Exploração e miséria no rastro das mineradoras

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Assentados no maior tesouro de ouro do mundo; cercados por, aproximadamente, 50 mil bois gordos, de pecuaristas que transformaram a mata em pasto; ameaçados por várias doenças (principalmente, dengue e malária), muitos deles portadores de câncer, devido ao contato com água contaminada por mercúrio, os garimpeiros de Serra Pelada vão de mal a pior. 

Cobiçada por empresas estrangeiras, alvo da ganância capitalista e "esquecida" pelo governo, a área do garimpo está em risco e seus moradores em frangalhos. Enganados e/ou ameaçados, como sempre foram, por pistoleiros, políticos, marreteiros, oportunistas e pelas polícias militar e federal, os garimpeiros estão com destino incerto, vivendo sob seus dejetos, passando fome, dormindo uns sobre os outros.

São mais de quatro mil homens que, em dezembro de 2002, chegaram atraídos pela notícia da reabertura do garimpo. Vindos de várias localidades do Brasil, na esperança de reviver os tempos áureos da extração de imensas riquezas da terra, este contingente enorme de pessoas que chega, passa a viver de forma precária, agravando a já terrível situação de Serra Pelada — uma comunidade com duas mil residências miseráveis e que abriga, atualmente, cerca de seis mil pessoas. A aprovação no Senado, do decreto de tombamento da Serra, no final de 2002, trouxe vários grupos de garimpeiros, iludidos, para viver em condições subumanas, embaixo de lonas plásticas e tábuas, acomodados entre as casas, becos e buracos, nas proximidades do antigo garimpo. Desse jeito, as doenças só proliferam. Segundo moradores da região, em poucos dias, mais de 500 pessoas foram acometidas pela dengue. Essa moléstia tem deixado prostrados, no fundo de sujas redes, homens robustos, que, além de doentes, não têm trabalho ou comida. Instalações sanitárias, também, não existem. Na opinião da cozinheira do acampamento, "banheiro aqui é mais difícil do que jumento com chifre."

O problema maior é mesmo a falta de emprego, pois, tecnicamente, o futuro do garimpo é incerto. E ainda pode ficar pior. Se já é um absurdo que 10 mil pessoas vivam sem ter o que fazer e comer, imagine-se 50 mil, ou mais. E, talvez, seja isso o que acontecerá em Serra Pelada. Segundo Edvaldo Severino da Silva, da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), nos próximos dias a cidade deve receber 11 mil garimpeiros de todas as partes do Brasil. Conforme ele, os 43 mil que trabalharam no garimpo no início dos anos 80, "vão vir sim, para cá". Ele está colhendo os dados dos visitantes, cadastrando e filiando os garimpeiros na cooperativa.

Os homens preenchem um formulário e vão embora. Mas, nesse momento, o fluxo de chegada é maior do que o de saída e muitos já estão lá há mais de um mês. Mulheres, homens, jovens, crianças e idosos se misturam, dia e noite, em um só ambiente de escassez. A Polícia Militar está presente, mas, na comunidade não existe hospital e o médico só aparece uma vez por semana. A PM impôs uma espécie de lei seca à partir das 22 horas, horário máximo da festa que, diariamente, acontece na praça.

Em poucos locais do país a situação é tão grave. O trabalhador garimpeiro envelheceu. Muitos aparentam mais que os 60 ou 70 anos que têm. Grande parte, com doenças graves que precisam de atendimento médico e hospitalar, tendo apenas a cooperativa para buscar um tipo qualquer de ajuda. Na entidade, eles procuram transporte para Marabá ou outra cidade mais distante, remédios, alimentos e até auxilio funeral. Porém, a solidariedade parece ser grande entre eles. Repórteres são bem recebidos e ainda há muita esperança entre os trabalhadores.

Sem abater nenhum dos 50 mil bois que descansam nos pastos em todas as direções, às margens da comunidade, mesmo com a fome que ronda o lugar, os garimpeiros só querem trabalhar e ser respeitados, sem sofrer ameaças. Uma das maiores, segundo eles, é o todo poderoso Sebastião Curió, prefeito de Curionópolis, antes tido como benfeitor da comunidade. Hoje, ao que parece, sem nenhum prestígio no local, Curió é conhecido como mandante de vários crimes.

