As generosas tetas do Estado

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A CPI das Organizações Não Governamentais, em fase de conclusão no Senado Federal com a aprovação de seu Relatório Final, trata de questões como a dos lobbies da indústria farmacêutica — que entram no jogo dos interesses de grandes corporações multinacionais, em troca de financiamento e patrocínio para seus projetos. Há o caso da Napacan, comprovadamente corruptora de funcionários públicos. Trata, ainda, de questões que envolvem a segurança e a soberania nacionais, em seu inquérito sobre a Organização Não Governamental (ONG) do Reverendo Moon. Demonstra a prática do comércio ilegal de madeira, caso da Cunpir1, em que há denúncias de que funcionários da Funai2 corrompem e manipulam indígenas. AND publica trechos do relatório final, que dizem respeito às duas últimas ONGs citadas.


A ONG Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia (Cunpir) não tem registro no CNEA3, nem no CNAS4. Ela congrega cerca de 50 povos indígenas, totalizando 10 mil indígenas. É coordenada pelo Sr. Antenor Karitiana, sócio-fundador, coordenador de Projeto Indígena. A organização, de Porto Velho-RO, possui uma sede própria comprada com doações feitas por ONGs alemãs, com despesas gerais de escritório pagas pela WWF-Brasil5, mediante contrato de cooperação no valor de R$50.000 por ano. Mesmo desprovida das qualificações necessárias, o Ministério da Saúde, por intermédio do Convênio Funasa nº 047/2001 — Siafi6 415354, destina anualmente à Cunpir, em média, R$3.000.000, que, segundo o Conselho Distrital de Saúde Indígena de Porto Velho, são aplicados de forma precária.

A proteção ao mau ambiente

Vale registrar que o acordo feito pela Cunpir com a ONG TNC — The Nature Conservancy, no valor de R$26.000 é destinado a financiar um "projeto de proteção ambiental" na Terra Indígena Roosewelt, da etnia Cinta-Larga, sabidamente de prodigiosas jazidas diamantíferas.

No dia 11 de setembro de 2002 — na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho-RO, perante o delegado da polícia federal, Dr. Fernando Malheiros Stempniwski — depôs Antenor de Assis Karitiana, coordenador da ONG denominada Cunpir. Em seu depoimento, o Sr. Karitiana disse que outras ONGs apoiaram a fundação da Cunpir, tais como a Uniacre7, a Coiab8, a CIR9 e a CIMI10. Seu projeto para a saúde indígena é composto por quatro pólos de saúde, sendo Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Humaitá e Alta Floresta.

São declarações do Sr. Karitiana: Esse convênio, de número 047/01, recebeu R$3.200.000. Todos os pólos possuem médicos e enfermeiros para atendimento local. Os R$2.500.000 destinam-se ao pagamento do pessoal, e os $700.000 vão para compra de medicamentos e pagamentos diversos. Diz receber R$3.200 por mês como coordenador do convênio, também diariamente telefonemas das lideranças dos Cinta Larga denunciando a invasão de garimpeiros para a retirada de minérios. Denunciou o cacique Oita Matina Cinta Larga, sobre a venda de madeira retirada ilegalmente no interior da reserva. O comércio ilegal de madeira retirada de terras indígenas teve início com a atuação criminosa dos próprios funcionários da FUNAI e do ex-presidente da entidade, Romero Jucá, em 1987 e que permanece até os dias de hoje. Ouviu falar que o funcionário da FUNAI, de nome Nazareno, era responsável pela manipulação dos índios para a retirada da madeira das reservas indígenas Surui e Cinta Larga. Afirma que a ONG Cunpir não recebe doações do estrangeiro.

Irregularidades

O Coordenador da Cunpir recebe R$ 3.200 por mês como coordenador do convênio com a Funasa, o que contraria a legislação vigente, pois a ONG não é uma organização social civil de interesse público (Oscip), regida pela Lei n.º 9.790/99, não possuindo sequer o registro no Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), para que possa receber repasses de verbas públicas do governo federal.

Outra grande preocupação levantada no depoimento foi a informação de que o comércio ilegal de madeira, retirada de terras indígenas, teve início com a atuação criminosa dos próprios funcionários da FUNAI e do ex-presidente da entidade, Sr. Romero Jucá, em 1987.

Diante do apurado, a CPI firmou o seguinte entendimento:
As irregularidades constatadas pela Funasa, em Rondônia, relativas à prestação de contas dos valores recebidos pela ONG Cunpir em função do convênio que firmou com aquela Fundação, indicam a possibilidade de ter havido a prática do delito de apropriação indébita ou mesmo de peculato, sendo mister, portanto, o aprofundamento das investigações já iniciadas pela Polícia Federal naquele Estado da Federação sobre tais fatos.

