eleitoreiros, se erige em defensora da moral e dos bons costumes na política. Em meio de tudo se instauram inquéritos e CPIs para apurar os métodos de investigação, enquanto grandes e notórios bandidos permanecem livres e outros tantos pegos em fragrante delito, lançam impropérios contra a perseguição aos seus direitos humanos violados.

Na contenda, Gilmar Mendes, o presidente da suprema corte brasileira, continua a proferir sandices sobre a maneira do Estado se portar, como se ele próprio fosse a pessoa designada por Deus para o dirigir, usando cada decisão do supremo para emitir juízos os mais reacionários sobre os movimentos populares, principalmente criminalizando o movimento camponês e orientando pessoalmente reintegrações de posse em Pernambuco (ver matéria na página 11). Igualmente tem interferido nas encenações de CPIs no Congresso, principalmente a que visa livrar a cara de Daniel Dantas. Não passa de um velho bispo no decadente tabuleiro de xadrez semifeudal.

A desfaçatez com que cada "poder independente da República" realiza ingerências nos outros é tamanha e tem causado tantos prejuízos à "governabilidade", que obrigou-se a entabular-se nas coxias do Planalto um certo "pacto republicano" visando garantir a ilusória independência e união dos rufiões da nação e tentando esconder o fundo asqueroso de suas contradições.

Mas todos eles, dos mais descarados fascistas aos mais pudicos oportunistas, se unem quando o assunto e reprimir o povo, despejando sobre sua cabeça uma cruel combinação de programas repressivos combinados das três esferas do Estado.

O Rio de Janeiro, tradicionalmente utilizado como laboratório de políticas genocidas, serve de exemplo. Na esfera federal, a Força Nacional de Segurança, adida ao Ministério da Justiça, permanece ocupando favelas; o "Programa nacional de segurança pública com cidadania" (Pronasci), visa mais presença policial nos bairros pobres e a formação de delatores dentro da comunidade. No âmbito estadual, prossegue a política de criminalização da pobreza sob o comando de Sérgio Cabral Filho, com a polícia incrementando o extermínio de trabalhadores nos bairros pobres e agora a construção de muros para segregar e aprisionar populações inteiras, ao estilo dos guetos nazistas e sionistas. E na esfera municipal, a aplicação do fascista "choque de ordem" de Eduardo Paes tem empurrado uma população já miserável no abismo da indigência completa, uma vez que os agentes da prefeitura e sua gendarmaria municipal se puseram a perseguir todos os trabalhadores informais, moradores de rua e outros setores que vivem lutando pela sobrevivência nas piores condições.

Já o campo do Brasil padece uma grande onda de violência estatal e latifundiária. As chamadas "reintegrações de posse" são cada vez mais brutais. Não há mais nem a necessidade de ordem judicial, bastando que o latifundiário disponha de um bando paramilitar, sempre bem acobertados pelo aparato policial e judiciário, para que garanta o despejo dos camponeses, o cárcere privado, a tortura e morte que o próprio Estado já executa com particular eficiência.

Sucedem-se as denúncias de trabalho escravo, de grilagem de terras e outros crimes praticados pelos latifundiários, mas ainda há quem diga que no Brasil não existe o semifeudalismo. É preciso que se diga que não apenas existe semifeudalismo como ele é um dos elementos centrais do Estado, que desde uma base material do capitalismo burocrático anacrônico projeta na superestrutura da sociedade, não somente nas estruturas apodrecidas, corporativistas e corruptas das instituições estatais, como na cultura e mentalidade imperante dos círculos de poder e oligarquias afins. E como uma revelação da "Nova República do PT e sua frente popular eleitoreira" emergem as caras monstruosas dos Sarney, Collor, Temer, Calheiros, etc., à cabeça das mais "sagradas instituições" de seu "Estado Democrático de Direito". Gente impoluta, que na disputa por quinhões de poder se assenhorearam da presidência do Senado, da Câmara e das comissões que controlam os orçamentos do governo como a mais espúria aliança só possível pela vil política.

O que não pode brotar das entranhas deste velho Estado é a solução para sua própria crise, agravada pela crise geral do capitalismo, que amplia as demandas imperialistas de rapina sobre a nação e aguça o embuste e servilismo dessa corja de sanguessugas e vende-pátrias. Nada pode salvar o velho e podre Estado semifeudal e semicolonial brasileiro, desde que o povo se una em torno de um programa revolucionário e torne realidade a necessidade histórica da revolução democrática de novo tipo no Brasil.

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