Mais um código para salvar o latifúndio

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http://www.anovademocracia.com.br/78/05-b.jpgApós ser adiada por diversas vezes, a votação do chamado "Novo Código Florestal" na Câmara revelou o modo como se amarram os compromissos entre as frações do partido único para a aprovação de leis antipovo.

O professor Fausto Arruda, em artigo publicado em AND nº 68, edição de agosto de 2010, já apontava como se desenrolava o cenário para a aprovação do código:

"O monopólio dos meios de comunicação, com sua eterna vigilância em defesa dos interesses das reacionárias classes dominantes, distinguiu o deputado Aldo Rebelo, do pecedobê, com os mais elevados elogios, por seus relevantes serviços prestados ao latifúndio brasileiro de velho e de novo tipo, com o relatório sobre o novo Código Florestal Brasileiro." Depois de receber rasgados elogios da chefe do latifúndio e senadora Kátia Abreu (Dem), Rebelo também foi afagado pela revista Veja, que o tachou como "um comunista de bom senso".

A discussão a respeito da legislação ambiental contida no Código Florestal trata de áreas de Reserva Legal, preservação das matas ciliares (situadas nas proximidades dos leitos de rios e cursos d’água), de matas no topo de morros e encostas, proteção de nascentes, entre outros aspectos. Mas a grande polêmica e o calor dos debates não se mostram quando se fala de preservar, mas sim de destruir e mais, de quem degrada de fato o meio natural.

Enquanto o texto do Código era debatido, recebia emendas e destaques, o latifúndio não paralisou uma máquina, prosseguindo e acelerando as derrubadas criminosas, numa corrida desenfreada por ampliar ainda mais a extensão das terras do chamado agronegócio. Portanto, quanto mais demorasse a votação do código, tanto melhor para o latifúndio, que continuaria sem prestar satisfação a ninguém, aliás, como nunca prestou.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, apontam que 1.848 km2 de floresta  foram derrubados na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano. Em Mato Grosso, foram desmatados 733 km2 no mesmo período, um acréscimo de 47% em relação ao período anterior. Somente nos meses de março e abril deste ano, quando se intensificou o debate sobre o Código Florestal, os satélites detectaram 593 km2 de novos desmatamentos no estado: 475% a mais que nos mesmos meses de 2010.

A derrubada de matas nativas nessas regiões - e tamanha área derrubada não poderia jamais ser efetuada por pequenos produtores, desprovidos de maquinaria pesada - é realizada e amparada no projeto de Aldo Rebelo, referendado pelo latifúndio, já que reconhece todas as áreas cultivadas até julho de 2008, perdoa multas a quem tiver essas áreas cultivadas regularizadas e permite a soma de Áreas de Preservação Permanente com a Reserva Legal.

Todos esses aspectos do Código são temas para que um especialista trate parte por parte, o que AND cuidará para que ocorra em uma próxima edição.

Competentes e respeitadas organizações de cientistas brasileiros como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciências – ABC, vêm estudando, sistematicamente, ao longo dos anos, o impacto ambiental nas áreas rurais de nosso país e o próprio código florestal. Ambas organizações manifestaram-se diante dos debates e apontaram a necessidade de tempo e maior investimento em inteligência para a construção de um projeto amplo, contando com a participação dos vários setores da sociedade. Em nota divulgada após a aprovação do texto-base do Código na Câmara dos Deputados na segunda quinzena de maio, SBPC e ABC manifestaram que o projeto de lei não resolve as necessidades de modificações na legislação anterior, pois o mesmo não contempla uma fundamentação científica e tecnológica.

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A discussão do "Novo Código" propõe que se modifiquem leis que o latifúndio nunca cumpriu, para que continue descumprindo. O que se espera? Que um latifundiário devolva (a quem?) as áreas desmatadas durante séculos? Algum ingênuo espera que eles paguem multas pela destruição que já causaram ou que reduzam suas áreas de monocultura para uma possível "preservação ambiental"?

Segundo o senso agropecuário de 2006 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, enquanto os estabelecimentos rurais de menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais, a área ocupada pelos estabelecimentos de mais de mil hectares concentra mais de 43% da área total. Partindo dessa simples exposição de dados, vê-se que não se pode aplicar um só código para pequenos, médios e latifundiários.

Os pequenos produtores rurais, centenas, milhares de famílias camponesas já foram perseguidas, multadas e arruinaram. Inúmeras terminaram por sucumbir à pressão e violência do latifúndio, foram expulsas ou venderam suas terras por uma bagatela, engordando as áreas do latifúndio. Os médios produtores não estão longe disso, já se encontram entre a cruz e a espada.

Enquanto isso, profissionais do engodo e latifundiários concertam mais essa lei. Os grupos de poder agitam suas bandeiras. De um lado, o serviçal pecedobê cumpre seu papel, com a canetada de Aldo Rebelo, cerrando fileiras com o Dem de Kátia Abreu e toda a bancada ruralista. O PMDB acrescentou uma emenda para que o Código anistie aqueles que desmataram áreas de preservação permanente até 2008. O PT corre de um lado a outro, propõe "destaques" que deverão ser submetidos ao senado. Enfim, o grosso do texto-base do código do latifúndio já foi aprovado.

Todos estão amarrados, enlaçados dos pés à cabeça. Basta ver o modo como bastou que alguns deputados religiosos brandissem as divinas escrituras para que Roussef vetasse um dito "kit anti-homofobia" preparado pelo Ministério da Educação, caso contrário, manteriam o pedido de convocação de Palocci para depor sobre sua súbita "evolução patrimonial". E a gerente de turno, mais que prontamente, vetou o Kit! (Senão...!)

E na mesma semana, Roussef demonstrou insatisfação com a aprovação da emenda do PMDB ao código florestal. Disse que também a vetará se aprovada no senado. Poderíamos especular aqui que, diante dos últimos acontecimentos, ela não vetará. Mas e se vetar? Afirmamos categoricamente que nenhum latifundiário pagará uma pataca sequer.


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