Idas e vindas do golpe de Estado em Honduras

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Passados 4 meses do golpe de Estado, acreditamos que esta violação do sistema de governo de Honduras responde a um velho manejo ianque neste país centro-americano, que sempre foi tratado pelo USA como uma república bananeira. Também a partir desse fato político pode ser vista claramente a inoperância de novas instâncias de integração na América Latina. Não há dúvida de que esta nova experiência de repressão contra o povo de Honduras tem muitos acontecimentos e manifestações políticas que merecem ser tratados com mais profundidade.


05/07/2009, marcha em Tefus Tocontin

Neste golpe convergem muitas coisas que podem tomar o pulso da situação política da América Latina e também da antiga relação do USA com a América Latina. Além de uma série de ações assumidas pelas instituições "multilaterais" de integração na América Latina, frente a um contexto que revela sua fraqueza institucional e sua falta de coercibilidade ou de força para restaurar a "ordem jurídica" aceita pela comunidade latina. Assim como permitem apreciar a atual correlação de forças entre os Estados da América Latina, as atividades que assume um governo fascista no contexto da política e do direito internacional, para que seu governo seja reconhecido, é uma situação muito interessante porque a ação se desenrola em várias partes da cena política na América que merecem ser vistos em maior detalhe.

Para este fim, numa cronologia apertada e enumeração de fatos, lembre-se que em 28 de junho ocorreu o golpe de Estado em Honduras. Não passaram muitas horas do acontecido quando o mesmo foi rejeitado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), Mercado Comum do Sul (Mercosul), Organização das Nações Unidas (ONU), a reunião de líderes da América do Norte, o Mecanismo de Diálogo e Acordo de Tuxtla, a Comunidade Andina de Nações (CAN), com algumas das medidas mais drásticas tomadas pelos países da América Central. Outro organismo multilateral como o CA-4, que traz El Salvador, Guatemala, Nicarágua e Honduras (representada pelo gerente deposto Zelaya) e também pelo Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que inclui os países citados e outros mais da região, que fechou por 48 horas o fluxo transfronteiriço de comércio com Honduras.

Sob a "pressão diplomática" da OEA, em 21 de agosto a Corte Suprema da Justiça de Honduras decidiu sobre a proposta de Acordo de San José, feita pelo gerente da Costa Rica, Oscar Arias, e apoiada pela chamada "comunidade internacional", descartando a possibilidade de uma anistia. A alegação é de que existe um processo criminal contra Zelaya, e que "a única maneira de encerrar ou suspender o processo penal é regulada de acordo com nossa [de Honduras] legislação". Disse ainda que "qualquer tipo de acordo político deve passar pelo respeito à legalidade e controle jurídico" assumindo uma abordagem legalista (chicana) e de suposta independência em relação ao gerente golpista Roberto Micheletti, mas, no entanto, claramente favorece apenas o golpista e sua empoleirada classe dominante no poder hondurenho.

Até 28 de agosto, Roberto Micheletti propôs entregar o poder e anistiar o deposto gerente Zelaya, se este renunciasse ao cargo de presidente. Esta proposta foi rejeitada por Zelaya, bem como pelo Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, que afirmou que o retorno de Zelaya ao poder não era negociável. Verdade seja dita, a defesa de Zelaya é a defesa de um caudilho que eventualmente se tornou "um líder da esquerda latino-americana", que não tem estrutura partidária, nem proposta política ideológica conhecida. Portanto, seus defensores, alguns por afinidade com suas medidas populistas e outros para assumir uma postura de defesa ao "Estado de Direito" estão assumindo como inegociável sua conformidade com o golpe.

Enquanto isso, Micheletti voltou a investir no processo de desgaste do caudilho "da esquerda". Desde 31 de agosto anunciou a campanha eleitoral para as eleições presidenciais que serão realizadas no final de novembro e cuja legitimidade, até agora, não foi aceita pela "comunidade internacional", devido a forte oposição que Zelaya assumiu.

O Departamento de Estado ianque também se fez presente, anunciando em 3 de setembro que deu por encerrada a assistência à gerência de Honduras, devido ao golpe de Estado e da resistência de Micheletti a respeitar as medidas tomadas pelo Acordo de San José, apelando que as novas eleições convocadas se realizem num quadro de transparência e livre de manipulações. Estima-se que o montante da ajuda suspensa pelo USA a Honduras gira em torno de 200 milhões de dólares. Depois anunciou a retirada dos vistos de todos os funcionários da gerência hondurenha.

Embora a ambiguidade e jogo duplo ianque não seja uma novidade, mas parte de seu vasto repertório de truques para manter e promover as suas atividades imperialistas, não é menos verdade que nem todos os dias recorre a protagonismos hipócritas, tentando manter um perfil baixo, numa situação a qual, sob todas as luzes, nitidamente provocou e foi mentor.

As posturas e discursos cínicos imperialistas, Micheletti não ficou atrás e respondeu com outra postura demagógica e cínica antiimperialista e antiianque quando disse: "não vamos recuar, os hondurenhos têm dignidade. Assim, aceito esta situação e respeito a decisão do governo do USA de suspender os vistos".

