Repressão sem trégua no Rio de Janeiro

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Desde o início das operações do 'choque de ordem', AND traz mês a mês um balanço geral e pontual da sequência de crimes cometidos contra as massas, principalmente na zona Sul da cidade, como a repressão e ataques aos direitos do povo ao trabalho, à moradia e até mesmo à vida. Parceiros inseparáveis, Luiz Inácio, Cabral e Paes prometem seguir ininterruptamente com sua política genocida de “limpeza social” e criminalização da pobreza.

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Agentes da prefeitura do Rio acordam moradores de rua
enquanto o povo repudia as ações do prefeito Eduardo Paes

Na cidade do Rio, 2009 é um ano que será penosamente lembrado, não só pelo início do mandato de Eduardo Paes à frente da prefeitura, mas principalmente pelas medidas fascistas que trouxe na bagagem. Inauguravam-se os tempos mais sombrios na vida de milhões de trabalhadores pobres, já massacrados diuturnamente pela polícia assassina de Cabral.

Com o 'choque de ordem' destruindo casas populares, prendendo e roubando o povo e atacando ocupações; muros e 'unidades pacificadoras' para cercar e oprimir os bairros proletários com agressões, torturas e execuções sumárias; graças ao franco patrocínio da gerência de turno do velho Estado — o Rio de Janeiro tornou-se o maior laboratório do Brasil para o incremento das políticas de criminalização da pobreza e ataque aos direitos do povo.

Proibido trabalhar

No dia 11 de julho, mais de 200 agentes da prefeitura percorreram as ruas no entorno do estádio do Maracanã para reprimir flanelinhas e vendedores ambulantes. Centenas de produtos — entre capas de chuva, guarda-chuvas, bolsas, camisas e faixas do cantor Roberto Carlos — foram roubados dos trabalhadores e cerca de 60 flanelinhas foram presos.

Morador do Morro da Mangueira, o entregador de quentinhas Nathan Azevedo, de 23 anos, trabalha como flanelinha na região para complementar sua renda mensal e por sorte conseguiu escapar da repressão.

Hoje em dia não tem emprego para pobre. Quando tem, paga pouco. Com dois filhos para criar, tenho que arranjar outro jeito. Vários amigos na mesma situação já foram presos em volta do Maracanã. Porquê? Por se preocuparem em ter o que dar de comer para os filhos? Nosso crime é ter nascido pobre — lamentou Nathan à reportagem de AND.

Desde o início das operações anti-povo, mais de 400 flanelinhas já foram presos no entorno do estádio e outras 29 pessoas por desacato em situações adversas.

Nos dias 15 e 16 de julho, foi a vez do Centro do Rio de Janeiro receber a visita do 'choque de ordem'. Na ocasião 92 moradores de rua, que já vivem na rua porque foram violentamente tolhidos dos mínimos direitos pelas classes reacionárias, foram expulsos da própria rua por agentes da prefeitura, encaminhados para a delegacia e em seguida para um dos 30 abrigos públicos (leia-se depósitos de indesejados pela burguesia) existentes na cidade. Mais do que insuficientes (pouco mais de 1.100 leitos), os abrigos são como masmorras imundas e estão longe de justificar as criminosas ações de repressão à população de rua, promovidas pela prefeitura. Somente em 2009, mais de 3 mil pessoas foram recolhidas pelo 'choque de ordem'. Somente as 763 crianças 'recolhidas” já preencheriam dois terços dos leitos disponíveis nos abrigos da cidade.

No dia 30 de julho, agentes da prefeitura realizaram uma ronda de pilhagem no camelódromo do Cocotá, na Ilha do Governador, e roubaram 747 DVDs e CDs que estavam sendo vendidos por trabalhadores que ainda acabaram presos.

A cozinheira Noêmia Nascimento tem 38 anos e vende DVDs e CDs nas ruas do Centro desde que ficou desempregada. Ela conta que seu trabalho tornou-se um risco diário desde o início do 'choque de ordem'.

Não adianta porque eles [agentes da prefeitura] sempre têm um motivo pra roubar ou prender a gente. Ou é pirataria, ou é contrabando, ou é comida, sempre dão um jeito de impedir o trabalhador de ganhar o pão. Pra mim não tem jeito, ou eu continuo vendendo que nem bandida, ou eu passo fome — disse Noêmia.