Os 43.450 garimpeiros filiados à Cooperativa, hoje, são um grande problema para o governo Luís Inácio da Silva. Uma questão social que, neste momento, afeta diretamente 12 mil pessoas, agravada dia-a-dia. Uma miséria sem fim que grassa na região, contrastando violentamente com a imponência do trem de carga da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), que corta a selva várias vezes ao dia levando para longe as riquezas minerais arrancadas do solo do complexo de Carajás. E não é somente o inchaço da cidade e a falta de infra-estrutura que transtornam a vida dos garimpeiros. Há, também, o citado coronel Sebastião Curió, prefeito de Curionópolis, mandante mais provável do assassinato do presidente Sindicato dos Garimpeiros de Curionópolis, Antônio Clênio Cunha Lemos — crime ocorrido em 16 de novembro de 2002, na sede da entidade, conforme afirmações feitas, em reuniões, por dezenas de trabalhadores.

Muita tensão

Em 21 de dezembro, às 10 horas da manhã, quando uma ambulância de sirene ligada descia a rua principal da cidade, todos sentiam que o clima era muito tenso, dentro e fora da Cooperativa. Era mais um que não resistia. Desta vez um velho, portador de hanseníase. A morte está na mente de muitos. Ronda Serra Pelada, mas, ninguém ainda se acostumou com ela, apesar da miséria e da ameaça permanente de confrontos armados que podem vir a qualquer momento. No galpão da cooperativa, quando cerca de 200 garimpeiros eram cadastrados, o assassinato do sindicalista era o único comentário: "Ele (Curió) não convive mais com os garimpeiros... Lugar de bandido é na cadeia... É ele o mandante da morte de Clênio."

Todas as acusações desse crime recaem sobre Sebastião Rodrigues de Moura, o famigerado Curió, ex-oficial do Exército que atuou durante o regime militar, notório pela crueldade empregada no combate à Guerrilha do Araguaia. Hoje prefeito e manda-chuva da região de Serra Pelada, continua a praticar crimes, até agora, impunemente. Atualmente, é consenso entre os garimpeiros o repúdio a essa figura, especialmente depois da morte do sindicalista Clênio. Ao passo em que cresce o ódio a Curió, cresce também o espírito de luta dos garimpeiros. "Estão aqui hoje os verdadeiros donos (do garimpo) e ninguém aceita mais ele (Curió) aqui dentro." Muitos ali não têm medo de represálias. Um clima de revolta é latente nas expressões daqueles homens que chegaram ao limite da tolerância. Muitos já estão condenados, devido ao intenso contato com o mercúrio, mas, pretendem se manter ali até o fim.

Outros tempos

Serra Pelada nem sempre foi assim. Tempo houve em que muita gente conseguiu alguma coisa mais, além do suficiente para a sobrevivência, na região. Era o início dos anos 80, quando circulavam dentro e fora do garimpo (nas cidades em torno) cerca de 100 mil pessoas e o próprio ouro era moeda corrente nesta parte do Brasil, servindo para comprar de tudo. Era, também, o tempo em que atuavam mais destacadamente a "fedeca" e a PE — como eram conhecidas entre os trabalhadores a Polícia Federal e a Polícia do Exército — extorquindo moradores e importunando a toda a gente.

Nesse tempo, a cava (local do garimpo, um imenso buraco) possuía mais de 40 metros de profundidade e a Cooperativa registrava 43.450 garimpeiros, que, somados aos milhares de outros habitantes — que atuavam como donos de barranco, meia-praça, fornecedor, diarista, porcentista livre, renqueiro, além dos biscateiros, ambulantes, prostitutas, policiais, soldados, entre outros — iam prestar seus serviços na comunidade. O progresso de Marabá, hoje dividida em Cidade Nova, a emancipação de vários distritos e a criação de outras cidades como Eldorado de Carajás, Parauapebas, Ourilândia e Curionópolis, indica que o metal precioso montou a estrutura que hoje faz o visível PIB (Produto Interno Bruto) da região circular em enormes carretas de gado, madeiras e outros produtos para o resto do Brasil.

