A "reforma agraria" que o latifúndio quer

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Designada por seus pares para ser a figura de proa da defesa do latifúndio frente o velho Estado e a opinião pública, a senadora Kátia Abreu, latifundiária e senadora pelo estado do Tocantins, publicou um artigo no mínimo insólito no jornal Estado de São Paulo no dia 25 de maio.

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Com o título de A esquerda não quer a reforma agrária, o texto discorre por uma série de assuntos relativos à questão fundiária com a clara intenção de falsificar a realidade evidente de que apenas pelo fato de existir o latifúndio já é uma problema nacional. Para promover a interpretação de sua classe sobre esses problemas, a Sra. Kátia Abreu se utiliza dos "pequenos e médios" produtores rurais como biombo para encobrir os crimes cometidos pelo latifúndio em nome do monopólio da propriedade da terra no Brasil.

E mais, beira o cinismo quando acusa o velho Estado semifeudal e semicolonial brasileiro de conivência e cumplicidade com os "movimentos sociais", apoio a "invasões de terra" e outras sandices, como se justamente o contrário não fosse a realidade. Afinal, o que significam os aumentos anuais de conflitos, mortos e feridos entre os camponeses pobres, senão que a ampliação da repressão e criminalização do movimento camponês, principalmente o mais combativo, que não está atrelado ao oportunismo petista?

Na sua retórica reacionária, a senadora se utiliza abundantemente dos termos "produtores rurais" e "agronegócio" para se referir a sua classe, eludindo que o latifúndio é o que existe de mais atrasado no país. E não afirmamos isso por mera retórica, como a senadora, mas apoiados por dados irrefutáveis da realidade do país, como o fato de que mais de 50% das terras tituladas estão nas mãos de 1% de proprietários, que se dedicam à especulação fundiária e à produção de commoditiespara exportação principalmente, recebendo financiamentos a juros negativos, refinanciamentos a perder de vista, anistia de dívidas com o Banco do Brasil e outras benesses que são asseguradas porque os latifundiários compõem a direção deste velho Estado brasileiro desde a sua criação.

A segurança da propriedade

Mas, passemos à argumentação da senadora:

"O governo, que deveria garantir a segurança dos contribuintes, faz vista grossa, emite declarações simpáticas aos invasores e chega ao requinte de produzir um decreto, o PNDH-3 em que os considera parte a ser ouvida antes de o invadido recorrer à Justiça para reclamar a reintegração de posse".

A senadora está correta com relação à função do Estado, já que o mesmo existe fundamentalmente para garantir o direito da sacrossanta propriedade privada dos meios de produção, e é isso que ela quer dizer com a palavra "contribuintes", usada genericamente como para incluir entre os proprietários todos os pagadores de impostos, uma clara manipulação do termo. Além disso, Dilma Roussef declarou, em entrevista à rádio Educadora Jovem Pan de Uberlândia, um dos centros do agronegócio, que "invasão de terra, de centros de pesquisas e de prédios públicos é ilegalidade, e ilegalidade não é permitido e ninguém pode permitir". E assim tem sido o comportamento do Estado com o movimento camponês. Será essa a simpatia às "invasões"?

Que "reforma agrária"?

"E o que de concreto foi feito para realizá-la [a reforma agrária]? Qual a produtividade dos assentamentos do MST? São perguntas sem respostas, que justificaram a instalação de uma CPI mista no Congresso Nacional, sistematicamente sabotada pela base governista".

A própria Kátia Abreu veio a público em outubro de 2009 divulgar dados de uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária- CNA, revelando o completo abandono de milhares de famílias camponesas, reféns do projeto de "reforma agrária" do velho Estado, particularmente durante a gerência de Luiz Inácio. Portanto, não se trata de perguntas sem respostas, mas de uma política sistemática do velho Estado a favor dos latifundiários como a senadora e contra os camponeses pobres, que não tem acesso às mais mínimas condições de produzir.

Degradante é o latifúndio

Daí a senadora pelo DEM passa a discorrer sobre as acusações de submissão de trabalhadores ao trabalho escravo de que muitos latifundiários são "vítimas", como parte de uma perseguição aos "produtores rurais".

"Não basta por na lei punições contra o "trabalho degradante". É preciso que se defina o que é e o que o configura concretamente, princípio elementar da técnica jurídica".

Ora, o conhecimento que a senadora demonstra ter da "técnica jurídica", finge não ter sobre o "trabalho degradante". O simples fato de exigir definição é comprovação do fato de sua existência. E quando afirma ser absurdo definir "a espessura dos pés dos beliches e dos colchões" fornecidos aos trabalhadores rurais nos latifúndios é porque a história comprova que nem as mais elementares condições de higiene e descanso são respeitadas pelos escravocratas do século XXI. Em seguida, afirma:

"Em quase todos os casos, os enquadrados como escravocratas não são processados, e por um motivo simples: não o são. As autuações trabalhistas que apontam prática de trabalho escravo são insuficientes para levar o ministério público a oferecer denúncias pela prática de infrações criminais".

Aí é preciso dizer que é preciso muita desfaçatez para usar a falta de condenação pelo judiciário como prova de inocência dos latifundiários acusados por trabalho escravo. Foram inocentados sim, apesar de abundantes provas do que a senadora chama de "trabalho degradante", como banheiros imundos e sem esgoto, comida estragada, péssimos alojamentos (até mesmo sem beliches), isso quando os flagrantes são feitos nas regiões mais ricas do Brasil. No Nordeste e na Amazônia, onde a fiscalização é ainda menor, os trabalhadores se submetem a trabalhar, sem salário, sem comida, sem alojamento e ainda assumem dívidas com os latifundiários, que frequentemente são pagas com a vida dos camponeses.