Demolições continuam

E as demolições de moradias populares também seguem tirando o sono dos trabalhadores. Na manhã do dia 2 de agosto, dezenas de agentes da prefeitura foram às margens da avenida Niemeyer, entre o Leblon e São Conrado, e destruíram 13 casas ditas 'irregulares' deixando várias famílias na rua da amargura. Para não alterar o protocolo de repressão aos camelôs, um depósito usado por ambulantes que trabalham na praia do Leblon também foi destruído e cadeiras, guarda-sóis e isopores foram roubados pelos agentes.

Lembrando que, desde janeiro, o 'choque de ordem já destruiu 63 imóveis e 413 unidades habitacionais. No episódio mais emblemático, um prédio com 24 apartamentos na favela da Rocinha, conhecido como 'minhocão' foi destruído por equipes da prefeitura na presença do secretário especial da (des)Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, que precisou de escolta policial para deixar a favela.

Os muros da cizânia

Não bastasse essa lista de agressões promovidas pela gerência municipal, no mesmo rumo, Cabral continua erguendo muros no entorno das favelas, cercando-as e isolando-as dos redutos da burguesia. Como AND publicou em suas últimas edições, muros de três metros de altura já foram erguidos em torno do morros Santa Marta, Chapéu Mangueira, Babilônia e Rocinha, todos na zona Sul da cidade.

Nesses mesmos bairros foram implantadas as chamadas 'unidades pacificadoras' da PM, com o intuito óbvio de vigiar e desarticular o povo pobre com agressões e outras intimidações, promovendo toques de recolher e invadindo casas.

Enquanto isso o monopólio dos meios de comunicação empenha-se em mascarar as atrocidades cometidas pela atual gerência estadual, escancarando a similaridade de suas metas: anestesiar e oprimir as massas prolongando a sua dominação.

Em matéria para o jornal O Globo do dia 9 de agosto, com o título ”Democracia nas favelas”, as unidades pacificadoras da PM são classificadas como o acesso do povo pobre a uma “cidadania lenta e gradual”. Mesmo assim, ao longo do texto, diversas contradições ficam evidentes, como a narração de um abuso sofrido por um funcionário público, morador do morro Santa Marta, agredido e humilhado por policiais que, atrapalhadamente, consertavam um fuzil no alto da favela. Segundo a matéria, o morador foi atacado simplesmente por olhar para os PMs. O que, segundo O Globo, é parte integrante de uma suposta democratização desses espaços, anteriormente “ocupados por bandidos fortemente armados” e agora substituídos por outros criminosos, esses a serviço do Estado policial, corrupto e falido.

Polícia de Cabral segue matando

Ao mesmo tempo em que Paes destrói casas e estabelecimentos comerciais nas favelas, impede sua população de trabalhar ou dormir nas ruas e arma a Guarda Municipal, o extermínio de pobres segue sendo dinamizado pela gerência estadual nos bairros proletários. Estudantes e trabalhadores são sumariamente executados, incluídos em inventivos 'autos de resistência' e sepultados como traficantes.

Apenas nos limites da capital do estado, 16 pessoas foram assassinadas no último mês em criminosas operações policiais. Somente no dia 16 de julho, dez homens morreram em duas invasões da PM ao morro da Mangueira e às favelas do Fallet e do Fogueteiro, no bairro de Santa Tereza, onde o BOPE procurava pelo assassino do cabo Ênio Roberto Santiago dos Santos, morto em um assalto na Tijuca. Mesmo não capturando o criminoso que procurava, o Batalhão de Operações Especiais assassinou seis pessoas.

Na manhã do dia 22 de julho, cerca de 300 policiais invadiram a favela de Manguinhos, na zona Norte da cidade, mataram uma pessoa e feriram outras três, além de deixarem mais de 800 estudantes ilhados dentro de casa e impedidos de ir à escola. O mesmo aconteceu no morro da Pedreira, em Costa Barros, no dia 27 do mesmo mês, quando uma operação policial deixou três homens mortos.

No início de agosto duas invasões da polícia à favela das Pixunas, na Ilha do Governador, dia 1º, e ao morro do Ururbu, no bairro de Pilares, dia 4, terminaram com duas pessoas mortas.

E assim segue vigorando o terror estatal contra trabalhadores em bairros pobres e o sucessivo processo de criminalização da pobreza e dos movimentos populares que lutam pelo direito dos povos.