Uma viagem à terra do ouro

A cidade, que fica a 200 quilômetros de Marabá através de uma rodovia estadual asfaltada, mas, com cerca de 50 km em estrada de barro, se formou à borda do garimpo. Na rodoviária de Marabá o homem grita mais alto do que os seus concorrentes: "Olha o Serra Pelada! Olha o Serra! Olha o Serra! ...Serra Pelada, Serra Pelada..." Uma confusão generalizada, mas, ninguém se apressa. Faz parte do negócio, o alerta é de praxe. Aos desatentos, já parece ser a "corrida do ouro". Mas, não é bem assim.

Atualmente, não há nenhuma garantia de que o garimpo voltará a funcionar. Por enquanto, só há promessas. A cava de Serra Pelada está afundada num poço de mais de 40 metros de profundidade, devido ao abandono da área. Tudo isso, somado aos desmandos de Curió e ao desinteresse do Estado na resolução do problema da região, coloca as coisas bastante indefinidas.

Há mais de 10 anos a garimpagem foi proibida. Não há, nem em Serra Pelada nem nas cidades à sua volta, atividades econômicas que garantam a vida do local. Nem mesmo agricultura de subsistência é praticada, pois, a cada dia, minguam mais as pequenas propriedades, destruídas pela sanha dos latifundiários da região — criadores de gado na sua maioria.

A única coisa que se vê — uma constante durante todo o caminho — são as várias empresas mineradoras que vieram surgindo ao lado das carvoarias e madeireiras. A infra-estrutura que a CVRD criou na região para transportar as riquezas da região, como a Ferrovia de Carajás, que vai direto ao Porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão, dá à paisagem local alguns traços de civilização. No mais, é abandono geral.

Quem ganhou e quem ainda ganha com Serra Pelada?

No auge da extração aurífera, muitos enriqueceram em Serra Pelada. Donos de terra, militares, empresários, políticos, grandes comerciantes e uns poucos garimpeiros. Depois desse momento, aqueles trabalhadores que ficaram na região e os que voltaram para suas casas, em outros estados, ficaram na miséria. Porém, um dossiê feito pelo Sindicato dos Garimpeiros de Curionópolis (Singarc), entregue ao Presidente Luís Inácio da Silva, dá conta da existência de um ativo de R$ 150 milhões pertencente aos garimpeiros, depositado na Caixa Econômica Federal (CEF). Este ativo corresponde ao paládio, prata e outros minerais preciosos, que eram as "sobras" do ouro, retidas pela CEF numa espécie de Fundo comum aos garimpeiros, usada para a promoção de benfeitorias na cava. Acontece que, depois do fechamento do garimpo, estas últimas "sobras" não foram restituídas aos donos, causando prejuízos a milhares de trabalhadores.

Entretanto, esse valor (R$ 150 milhões), que deverá ser liberado para a Cooperativa, pode não corresponder aos valores exatos da dívida, considerando que só foram contabilizados valores depositados de um certo período em diante. Pode haver muito mais: "Existe muito dinheiro no Banco Central e na Casa da Moeda", revela o presidente do Sindicato, Raimundo Benigno Moreira, acrescentando que "o garimpeiro só quer saber a verdade."

Transcrevemos parte do Dossiê do Sindicato dos Garimpeiros:

A Lei nº 7.599, de 1987, estabeleceu que o equivalente à sobra dos quatrocentos primeiros lotes vendidos à Caixa Econômica Federal deveriam ser destinados ao rebaixamento da cava e melhoria na segurança dos garimpeiros. Os lotes 1 a 177 foram adquiridos por conta e ordem do Banco Central. A Caixa adquiriu esses lotes em nome do Banco Central. Os lotes nº 178 a 262 e 271 a 294 foram adquiridos pela Caixa, mas não houve sobras. Portanto, não houve nenhum crédito de sobra nesses benefícios.

Apenas nos lotes nº 295 a 400 é que se configurou a existência de sobras, conforme pronunciamento do Dr. Henrique Costábile, Diretor de Logística da Caixa Econômica Federal, em audiência Pública na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional na Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio de 2001.

As sobras dos lotes de 1 a 177 adquiridos por conta e ordem do Banco Central, estão depositados na Casa da Moeda? E as sobras dos lotes nº 263 a 270? Porque não constam nos relatórios? Quem os adquiriu e onde estão depositados?

