Identificação, cidadania e controle

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Jornalistas noticiaram alegremente a sanção presidencial da lei que cria o RIC, documento que em uma única numeração engloba identidade, CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, etc. Omitiram que legislações semelhantes foram barradas no USA, Canadá e Austrália. A constituição portuguesa veda expressamente no art. 35: "É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos".

Mais uma vez o monopólio dos meios de comunicação desinforma, monta matérias simplórias e se esforça em criar consenso. Evita uma análise séria. No simpósio Vigilância, Segurança e Controle Social na América Latina, ocorrido no mês de março na PUC de Curitiba, o professor Danilo Donela apresentou um estudo que sinaliza os perigos do novo sistema de identificação.

Anunciado basicamente como um novo modelo de cédula de identidade, que reuniria diversos atributos que lhe proporcionam maior segurança contra eventuais fraudes, o novo documento é apenas a parte mais visível. O que vem por trás é um gigantesco banco de dados acarretando riscos de acesso indevido, roubo de informações, alterações fraudulentas... Um dos argumentos mais fortes para a rejeição no USA foi a impossibilidade de garantir a segurança na inviolabilidade do sistema.  A existência de vários cadastros significa menores possibilidades de que o indivíduo terá sua vida devassada na medida em que dificulta o cruzamento de tantas informações complexas. Esta é a principal razão pela qual a instituição de um certificado único foi rechaçada pelos países europeus.

Mesmo sem fraudes a vulnerabilidade do cidadão aumenta no Brasil, porque ao contrário de outros países, não existe legislação que penalize a priori a utilização de dados pessoais para finalidades diversas daquela para a qual foram coletados. 

Em vários países as sociedades não aceitam a identificação datiloscópica porque para elas a tomada de impressões digitais implica na existência de algum motivo fundado para que a presunção de inocência seja questionada, e não em uma medida genérica e universal para todos os cidadãos. Acompanhando o novo documento, uma nova identificação datiloscópica digitalizada passará a fazer parte do poderoso sistema computadorizado AFIS, cadastro que atualmente se limita a infratores, e será estendido a todos os cidadãos documentados. Dados como cor, altura, peso, informações trabalhistas, previdenciárias, criminais e outras serão gravadas em um chip e circularão pelo sistema.

 Na medida em que sistemas informatizados facilitam a obtenção de dados sobre uma determinada pessoa, esta pessoa torna-se mais suscetível a ser classificada apenas em função de seus dados. Seus dados podem, além disso, ser eventualmente desviados ou utilizados abusivamente, proporcionando desde prejuízos à sua identificação como o próprio "roubo de identidade". Eles podem estar eventualmente, errados, fazendo com que uma pessoa seja tratada de forma indevida.

Longe de proporcionar cidadania, o maior beneficio de qualquer banco de dados é para aquele que o controla e se utiliza dele.

A versão tupiniquim do novo "Grande Irmão" da novela de Orwell "1984", cria as condições para o aprofundamento de um Estado de vigilância e controle, e abre a possibilidade de que, no futuro, corporações monitorem aonde vamos, o que lemos, a nossa saúde etc., ajudando-os a planejar seus grandes negócios e ações repressivas.

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