Heróis dos logradouros: A estátua equestre

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Teófilo Benedito Ottoni (1807-1869) é natural de Vila do Príncipe, atual Serro, em Minas Gerais. Liberal, lutava contra o poder absoluto de D. Pedro II, sendo revolucionário para a época, na medida em que reivindicava sinceramente um regime republicano, pelo qual chegou a pegar em armas. Foi deputado e senador destacado, rejeitando o cargo de Conselheiro do Império, por seus princípios.
Grande empreendedor, Ottoni criou a Companhia do Mucuri, que iniciou a colonização da região do vale do rio Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, onde fundou a cidade de Nova Filadélfia, atual Teófilo Ottoni.
No início de 1862, o governo imperial, visando acalmar os impulsos populares, que nesses dias estavam um tanto rebeldes, inaugura uma estátua de D. Pedro I, montado em garboso corcel. A estátua foi colocada no Largo do Rocio (hoje Praça Tiradentes — Rio de Janeiro) e imediatamente Ottoni lança este panfleto, divulgado por muitos jornais liberais da época, em que trata de esclarecer o significado da homenagem e do próprio D. Pedro I — de resto, idêntica a de tantos outros gerentes do feudalismo e do colonialismo que jamais mereceram as atenções do povo brasileiro, cujos monumentos proliferam pelas cidades de nosso país.

A questão é bem grave. Com a inauguração da estátua equestre se pretende resolver:

1º) A quem deve o Brasil sua Independência, proclamada em 7 de setembro de 1822?
2º) E a Constituição jurada em 25 de março de 1824?
E sentenciar o ato de virilidade popular que, no dia 7 de abril de 1831, transferiu a coroa imperial para a augusta cabeça de Sua Majestade, o Imperador, o Sr. D. Pedro II.

Eu sou muito pequenino para em tal processo ser juiz. Também longe está de mim essa pretensão. Só reclamo a liberdade de articular a minha defesa e de justificar-me por não aceitar pressuroso a comissão de que tão benevolamente se dignaram encarregar-me tantas e tão respeitáveis corporações. É o que vou fazer. Em vista dos seus antecedentes e origem, o monumento da praça da Constituição significa:

1º) Que a independência de 1822 foi uma doação do monarca, cujos augustos descendentes imperam sobre os dois reinos em que se dividiu a família portuguesa.
2º) Que a Constituição foi, senão uma outorga do direito divino, ao menos espontânea concessão da filosofia do príncipe, e documento de sua adesão às idéias liberais.
3º) Que o 7 de Abril de 1831 foi um crime de rebelião, de que o Brasil contrito deve pedir anistia, anulando por injusta a sentença que lavrou naquele dia contra o primeiro reinado.

Ao menos, é isto o que eu leio na praça da Constituição. Mas pondo os olhos em Deus, e a mão na consciência, sinto a necessidade de protestar contra essas epopéias que o arauto de bronze quer levar à posteridade. O fato de 1822 é o resultado dos esforços de mais de uma geração. Já no século passado o Brasil aspirava emancipar-se. Sentia-se com força para reclamar um assento no congresso das nações. A primeira, entre as outras colônias americanas, onde repercutiu simpática a revolução dos Estados Unidos, foi o Brasil.

De sobreaviso como estavam, puderam os nossos dominadores esmagar a generosa província que ia tomar a iniciativa do projeto libertador. Minas assistiu, amargurada, ao glorioso martírio de seus filhos prediletos. Um tribunal de exceção veio de Lisboa, encarregado de apurar o maior numero possível de vítimas e de arrojá-las, em massa, para as plagas mortíferas dos presídios africanos. Devia o tribunal designar, na lista dos proscritos, para uma punição mais rigorosa, o cabeça do crime da independência, que inconfidência se chamava. Esse chefe, procurado com tamanho empenho, decidiu a alçada que era Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Eis as palavras que fechavam a sentença de Tiradentes. Era condenado como: "Sendo por esta descomedida ousadia reputado um herói entre os conjurados!" Foi assim que justificou a sentença a designação do cabeça que devia ser esquartejado. Foi assim que ficou juridicamente averiguado, pelos magistrados portugueses, quem era o patriarca da independência do Brasil. Em seguida, foi a idéia generosa santificada pelo sacrifício do mártir.

