Serventuários da justiça em greve no RJ

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No dia 18 de outubro, serventuários da justiça do estado do Rio de Janeiro entraram em greve exigindo o pagamento de um reajuste de 24,5% garantido à categoria por uma sentença judicial datada de agosto deste ano. Ao invés de pagar os trabalhadores, o gerente estadual, Sérgio Cabral, e o seu apadrinhado presidente do tribunal de justiça do Rio, Luiz Zveiter, estão criminalizando a greve com perseguições às lideranças sindicais da categoria, repressão aos veículos de divulgação do movimento e cancelamento de licenças sindicais.

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Manifestações nas ruas do Centro:
cresce a greve dos servidores da justiça no Rio

O aumento da adesão dos serventuários da justiça do estado do Rio à greve da categoria fez crescer também a pressão sobre o gerenciamento estadual para que pague os 24,5% garantido por lei aos trabalhadores. Somente no dia 20 de outubro, serventuários de Conceição de Macabu, Nova Friburgo, Porto Real, Queimados, Rio Claro, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis e Três Rios aderiram à greve.

No dia seguinte, cerca de 200 servidores fizeram um protesto na porta do Fórum do Rio e distribuíram panfletos convocando outros trabalhadores para o movimento. “Serventuários firmes e coesos, apesar da repressão”. Esse era o título do panfleto que estava sendo distribuído, aludindo brevemente à posição reacionária do tribunal de justiça e do gerenciamento estadual contra a justa greve da categoria.

Segundo o técnico administrativo Winter Bastos, de 36 anos, apesar da repressão, a greve vai continuar até que se pague o reajuste. De acordo com ele, há 23 anos os servidores da justiça foram excluídos de um projeto que reajustou em mais de 70% os salários de todos os servidores do estado.

Lá no governo Moreira Franco, os salários dos servidores do estado foram reajustados em mais de 70%. No entanto os servidores da justiça não foram beneficiados. A categoria, na época, entrou com uma ação para ter direito a esse reajuste. No desenrolar dessa ação, esses 70% viraram 24,5%. O estado entrou com todos os recursos possíveis e imagináveis para impedir o pagamento, o processo foi até Brasília e voltou e isso já dura 23 anos. Em agosto, essa sentença judicial, a qual não cabe mais recurso, garantiu o reajuste e, portanto, não há mais nada que o estado possa fazer, a não ser pagar os funcionários. Em até 30 dias após a publicação da sentença, esse reajuste deveria ter sido incorporado ao nosso contracheque, mas até agora nós não recebemos nada — protesta o serventuário.

De acordo com ele, após o descumprimento da decisão judicial, os servidores ainda esperaram quase dois meses para receber o reajuste a pedido do presidente do TJ, Luiz Zveiter. Mas no dia 18 de outubro, a paciência dos trabalhadores acabou e a categoria cruzou os braços após decisão unânime na assembleia dos servidores, que decidiu pela greve.

O presidente do tribunal disse que iria pagar até o dia 18 de outubro e, caso ele não pagasse, a categoria decidiu em assembleia que entraria em greve. Chegou o tal dia 18 de outubro e, obviamente, não foi feito pagamento nenhum. A assembleia que decidiu pela greve estava lotada, como não se via desde 2008, e 100% dos serventuários presentes votaram a favor da paralisação — afirma o trabalhador.

Decretada a greve, várias arbitrariedades estão sendo verificadas. O tribunal de justiça e o governo do estado removeram o companheiro Alex Brasil, que é analista judiciário e membro do sindicato, para a comarca de Santa Maria Madalena, que fica a 6 horas de distância da comarca da capital e de onde ele mora. A remoção de um servidor não está elencada como possível punição para nada e, mesmo que estivesse, deveria ter uma sindicância para apurar o caso. Qual o interesse que o tribunal de justiça tem em pegar um servidor sindicalizado que mora no Rio, trabalha aqui há mais de 10 anos e mandar para Santa Maria Madalena? Isso é perseguição — disse Winter.

Segundo ele, a remoção do servidor e líder sindical Alex Brasil — além de outros 40 trabalhadores ligados ao sindicato que representa a categoria — não foi a única arbitrariedade cometida pelo Estado contra os trabalhadores. De acordo com ele, licenças sindicais estão sendo canceladas e os meios de comunicação do movimento, como o portal do sindicato que representa a categoria, estão sendo boicotados pelo presidente do TJ, Luiz Zveiter.

Dentro do site do tribunal de justiça existia um link para o portal do Sind-justiça [Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário] e esse link foi retirado para dificultar o acesso dos servidores às informações sobre a greve. E não para por aí. Das 15 licenças sindicais que a direção do Sind-justiça possuía, 13 foram canceladas assim que a greve foi deflagrada. Mas a realidade é que isso só distanciou mais ainda a categoria do fim da greve, pois agora nós só voltaremos a trabalhar quando o reajuste for incorporado ao nosso contracheque e essas arbitrariedades forem revertidas — diz o servidor.

Eu, particularmente, não acredito nesse tal Estado democrático de direito que as pessoas ficam alardeando, não acredito que essas questões se resolvam através de meios jurídicos e que as leis são iguais para todos, mas até mesmo os juristas mais conservadores concordam que esse reajuste precisa ser pago. Porém, mais uma vez, fica claro que as decisões judiciais só são cumpridas quando são contra os trabalhadores — conclui o trabalhador.

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Este é o momento de estarmos unidos e mobilizados para defender um direito nosso, lembrando que nenhum benefício que temos foi beneplácito do Poder, mas sim fruto de nossa organização e da nossa luta — disse Marta Berçante, coordenadora administrativa do Sindi-Justiça.

No dia 28 de outubro, mais de 700 servidores compareceram à assembléia da categoria na porta do Tribunal de Justiça do Rio e, unanimemente, decidiram continuar com a greve, que completava seus primeiros dez dias. Em seguida, os trabalhadores fecharam a Avenida Presidente Antônio Carlos — uma das principais da cidade — e seguiram em caminhada pelas ruas do Centro do Rio.

No mesmo dia, cedendo à pressão da greve dos servidores, o conselheiro José Adonis Callou, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar suspendendo os efeitos dos atos de remoção de servidores pelo TJRJ. Mesmo assim, a categoria garante que continuará em greve até que todas as arbitrariedades sejam revertidas e suas reivindicações sejam atendidas.

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