O estado de decomposição do Estado brasileiro

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Em edições anteriores de AND, inclusive na edição de número 52, temos mostrado aos nossos leitores a movimentação de empresários no âmbito do Fórum Nacional (FN) e do Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC) como "os dois grandes mecanismos de ação política dos monopólios transnacionais e do capitalismo burocrático em nosso país," segundo o jornalista Henrique Júdice Magalhães. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) alberga estas entidades, cedendo a infra-estrutura para suas reuniões. Seus debates geram diretivas para a ação do Estado, seja na esfera do executivo, do legislativo ou do judiciário.

Em poucas oportunidades, tem ficado tão claro a condição do Estado como comitê gestor dos interesses das classes dominantes, como nestas matérias publicadas em A Nova Democracia.

O loteamento da estrutura do Estado entre os vários grupos de poder é tão escancarado que a própria imprensa dos monopólios não tem como esconder a formação de quadrilhas e verdadeiras máfias, que como vermes parasitam a "coisa pública" com a certeza da impunidade assegurada em lei.

Nobres corruptos

No parlamento, a conformação da base aliada da gerência de turno, através do "mensalão"; a chamada farra das passagens aéreas; e a troca de denúncias sobre nepotismo e uso da máquina; envolveram a situação e sua complacente oposição. Na verdade, estas maracutaias são apenas o "cafezinho" de "Suas excelências" já que o que conta mesmo são as emendas no orçamento; a chantagem, como a recorrente anistia de débitos ou prorrogação de prazos pelo Banco do Brasil, beneficiando os latifundiários; e a apresentação de projetos que beneficiam os grupos de poder, prepostos de grandes burgueses e latifundiários serviçais do imperialismo, principalmente ianque.

Estas mesmas práticas são reproduzidas nos legislativos estaduais e municipais. Recentemente, por exemplo, revelou-se que a empresa encarregada de fazer a reurbanização da região da Luz, na cidade de São Paulo, teria forrado o caixa de campanha de muitos vereadores que se empenharam na votação da concessão.

O tamanho da mordida

No executivo, a distribuição dos ministérios a prepostos dos interesses monopolistas, a começar pelo presidente do Banco Central, Henrique Meireles, serviçal da banqueirada internacional e a ação do próprio Luiz Inácio como mascate das transnacionais instaladas no Brasil, do agronegócio (latifúndio de novo tipo) e como protetor de banqueiros e especuladores, foram a senha para a locupletação, dentre os "peixes menores" que vai desde o uso indevido dos cartões corporativos às negociatas com as empreiteiras. O que são as brigas intestinas na Polícia Federal, senão o reflexo das disputas dos grupos de poder no aparelho policial? Pugnas que também se verificam na extensão de todo o aparelho estatal. As repartições que têm poder de polícia, que compram contratação de obras e fiscalização são o alvo preferencial nas disputas pela divisão da máquina administrativa. Assim, o tamanho da "mordida" é proporcional à posição do funcionário na hierarquia da repartição.

Acima da lei

No judiciário, juízes e ministros, depois de ocuparem os altos postos da magistratura, montam banca e advogam para os monopólios, usando todo o seu prestígio e influência junto a seus ex-pares e à burocracia do judiciário. Isto é mais grave quando, no exercício do próprio cargo, são representantes no tribunal de determinado escritório de advocacia. Um levantamento de como foram resolvidas às pendências dos banqueiros e transnacionais nos vários tribunais do país não deixará dúvidas quanto ao caráter de classe desta instituição. A frase "tem casos que podem mais do que a lei" é usualmente repetida pelos "respeitáveis" membros das classes dominantes para convencer os juízes em todas as esferas para decidirem favoravelmente aos seus pleitos.

As causas desta endemia

Geralmente as pessoas, inclusive membros da Academia, defendem que esta corrupção endêmica é fruto da natureza humana. Postas assim as coisas, só nos restaria à sátira do jornalista Aparício Torelli, o "Barão de Itararé" com sua máxima de que "ou instaura-se a moralidade ou locupletemo-nos todos". Na verdade debitar a corrupção à natureza humana só serve para justificar a sua continuação e consequente impunidade.

Filha da sociedade de classes, essa prática está na base da exploração do homem pelo homem e, particularmente, no Brasil, país submetido a uma condição semicolonial e semifeudal, determinantes da vigência entre nós de um capitalismo burocrático, ela é a ferramenta utilizada pelas classes dominantes para manter a concentração da terra e da renda em níveis pouco usuais, até mesmo, entre países na mesma situação que o nosso.

Colapso à vista

Estas "mordidas" praticadas por gangsteres de alto coturno, mafiosos do colarinho branco, a serviço do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio de velho e novo tipo e, também, pelos corruptos de meia sola, seus apadrinhados, vão corroendo não apenas os cofres e recursos da nação, mas alargando as fissuras congênitas das instituições do velho Estado brasileiro. O mito difundido pelas faculdades de Direito, país afora, de um Estado acima das classes, regulador dos conflitos e patrono do bem comum, está tão corroído diante das massas que seu colapso inevitavelmente virá antes cedo do que tarde. Junto à destruição desta imagem virtual acontecerá a destruição das instituições do velho Estado e em seu lugar se erigirá o Estado de Nova Democracia como transição para o Estado de efetiva soberania das massas proletárias.

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