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Direito de greve por um fio

Os agentes do velho Estado parecem cada vez mais determinados a atacar gradualmente um instrumento fundamental, conquistado à custa de muito sangue operário: o direito a greve.

No fim do ano passado, quando os aeronautas ameaçaram entrar em greve por melhores salários e para denunciar as perigosas economias de gastos que as companhias aéreas vêm fazendo no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho ameaçou aplicar ao sindicato uma multa de R$ 100 mil por dia caso 80% dos profissionais não permanecessem trabalhando.

Já neste ano, no dia 15 de janeiro, uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia determinou a suspensão da greve no canteiro de obras da usina hidrelétrica do Jirau, ameaçando com pesada multa o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero).

Dois dias depois, em Alagoas, uma outra desembargadora decretou a ilegalidade de uma greve de agentes penitenciários que mal havia começado.

No mesmo 17 de janeiro, a justiça julgou improcedente o dissídio coletivo de greve dos professores da educação básica de Maracanaú, na região Metropolitana de Fortaleza. Um desembargador, mais um, decidiu que o piso salarial da categoria no município, que é de R$ 1.312,26, já era alto o suficiente para tornar qualquer greve desnecessária.

A regra não tem sido outra: basta estourar uma greve para que apareça um togado pronto para soltar uma liminar em favor do patrão ou do Estado.

Gerência petista já sabia do risco na serra do Rio

Luiz Inácio, Dilma e Sérgio Cabral já sabiam que os deslizamentos e enchentes na região serrana do Rio de Janeiro eram uma tragédia anunciada. Vários documentos provam o descaso. Um levantamento de 2005 feito pela professora de direito constitucional do Centro Universitário Serra dos Órgãos, Waleska Marcy Rosa, mostrou que pelo menos 10 mil casas de Teresópolis (ou 25% das residências da cidade) estavam em situação de risco. Em Petrópolis, pelo menos mil eram irregulares.

O documento Agenda 21 Comperj, encomendado pelas próprias autoridades ambientais do Estado burocrático nos níveis federal e estadual e elaborado por técnicos sérios entre 2007 e 2009, alertava para a ocupação desordenada em Teresópolis e para a necessidade de um plano de prevenção de desastres para as áreas de risco de Nova Friburgo. Um outro estudo, encomendado pela gerência fluminense em 2008, mostrou que boa parte da população friburguense morava em áreas arriscadas.

Todas estas informações técnicas que anunciavam a tragédia que se abateu sobre a serra fluminense foram, entretanto, soterradas pela opção dos gerentes de turno pelo populismo eleitoreiro irresponsável e pelo incentivo à especulação imobiliária.

Agora, com o leite derramado, tudo o que estes gerentes conseguem balbuciar são patranhas com o mito da tragédia "democrática", muito difundido também pelo monopólio da imprensa, segundo o qual as enxurradas e os deslizamentos que atingiram Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Sumidouro não fizeram distinção entre ricos e pobres, ao contrário, por exemplo, das tragédias desencadeadas pelas chuvas de abril de 2010 na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói. Como se não soubessem que a imensa maioria das vítimas da catástrofe atual também eram pobres e habitavam sub-moradias.

E, mesmo tendo em mãos durante anos os dados que avisavam sobre a tragédia, insistem em dizer que não havia como evitá-la. Cabral, por exemplo, disse que a serra fluminense sofreu unicamente "em função de uma força da natureza".

Já Dilma se apressou em anunciar um tal "plano nacional de prevenção de catástrofes", o que tende a ser apenas mais uma panaceia em meio à absoluta incapacidade do Estado burocrático em proporcionar qualquer política preventiva que funcione além da conta eleitoreira ou em prestar qualquer assistência ao povo trabalhador, que pode contar apenas com a solidariedade dos seus.

Dilma manda dar recompensa a quem demolir mais  

Ao baixar a água na serra do Rio de Janeiro, o velho Estado brasileiro não tardou em demonstrar sua vocação para socorrer os ricos e penalizar os pobres.

Primeiro, Dilma requisitou ao seu vice, Michel Temer, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que inventassem alguma mudança na legislação sobre a ocupação do solo nas chamadas "áreas de risco" a fim de fazer parecer que o Estado está se mexendo de alguma forma em prol do povo. Desse modo, arquitetaram um instrumento que consiste no repasse de mais dinheiro da União às cidades que demolirem mais casas em áreas que considerem "perigosas". É a institucionalização da recompensa por cada trabalhador "removido" de sua moradia. Uma festa para a especulação imobiliária e para administrações municipais demagógicas em busca de holofotes e de dinheiro para cobrir os seus rombos orçamentários.

A proposta só iria a votação no início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar, mas não tardou para que a prefeitura de Nova Friburgo mandasse tratores pararem de tirar lama das ruas para se dedicarem a derrubar moradias populares em áreas que, dizem as "autoridades", serão agora reservadas ao reflorestamento. Não se ouviu nada ainda sobre plantar árvore alguma nos terrenos dos poucos ricos que foram afetados pelas enxurradas.

Depois, foi a vez de o Banco do Brasil abrir uma linha de crédito especial de R$ 60 milhões para o agronegócio na região serrana fluminense, com condições de pagamento facilitadas e tudo mais...

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