Todo esse dinheiro, fruto do trabalho de milhares de garimpeiros, hoje se constitui num dos objetos de acirrada disputa entre o governo federal (através da CEF), os remanescentes do garimpo e os mandatários locais, com o ex-major Curió a frente.

A disputa política entre o Sindicato e a Cooperativa, em torno da representação dos mais de 43 mil garimpeiros, movimenta muitos outros interesses. O recadastramento dos garimpeiros acampados em Marabá desde março de 2002, era o pomo da discórdia. Isso porque, quem estivesse recadastrado, eventualmente, teria participação nos próximos acontecimentos do garimpo. A princípio, a cooperativa era contra, e o sindicato a favor. Depois do assassinato do sindicalista Clênio, o consenso foi estabelecido e o serviço está sendo feito.

Cabe ressaltar, que este crime é apenas um dos muitos cometidos em função desta disputa, para a qual concorrem forças poderosas da região. Curió, novamente, é acusado de ser o mandante também da morte do sindicalista Mauro Eurípedes Martins, em março de 1996 — outro que, também, se opôs, abertamente, ao seu projeto de dominar a Serra. Indo ao fundo da questão, percebe-se, claramente, que não são os interesses dos garimpeiros que estão em disputa. Há uma manipulação feita por Curió para jogar povo contra povo, como ressaltamos na edição n.º 5 de AND. São os milhões de reais que se pode lucrar em Serra Pelada os motivos do conflito.

Hoje, os garimpeiros reivindicam o pagamento de indenização ou título de posse da terra e das benfeitorias, aposentadoria especial para os trabalhadores, reintegração à Cooperativa dos que voltaram para suas cidades, destituição de diretoria através de ação judicial simples, não pagamento de taxas mensais à Cooperativa e, o principal, a utilização dos R$150 milhões da CEF no rebaixamento da cava e futura mecanização do garimpo. Elas são justas e não representam nada, perto da quantidade de riqueza que foi e ainda pode ser extraída de Serra Pelada.

Sobre o futuro do garimpo, uma coisa é certa: há muita coisa a extrair ainda de Serra Pelada. Conforme ouvimos no local, somente a Companhia Vale do Rio Doce sabe o valor real da mina. "Sabemos que a CVRD foi a única empresa a efetuar trabalho de sondagens na área ultimamente, cabendo a esta informar ao DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) o resultado da pesquisa".

O pensamento das lideranças é o funcionamento do garimpo através de uma parceria com empresa. A mecanização do garimpo viria e os garimpeiros ficariam em casa recebendo os lucros, diz o Secretário da Cooperativa. Como isso seria posto em prática, é ainda uma incógnita.

Uma das grandes divergências entre as duas entidades é, justamente, a dívida de quase R$ 100 milhões — considerada fraudulenta — adquirida pela Cooperativa na gestão Curió. A Justiça quer condicionar a liberação dos recursos da Caixa Econômica Federal ao pagamento desses credores. Ninguém sabe como essa história de exploração, miséria e violência contra trabalhadores pode terminar.

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A posição do Sindicato e da Cooperativa

O atual presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Curionópolis e presidente da Associação dos Moradores de Serra Pelada, Raimundo Benigno Moreira, está "na mira dos pistoleiros de Sebastião Curió", conforme afirma-se na cidade. Benigno era tesoureiro do sindicato e foi levado ao cargo num gesto coragem, dizem, após a morte de Clênio Cunha Lemos. No momento, ele evita a ir ao garimpo ("Espero as coisas se acalmarem", diz) e, por enquanto, aguarda alguma providência das autoridades. Para ele os garimpeiros "ganharam a Serra Pelada", em outubro de 2002, quando o Senado aprovou o Decreto de tombamento da área. O projeto depende, agora, de assinatura do Presidente da República. Mas, as reações dos manda-chuvas locais são imprevisíveis.

Defendendo que todos os 43.450 garimpeiros devem retornar à entidade, e lutar por seus direitos, Benigno tem o futuro incerto.

