Editorial - A mistificação da violência contra o povo

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Os gerenciamentos Luiz Inácio e Cabral tentam impingir em amplos setores da população brasileira, longe das favelas cariocas e seus problemas, a conversa de que "o bem está vencendo o mal" no Rio de Janeiro. Esta lógica vem sendo divulgada em doses massivas pelo monopólio da imprensa, principalmente na própria capital fluminense, visando criar uma opinião pública favorável à ocupação militar dos bairros pobres, mas também de que esta política se espalhe pelo país como um modelo. Aliás, não é de hoje que os setores mais reacionários da sociedade e seus veículos de imprensa se dedicam a incutir nas mentes dos brasileiros a ideia de que todos os problemas do país serão resolvidos pela polícia ou pelas forças armadas. E isso tem alcançado relativo êxito, principalmente entre a pequena burguesia, chamada de "classe média", mais vulnerável a essa espécie de chantagem produzida pelas políticas fascistas.

Assim foram fabricados os "herois" do Bope e das polícias fluminenses, que da noite para o dia tiveram suas fichas limpas e dignidade estabelecida, porque não havia o que restabelecer. Soldados com caras camufladas estamparam capas de jornais e revistas, o Cristo Redentor foi vestido com o uniforme da caveira, o culto ao militarismo foi levado às raias da insanidade, numa sociedade afundada na barbárie da ausência absoluta de direitos para as massas e na violência infinita contra o povo pobre. É uma tentativa de ocultar o verdadeiro regime de exceção aplicado nas favelas cariocas e quem denuncia ou "está do lado do tráfico" ou não é digno de confiança.

Alguns, saudosos do regime militar-fascista que infelicitou a nação por 20 anos, aplaudiram de pé o desfile dos carros militares, certos de que agora a moral e os bons costumes seriam "restabelecidos" no país. Houve ainda alguns ex-militares que criticaram a convocação das forças armadas, atendendo a uma diretriz ianque que prevê sua utilização como força para manutenção da ordem interna e deixando a "defesa das fronteiras" a cargo do USA. Porém, tal crítica foi feita invocando uma suposta "vocação republicana" de um exército que tem um duque do Império como patrono. Ademais, a verdadeira vocação do Exército, como medula do velho Estado, é a do genocídio, tanto contra o povo brasileiro – como em Canudos, Porongos e no Morro da Providência em 2008 – como outros povos – como no Paraguai e agora no Haiti.

Aliás, a experiência da agressão ao povo haitiano – como vimos denunciando desde seu início, em 2005 – começou a ser empregada "em grande estilo" agora, na ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Seu efetivo já assumiu até a alcunha de "forças de paz" e assume abertamente que aplica as táticas de contrainsurgência nos morros cariocas, deixando claro que o objetivo não é o combate ao tráfico, mas a contenção de revoltas populares que tendem a se agravar com o afundamento geral das condições de vida das massas.

Esse é o verdadeiro objetivo de todo o movimento empreendido pela repressão no Rio desde que se estabeleceu a convergência dos governos federal, estadual e municipal, com suporte material da grande burguesia e ideológico do monopólio da imprensa, nas políticas fascistas de "choque de ordem", remoção de favelas, UPPs, Pronasci, etc.

E é isso que as massas de todo o Brasil, seja nas cidades grandes ou pequenas e também no campo, devem esperar do próximo gerenciamento, o de Dilma, que já declarou que deseja espalhar o modelo da ocupação para outros estados. Ninguém duvida disso, já que tradicionalmente o Rio de Janeiro é utilizado como balão de ensaio das políticas repressivas fascistas.

Vê-se que o verdadeiro inimigo do Estado não é o tráfico varejista de drogas nem os crimes em geral, mas o povo pobre, que vem acumulando séculos de exploração e opressão e avoluma seus protestos em revoltas cada vez maiores e frequentes, ameaçando a legitimidade do Estado, legitimidade esta cada vez mais difícil de ser conseguida nas urnas, dado o crescente rechaço à farsa eleitoral.

Para o velho Estado garantir a base social que lhe permita executar ações genocidas como a que ocorre agora no Rio de Janeiro é que foi necessário ressuscitar o bordão utilizado por Bush de que "ou estão conosco ou estão com o terrorismo", a desculpa para ampliar a agressão aos povos das semicolônias na ofensiva militar ianque após o 11 de setembro de 2001.

Esta é a máxima com que vem sendo tratada a recente ofensiva estatal contra os morros no Rio de Janeiro, forjando um falso apoio popular às forças militares e criminalizando os protestos e vozes que ousam se levantar contra os assassinatos, truculência, invasões, torturas, roubos, humilhações e todo tipo de crimes cometidos pelas forças de repressão do velho Estado.

A base desse disparate pode ser encontrada na mistificação do Estado como um ente acima das classes sociais, que existe para "ordenar a sociedade com direitos e deveres iguais para todos", enfim, o "império da lei". Nisso se funda a falácia do "Estado democrático de direito", lugar do "respeito pleno a todas as liberdades" e de autoridade inconteste, já que é "legítimo" e está acima de interesses particulares.

Segundo esse ponto de vista, a ação das forças de repressão nas favelas cariocas é "o exercício do papel do Estado", já que é seu dever "valer-se da força para manter a ordem em situações extremas". Os apelos de analistas e juristas a esse tipo de interpretação cresceram na medida em que as ações do velho Estado contra os pobres subiram os degraus do fascismo, tentando legalizá-las e legitimá-las.

Porém, o ponto de vista científico sobre o Estado é bem diferente, conceituando-o como um "órgão especial de repressão de uma classe (ou conjunto de classes) sobre outra(s)", que, portanto, age em defesa dos interesses das classes dominantes, que, por sua vez, no Brasil semicolonial e semifeudal, garantem a dominação do país pelo imperialismo.

E este velho Estado semifeudal e semicolonial, defensor dos interesses da grande burguesia, do latifúndio e do imperialismo desde sua fundação declarou guerra não ao crime, mas às classes oprimidas e seus movimentos mais consequentes, criminalizando a pobreza, implantando o terror permanente de Estado através da repressão cada vez mais sistemática contra o povo, o assassinato, o encarceramento, a tortura e todo tipo de violência a que são submetidas as populações das favelas e bairros pobres.

Essa guerra é longa e a tendência histórica aponta para a vitória das massas dirigidas por um partido revolucionário. E já que o velho Estado não está acima das classes nem "em disputa", como apregoam os oportunistas e revisionistas, a tarefa que se impõe aos democratas e revolucionários é a sua destruição e substituição por um novo em folha, um Estado de nova democracia.


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