No dia 21 de abril de 1792 foi enforcado, decapitado e esquartejado Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. A cena de sangue teve lugar no campo da forca, que demorava entre as ruas do Conde e dos Ciganos. Estava a forca defronte do pelourinho que se erguia ameaçador justamente no centro do Rocio. O préstito saiu da cadeia velha, paço atual da Câmara dos Deputados. Entrou pelo Rocio no campo da forca. O Rocio estava, como há de estar amanhã, literalmente apinhado. Não havia lá espectadores atraídos por vã curiosidade. Iam levados pela simpatia que lhes inspirava o protagonista do drama. Comprimidos pela tropa, toda em armas, os fluminenses apresentavam nesse dia um exemplo admirável. Ostentavam essa abnegação cristã com que os poloneses de hoje, abstraindo das baionetas moscovitas, se ajoelham nas praças públicas de Varsóvia, e oram pela libertação do seu país. Tais se mostraram os fluminenses em 21 de abril de 1792, durante o suplício de Tiradentes. Lágrimas copiosas e sinceras, vertidas em silêncio pelos assistentes, amenizavam a resignação evangélica e robusteciam a ínclita coragem do padecente.

Ao pé do cadafalso, Tiradentes curvou-se, beijou o primeiro degrau, e subiu com firmeza a escada que ia levá-lo à eternidade. Ainda no alto do patíbulo deu testemunho da nobreza de sua alma: "Jurei morrer pela liberdade: cumpro a minha palavra". E foi enforcado, decapitado, esquartejado!

A ferocidade do governo não ficou saciada com estas cruezas. O cadáver do mártir, retalhado aos pedaços, foi posto em exposição nas estradas de Minas. E nenhuma partícula de seus ossos cristãos obteve o descanso do sepulcro.

Na cidade do Ouro Preto, então Vila Rica, sobre as ruínas da casa arrasada do patriota mineiro, levantou-se um padrão ignominioso. Votava o mártir à infâmia, a ele e à sua descendência. O vergonhoso monumento perdurou até que, em 1821, em nome do sistema representativo, foi mandado demolir pelo governo provisório da província. Nisso ficou a gratidão nacional. Mas o martírio de Tiradentes não tinha sido inútil à causa por que ele se havia sacrificado. A árvore da liberdade, regada com o sangue precioso do mártir, frutificou. E germinaram com força na terra de Santa Cruz as doutrinas de Tiradentes.

Em 1817 o drama teve em cena novos atores. A revolução fora decretada no Rio de Janeiro em casa de Ledo e devia romper na briosa província de Pernambuco. Nessas "Termópilas do heroísmo", os bárbaros passaram, mais uma vez, por sobre corpos de livres. Martins, Mendonça, o padre Miguel, Silveira e Peregrino, também cumpriram a palavra sagrada. E no cadafalso deram testemunho da doutrina de Tiradentes. João Ribeiro, o venerando sacerdote, protótipo de todas as virtudes, antecipou o seu termo. Como no Ouro Preto, Cláudio Manuel da Costa, e em Utica o antecipara Catão. Em mal! Cá não havia o perigo de que fosse Catão humilhado pela misericórdia de César.

Dentro de poucos anos a idéia penetrou nos conselhos do Sr. Príncipe da Beira, regente do Brasil, em nome de seu augusto pai, o Sr. D. João VI. Aceita pelo grande ministro de 1822 a independência teve por principal antagonista o próprio sr. Príncipe da Beira. Em 4 de outubro de 1821, Sua Alteza havia tocado o alarma para Portugal, denunciando às cortes e ao rei o projeto da independência. Em 4 de outubro de 1821, Sua Alteza assim escrevera a seu augusto pai, o Sr. D. João VI: "Queriam-me, e dizem que querem, aclamar Imperador. Protesto a Vossa Majestade que nunca serei perjuro, que nunca lhe serei falso; e que eles farão esta loucura, mas será depois de eu e todos os portugueses estarmos feitos em postas, o que juro a Vossa Majestade escrevendo nesta com o meu próprio sangue estas palavras: "Juro sempre ser fiel a Vossa Majestade, à nação e à constituição portuguesa."