Agenor de Brito Vieira é Secretário da Cooperativa. Procurado a todo o instante por trabalhadores, diz que a situação é preocupante. Ele sabe que a decisão da Diretoria, de criar um formulário para registrar os garimpeiros que estão chegando, não vai resolver os problemas. De acordo com ele, são atualmente mais de 17 mil filiados, mas, poucos pagam contribuição à Cooperativa, taxa muito questionada pela massa de trabalhadores. Somente 6 mil estão em dia e esse é um dos pontos de discordância com o Sindicato. Ele também considera que o movimento de pessoas à Serra Pelada "é um risco... lá não tem hospital, não tem medicamentos e a cooperativa não tem recursos para atender a tantos problemas", justifica, levantando mais uma polêmica com o Sindicato.

A crise chegou ao ápice quando, em assembléia, os garimpeiros acampados em Marabá decidiram marchar para a Serra. Conforme Benigno, eram cerca de 6 mil homens. Só que eles foram barrados no meio do caminho, na estrada que dá acesso ao garimpo. Curió ordenou a destruição de uma ponte e a polícia cercou a área.

Um dos únicos pontos de concordância é o fato de que, se os trabalhadores retomarem ao garimpo, ele será mecanizado. Benigno garante que jamais o garimpo de Serra Pelada voltará a ter "aquelas imagens de homens no formigueiro que a TV mostrava, com milhares subindo o barranco com sacos de até 50 quilos nas costas."

Histórico de Serra Pelada

1 Em março de 1980, garimpeiros descobrem ouro aluvionar e pepitas em Serra Pelada, interior do Pará. Por ser um dos garimpos mais ricos já encontrados no Brasil, o Governo Federal intervém e implanta um novo sistema de extração. Cria uma zona de garimpagem controlada pelos órgãos federais: Receita Federal, Caixa Econômica e DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.

2 Em março de 1984, os garimpeiros descobrem que Serra Pelada está fora da área do Decreto nº 74.509/74 da Companhia Vale do Rio Doce e do Decreto de autorização da Lavra de Ferro. Neste ano é, também, criada, através da Lei nº 7.197/84, a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coogar.

3 Em novembro de 1986, dada a importância econômica e social da ocorrência e considerando o número significativo de pessoas que se encontram naquela área, a União decide doar ao município de Marabá-PA, uma área de 989.506 hectares, situada na gleba Itacaiúnas, o que terá importância para as disputas no Estado.

4 Em 1989 o governo concedeu à Companhia Vale do Rio Doce direitos sobre a exploração de minerais na região.

5 Em fevereiro de 1992, o Ministro da Infra-estrutura, envia ao Presidente da República a Exposição de Motivos nº 19/92, propondo o encerramento das atividades de garimpagem em Serra Pelada.

6 Fevereiro de 1996, o Presidente da República torna público a descoberta pela Docegeo, de uma jazida de 150 toneladas de ouro, situada a 2 km do garimpo de Serra Pelada. O fato gerou uma revolta entre os garimpeiros, pois, na informação anterior da empresa, a mina estaria localizada na área dos 100 hectares, abrangida pela Lei nº 7.194/84, a que criou a Cooperativa.

7 Diante dessas irregularidades, os garimpeiros impuseram várias interdições nos trabalhos de sondagens feitos pela Docegeo. O Ministro das Minas e Energia da época, Raimundo Brito, firmou acordo com os garimpeiros prometendo, primeiro, indenizar os moradores da cidade e, depois, beneficiar cerca de 20 mil garimpeiros. A CVRD começou a indenizar os moradores, mas, não quis reconhecer os direitos minerários (direito do ouro na mina).

8 Em março de 1996 é assassinado o líder sindicalista Mauro Eurípedes Martins. Em outubro do mesmo ano o Exército e a Polícia Federal entram na Serra para manter a ordem. Vários garimpeiros foram presos.

9 Em abril de 1998, por solicitação da Associação dos Bairros de Serra Pelada e Curionópolis, foi iniciado um recadastramento. Foram cadastradas 1.650 casas construídas antes de 1996, e 1.252 casas construídas depois de 1996, com um total de 6.323 habitantes.

10 Em maio de 2000, milhares de garimpeiros vão a Brasília reivindicando a aprovação do Decreto Legislativo nº 084/99.

11 Em março de 2002, milhares de garimpeiros chegam a Marabá, no Pará, aguardando uma definição da Comissão Interministerial criada pelo Governo Federal para definir a questão Serra Pelada.

12 A partir daí, impasse, violência e miséria na Região de Serra Pelada, com futuro indefinido.

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