Aprofundando seu trabalho de reconhecimento de sua gerência, mesmo que por um curto período de tempo, Micheletti conseguiu que cinco dos seis candidatos a presidente se reunissem em Honduras, 17 de setembro, com o gerente da Costa Rica – mediador da crise hondurenha – Oscar Arias, para dar o seu apoio à proposta de solução. Todos evitaram fazer referência ao ponto central do acordo, que é o retorno de Zelaya, se preocupando para que a "comunidade internacional" reconheça como válidos os resultados das eleições presidenciais em novembro próximo. Na opinião dos candidatos, as eleições são um processo separado da crise política, além do que entre eles se encontra o próximo presidente de Honduras, que assumirá a gerência em 27 de janeiro de 2010.

Micheletti em seguida investiu contra Arias, afirmando que o gerente da Costa Rica "deixou de ser um bom mediador" na crise devido a atitude que tomou sobre a eleição presidencial: "não foi só a atitude, mas ele expressou essa atitude quando num dia diz que devemos ir às eleições e no dia seguinte diz que não. Como um fantoche manipulado por quem tem interesse no desarranjo ou na resolução da crise".

Em 21 de setembro, Manuel Zelaya voltou a Honduras e estabeleceu-se na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Imediatamente, Roberto Micheletti decretou um toque de recolher.

Seis dias depois, Micheletti recusou a entrada em Honduras da delegação de altos funcionários da Organização dos Estados Americanos (OEA), que iria preparar a visita a esse país de uma missão de Ministros de Relações Exteriores e do Secretário-Geral, mas retomou contato e convidou uma delegação da OEA para visitar Honduras em 7 de outubro último, para tentar relançar as negociações com Zelaya, permitindo a entrada em 2 de outubro de uma missão preparatória.

A Sessão Extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em 28 de setembro, não conseguiu estabelecer acordo sobre o reconhecimento ou não das próximas eleições presidenciais em Honduras. Por isso eles não acataram nenhuma resolução manifestando a posição do Organismo sobre os últimos desenvolvimentos da crise política em Honduras.

Por outro lado, os representantes do USA, Canadá, Bahamas, Costa Rica e Peru rejeitaram que permanecesse explícita na resolução que debatiam, uma posição sobre o resultado das eleições previstas para novembro e muitos membros já disseram que não vão reconhecer. Isso implica num jogo duplo desses governos que contribuem para atrasar ainda mais o problema, sabendo que o passar do tempo desfavorece Zelaya.

Na Ilha de Margarita, entre 22 e 27 de setembro de 2009, aconteceu a Segunda Cúpula América do Sul-África (ASA), na qual manifestaram uma profunda preocupação sobre a atual situação política em Honduras, ratificando uma série de declarações emitidas pela União Africana, Unasul e pelo presidente do Conselho de Segurança, para garantir a segurança do Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde Zelaya está refugiado desde 21 de setembro.

Da mesma forma, a UNASUL, o MERCOSUL e o Grupo do Rio aprovou a exigência de retorno imediato e incondicional de José Manuel Zelaya à posição de gerente, assim como solicitaram a garantia da inviolabilidade da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, em consonância com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Em 4 de outubro o gerente golpista Roberto Micheletti pela primeira vez cogita um possível retorno de Zelaya, afirmando que ele voltaria apenas por um curto período de transição logo que um novo gerente fosse eleito nas eleições de novembro. Deixando essa decisão cinicamente nas mãos da Corte Suprema de Justiça de Honduras, reativando o velho argumento de tal órgão judicial de que Zelaya tem problemas legais. Tal anúncio foi acompanhado de uma solicitação ao Conselho de Ministros para a revogação do decreto de restrição dos direitos individuais das pessoas.

Na quarta-feira, 7 de outubro passado, uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou um diálogo em Honduras, com o objetivo de encerrar a crise política naquele país. As negociações não conseguiram chegar a um acordo e a missão diplomática saiu de Tegucigalpa no dia seguinte, com pouco sinal de progresso. No entanto, a OEA disse em um comunicado que estava "convencida de que o diálogo que começou com a participação direta das partes poderia levar a uma resolução da crise." Na terça-feira, 13 de outubro, as negociações foram retomadas, com as questões mais difíceis ainda por resolver, tais como as relacionadas com o retorno do ex-gerente Manuel Zelaya.

Em outras ocasiões, em crises políticas nos governos latino-americanos, plataformas de integração na região apelavam ao recorrente salva-vidas de "novas eleições". Esta é uma das poucas vezes em que tal ação é considerada fraca, porque insiste em classificar o golpista Micheletti como governo de fato. Novas eleições não são aceitas e exige-se – ainda aos poucos – o regresso de Zelaya à gerência hondurenha.

É cada vez mais evidente que alguns países latino-americanos jogam a favor de Micheletti ao manter atitudes ambíguas ou indecisas sobre o tema, que até agora é a chave para a discussão entre Zelaya e Micheletti. Ou se opta pelo retorno de Zelaya ou se dá livre curso às novas eleições em novembro. O tempo passa e joga a favor de Micheletti.

Enquanto isso, os movimentos democráticos populares se fazem no marco de uma simpatia a um líder ou a um caudilho populista, mas de modo algum correspondem a ações orgânicas, inspiradas por posições ideológicas e políticas fortemente instaladas no povo hondurenho. Ante a ausência de um instrumento político consolidado que busque a mudança, se movem somente por instinto de classe.

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