Crimes sem castigo

Ao final do artigo, Kátia Abreu lança um libelo contra o que ela chama de "esquerda fundamentalista" (como ela define [olhem só!] o PT):

"Diante disso tudo, não hesito em afirmar que se hoje o processo de reforma agrária não avança no País, a responsabilidade é dessa esquerda fundamentalista, que manobra o MST, consome verbas milionárias do Estado e proclama a criminalização dos movimentos sociais. Não há criminalização: há crimes com autoria explícita."

Lendo estas palavras, os mais desavisados podem achar que o mundo virou de pernas para o ar. Mas não, o que a senadora quer realmente é semear a confusão e virar mesa, localizando os latifundiários na posição de vítimas.

Primeiro que ela tem mesmo razão em dizer que o oportunismo encabeçado pelo PT não deseja realmente nenhuma "reforma agrária". E não a quer justamente porque defende os interesses dos latifundiários, da grande burguesia e do imperialismo. Portanto, aplica políticas que garantem o monopólio da terra. Tentar inverter essa lógica é falsidade, tergiversação. Ademais, a direção do MST há muito tempo tenta frear as lutas das massas camponesas, traficando com seus interesses e desviando o foco do que chamam de "reforma agrária". Exemplo disso foi o recente chamado à capitulação de João Pedro Stédile, declarando que "hoje, a ocupação de terras não soma aliados. Portanto, não interessa mais".

Agora, dizer que não há criminalização nem perseguição, por parte do Estado, às massas camponesas em luta e demais movimentos populares, aí já é demais. Só para dar um exemplo, o que representa a operação "Paz no campo" no Pará, senão que a perfeita sincronia entre os órgãos estatais gerenciados pelo oportunismo e a defesa do latifúndio? Lembremos que no fim de 2007, os porta-vozes do latifúndio, com a senadora Kátia Abreu à testa, clamaram pela intervenção federal no Pará, em virtude das tomadas de terra no sul do estado, especialmente na Fazenda Forkilha, em posse da família do falecido Jairo Andrade, escravocrata e um dos fundadores da famigerada UDR.

A operação "Paz no campo" foi então deflagrada com intensa preparação dos órgãos de repressão, um cerco pelo exército da região visada e a atuação direta da polícia do estado do Pará, que prendeu mais de 200 camponeses, saqueou, agrediu e torturou dezenas deles. Libertados por pressão de intensa campanha de denúncias dos movimentos populares, os camponeses tiveram 12 de suas lideranças mapeadas e metodicamente assassinadas em um ano, crimes cometidos pelos grupos de extermínio bancados pelos latifundiários na região. Detalhe importante, o governo do estado do Pará é gerenciado pelo PT, na pessoa de Ana Júlia Carepa, que ordenou pessoalmente a operação. Será que há alguma simpatia do Estado ou do atual gerenciamento pelas massas camponesas em luta?

Portanto, a senadora tem razão quando diz que "há crimes com autoria explícita", só que os criminosos são o velho Estado e o latifúndio, de velho e de novo tipo, que matam como nunca na história desses país. E as vítimas são o povo em geral e nesse particular os camponeses pobres em luta pela terra.

Triste sina semicolonial

Demos um salto para o fim do artigo da senadora, porque gostaríamos de comentar algo dito no meio de seu texto. É a citação que se segue:

"O que se quer é o fim da livre iniciativa no meio rural, pela sabotagem ao agronegócio, hoje o segmento da economia que mais contribui para o superavit da balança comercial no país".

O que a Kátia Abreu quer dizer com livre iniciativa quando vivemos sob o regime dos monopólios e o chamado "agronegócio" produz coisas com preço cotado pelos compradores internacionais?

Quanto à importância do agronegócio, triste é o país que depende da produção do latifúndio para sustentar sua balança comercial, ainda que também seja falseamento da realidade pegar apenas a "balança comercial" para inflar o falso superavit. Segundo Adriano Benayon tem revelado em inúmeros artigos, a balança de pagamentos do Brasil há alguns anos é deficitária, graças à ação nefasta dos capitais especulativos, desestímulo à produção industrial local, incentivos às importações e vantagem comparativa da produção de commodities(minérios, soja, açúcar, etc.), principalmente o chamado agronegócio, que tem como base o monopólio da propriedade fundiária e a superexploração da força de trabalho.

Ou seja, esse quadro não revela progresso algum na economia nacional, senão que aprofunda sua condição semicolonial, tendo nas políticas do velho Estado o escoadouro das riquezas e do trabalho de nosso povo.

Rei Momo latifundiário

A senadora Kátia Abreu tem mesmo se esmerado na função de porta-voz de seus pares. Perante a opinião pública, não titubeia em falar em nome dos "produtores rurais", numa clara tentativa de envolver pequenos e médios produtores comprometidos com a alimentação de nosso povo e explorados por atravessadores e açambarcadores nas artimanhas do latifúndio.

Como nesta batalha entre o latifúndio e os camponeses pobres não basta a mais cruel repressão, é preciso tentar ganhar os corações e mentes das pessoas, a CNA, por meio da senadora, também já anunciou o patrocínio ao enredo exaltando o "agronegócio" a ser apresentado pela escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel no carnaval de 2011.

Mas, claro, nenhum carro alegórico deve desfilar representando grupos de pistoleiros, grilagem de terras, escravidão por dívidas, morte por exaustão nos canaviais ou outras maravilhas do agrobusiness.

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