Motoristas de vans realizam novo protesto

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Na tarde do dia 20 de julho, motoristas de vans voltaram a protestar contra o edital de licitação para o transporte complementar, elaborado pelo Detro — Departamento de transportes rodoviários — a mando de Cabral. A medida tem como objetivo reduzir em quase dois terços, o número de vans que fazem os itinerários intermunicipais e que são responsáveis pelo transporte de milhares de trabalhadores todos os dias. De acordo com o edital, dos atuais 1.805 veículos em circulação, a partir do dia 30 de agosto apenas 641 continuarão nas ruas.

Mais de mil motoristas participaram da manifestação na porta do Ministério do Trabalho. Na ocasião, a Avenida Presidente Antônio Carlos foi bloqueada pelos manifestantes entre as ruas Araújo Porto Alegre e Santa Luzia, no Centro da cidade. Eles exigiram uma audiência com o ministro do trabalho Carlos Lupi que, forçado a atendê-los, nada fez além de falsas promessas.

Momentos antes da manifestação foram encaminhadas ao Ministério Público uma série de denúncias contra policiais que estariam extorquindo motoristas de vans, forçando-os a pagar taxas diárias como permissão para circular.

No dia 23 de junho os motoristas de vans realizaram uma combativa manifestação na porta do Palácio Guanabara, sede da gerencia estadual, e foram severamente reprimidos pela tropa de choque da PM. No confronto, vários trabalhadores ficaram feridos e outros foram presos, mas a grande maioria não se intimidou e continua nas ruas lutando pelo irrefutável direito de continuar trabalhando.

Segundo a sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais realizada pelo IBGE no inicio de 2009, o transporte alternativo feito por vans e kombis foi o que apresentou maior crescimento no período compreendido entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008. De acordo com o levantamento, o aumento do número de veículos em circulação foi de 7,6% e em municípios que possuem entre 20 e 50 mil habitantes, uma média de 74,4% da população depende desse transporte. Em alguns municípios da região noroeste do Estado o índice chega a 86,6%.

Ao mesmo tempo em que faz todos os esforços para perseguir motoristas de vans em todo o estado, em menos de um ano, Cabral já aumentou em 10,2% o valor das tarifas de ônibus, assinou contratos de concessão para inaugurar novas linhas — como o trajeto Duque de Caxias / Barra da Tijuca — e mantém uma estreita relação com as empresas de ônibus, grandes aliadas em sua campanha para governador.

Chacina da Candelária: Dezesseis anos depois, nada mudou

No dia 23 de julho de 1993, oito meninos foram sumariamente executados por policiais militares enquanto dormiam embaixo de marquises ao lado da Igreja da Candelária, em pleno Centro da cidade do Rio de Janeiro. Foram eles, Paulo Roberto de Oliveira, 11 anos, Marcelo Cândido de Jesus e Valdevino Miguel de Almeida, ambos com 14 anos, Anderson de Oliveira Pereira, 13 anos, Marcos Antônio Alves da Silva, 19 anos, Paulo José da Silva, 18 anos, Leandro Santos da Conceição e outro menino não identificado, ambos com 17 anos. No primeiro semestre daquele mesmo ano, em todo o Estado, 320 crianças já haviam sido assassinadas em situação semelhante.

Até 2003, apenas os ex-policiais Marcos Vinícius Emanuel, Nelson de Oliveira dos Santos Cunha e Marcos Aurélio Dias Alcântara estavam cumprindo pena, de um total de 52 que foram formalmente acusados e julgados pelo crime.

Dia 25 de julho, cerca de 400 pessoas participaram de uma manifestação em memória das vítimas da chacina. O ato percorreu a avenida Rio Branco, no centro da cidade, partindo da Igreja da Candelária e chegou a ser reprimido pela PM, que tentou impedir a exibição de uma faixa contendo um desenho do cartunista Latuff, onde um menino dormindo na rua é executado por um policial militar.

Diversos movimentos participaram da manifestação, entre eles o Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos povos). Na ocasião, o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), Carlos Nicodemos condenou o Estado, que até hoje continua executando crianças e trabalhadores em chacinas como a do Complexo do Alemão, do Morro do Estado e da Baixada Fluminense.

A criminalização dos jovens é política dos governos. A prova é que o projeto de redução da maioridade penal ecoa positivamente. As pessoas preferem ignorar fatos como a Chacina da Candelária e apontar sempre o adolescente pobre como autor e não como vítima da violência — afirmou.

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