Apesar da oposição do príncipe, amadureceu a independência. Sua Alteza Real viu-se em difícil alternativa. Ou transigir ou retirar-se. Transigiu. E, mediante prévio compromisso de sustentar e defender o sistema representativo, se lhe concedeu a púrpura imperial. O instrumento principal, de que se serviu a Providência, para obter-se este grande desideratun, foi José Bonifácio de Andrada e Silva. Primeiro ministro do Sr. D. Pedro I, ornado da tríplice auréola da virtude, do patriotismo e da ciência, José Bonifácio levou a cabo a patriótica conspiração de Tiradentes. Um planejara, outro realizava a independência. Eram os seus legítimos e desinteressados patriarcas. Em vez de tronos e estátuas, coube a um o cadafalso, o desterro ao outro. E as musas venais da corte confiscaram para o sr. Príncipe da Beira as glórias de José Bonifácio e Tiradentes. Contra uma tal falsificação protesta eloquentemente o juramento de Sua Alteza Real escrito com o seu próprio sangue na carta dirigida a el-rei, e lida nas cortes. Portugueses de 1822, não antecipeis juízos! Tranquilizai-vos! O Sr. duque de Bragança não foi o autor da independência do Brasil. Fiel ao seu juramento, a seu pai e à sua pátria, mesmo em 1822, o príncipe vos merecia essas orações entusiásticas, com que o vitoriastes justamente nas lindes da cidade eterna. Se Sua Alteza guardava o Brasil era unicamente a título de depósito, determinado a entrar com ele no inventário da herança paterna. O império foi simples estratagema de guerra. E senão, vede! Um ano depois de aclamado imperador, Sua Majestade Imperial fez-se ditador sem que ninguém o nomeasse. Dissolveu violentamente a assembléia constituinte eleita para promulgar a constituição da monarquia! Mandou para o desterro o patriarca da Independência e alguns dos seus mais exímios colaboradores! Aí estava no porto do Rio de Janeiro a esquadra brasileira, ufana com os louros do 2 de julho que acabava de consolidar na Bahia a independência do império. Não apareceu, porém, oficial inglês ou brasileiro, entre os de Lord Cochrane, que merecesse confiança do governo para levar os proscritos ao desterro. José Bonifácio de Andrada e Silva e seus companheiros foram entregues à fé púnica de um piloto de Goa, arvorado ad hoc em oficial da marinha brasileira.

E a história há de consignar, um dia, que do navio do piloto de Goa o patriarca da nossa independência teria sido transferido para os calabouços portugueses, onde lhe teria talvez cabido a sorte de Tiradentes, se, perante o governo espanhol, não lhe valesse a intervenção diplomática anglo-francesa. Dir-se-á que essa criminosa tentativa é somente imputável aos ministros de 1823. Apelar-se-á para a inviolabilidade, a irresponsabilidade imperial.

Responderei que, perante a história, ninguém é irresponsável, inviolável, sagrado. Responderei que a irresponsabilidade e a inviolabilidade são prescrições da constituição que, então, não existia. Responderei que de 13 de novembro de 1823 a 25 de março de 1824 a ditadura foi a mais completa e absoluta. E que os ditadores respondem moralmente, ao menos, por tudo o que fazem os seus governos. A dissolução da Constituinte atribuída, cavilosamente, nas proclamações imperiais, ao desejo de abalar projetos que os deputados tinham contra a nossa santa religião, fora, ainda hoje, um mistério, se da bitácula da Lucônia um archote de luz não aclarasse os notáveis incidentes que de fevereiro a abril de 1823 ocorreram em Vigo. A dissolução da Constituinte seria ainda hoje um mistério se as posteriores negociações do conde de Subserra, de D. Antônio de Saldanha e de Francisco José Vieira não demonstrassem que, efetivamente, se pretendeu descrever o Brasil no inventário do Senhor Rei D. João VI.

E se um belo dia o Conselho de Estado brasileiro não houvesse recebido aviso de convocação, com esta ordem do dia extraordinária: "Convirá que novamente se reúnam sob o mesmo cetro os Estados do Brasil e Portugal". Portanto, é lícito supor que ao juramento da constituição presidiram as mesmas reservas que acompanharam a aceitação da púrpura imperial. A constituição teria ficado em promessa, se a dissolução da constituinte não houvesse excitado o descontentamento geral da nação, e provocado resistência armada em algumas províncias do norte. Se, pois, são de feição equívoca os serviços prestados à Independência pelo sr. Duque de Bragança; se, à proposta de constituição, faltou o caráter de espontaneidade, sob que título se levanta no Brasil ao Sr. D. Pedro I uma estátua equestre?

A estátua equestre teria uma significação de justiça e de verdade se colocada em território português, comemorasse o valor e a heroicidade com que o sr. duque de Bragança debelou, em Portugal, o governo absoluto e restaurou o sistema constitucional. Assim parece que o compreenderam bons e leais portugueses, de quem a comissão da estátua recebeu valiosos donativos. Tais donativos desnacionalizam sem dúvida o monumento mas, inegavelmente, nasceram de nobres e honráveis sentimentos, que eu acato e aplaudo. Qual é, porém, o motivo brasileiro que possa explicar a inauguração da estátua equestre? Oh, sim! Querem que ela simbolize uma expiação! O Sr. D. Pedro I foi destronado no dia 7 de Abril de 1831, e os restauradores fazem-lhe, depois de morto, o que não puderam conseguir em sua vida. É a nova coroação de Inês de Castro.

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