A notícia prestada pelo Sr. Antenor Karitiana no sentido da retirada ilegal de madeira e minérios da reserva constitui-se em indício de violação da vedação contida no § 3º do art. 231 da Constituição da República, bem como da prática do delito constante no art. 21 da Lei n.º 7.805, de 18 de julho de 1989. A negativa de recebimento de valores do exterior pelo Sr. Antenor Karitiana perante a CPI, contrastada com os valores percebidos pela ONG do exterior, configuram, ainda, em tese, o crime de falso testemunho constante do art. 342 do Código Penal.

A Procuradoria Geral da República deverá tomar providências quanto à retirada de madeira e minérios da área indígena dos Karitianas e da etnia Surui, bem como relativamente às irregularidades do convênio da Funasa, além da possibilidade da prática do crime de falso testemunho perante a CPI, diante da negativa do recebimento de recursos do exterior por parte do Sr. Antenor Karitiana.

De acordo com denúncias encaminhadas à CPI, existe Inquérito na Policia Federal do estado de Rondônia, sob o registro 087/2002, em tramitação, gerado pelo Oficio 03/DSEI/PVH/CORE-RO/Funasa, de 08/02/2002, que comunicou a Policia Federal o desvio de recursos e irregularidade na prestação de contas. Destaca-se ainda, que ao ser verificado o movimento bancário do coordenador da ONG, o Sr. Antenor de Assis Karitiana, o Banco Central, por meio de correspondência, Diret-2002/2221, de 23/07/02, informou a operação de Ingresso no valor de U$15.141,26, nos anos de 1996 e 1997. Quanto à movimentação de moeda estrangeira da ONG, foi informado pelo Banco Central, por carta da Diret-2002/2221, de 23/07/02, a operação de Ingresso no valor de U$23.760,00 recebida no ano de 2002, em repasse da Unesco. Foi informada, ainda, a operação de Remessa no valor de U$ 36.461,01 no ano de 1997. Operação esta, movimentada em ouro, feita pelo banco HSBC, não sendo identificado seu destino.

Terras de fronteira em mãos estrangeiras

A ONG do conhecido Reverendo Moon, é diferente da Cunpir e de outras, que poderiam ser chamadas de ING (Interesse Não Governamental), isto é, montadas para dar emprego bem remunerado a seus criadores, ou como fachada fiscal vantajosa -, dedica-se, por sua motivação explícita, à paz mundial. Ela se intitula Unificação das Famílias pela Paz Mundial. Uma ONG boazinha, então? As considerações da CPI sobre essa ONG dão conta que suas atividades deverão ser levadas às seguintes instâncias: Conselho de Defesa Nacional, para reiteração do conhecimento sobre os gravíssimos fatos relacionados à aquisição de áreas rurais fronteiriças pela ONG que, notoriamente, é controlada por estrangeiros; Procuradoria-Geral da República, pelas mesmas razões; Agência Brasileira de Inteligência, para adotar ou reiterar as providências que lhe facultam o § 1º do art. 1º da Lei n.º 9.883/1999.

Esse entendimento é baseado nos fatos assim relatados: "A Unificação das Famílias pela Paz Mundial é uma seita dirigida pelo Reverendo Moon. Após realizar estudos geológicos na região de Porto Murtinho e Jardim, no Mato Grosso do Sul, a seita instalou a sede do projeto denominado New Hope, que abriga três mil pessoas, compreendendo um templo, duzentos apartamentos, refeitório, escola, estação de tratamento de esgoto, sede administrativa, duas áreas experimentais de pesquisa." O New Hope chegou a receber a visita de dois mil estrangeiros, predominantemente coreanos. A gestão do projeto é de coreanos e o objetivo é influenciar economicamente 33 municípios num raio de 200 quilômetros, até a fronteira com o Paraguai — onde a seita adquiriu mais de 350 mil hectares de terra. Foram adquiridas também no Mato Grosso do Sul 43 fazendas, totalizando aproximadamente 85 mil hectares. Concomitantemente, a ONG liderada pelo Reverendo Moon adquiriu, através do Projeto Alto Paraguai-Pantanal, grandes extensões de terras em faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai. A maioria das fazendas de propriedade da seita encontra-se sobre o aquífero Guarani, reconhecido como maior estoque de água potável do mundo.

Em discurso proferido na ONU, no ano de 2000, para divulgar o que chamou de "Renovando as Nações Unidas e Construindo uma Cultura de Paz", o reverendo afirmou: "Estou comprando 1,2 milhões de hectares de terras férteis na América do Sul, para ajudar a compensar países por alguma terra que eventualmente percam como resultado do estabelecimento das zonas de paz da ONU. Na verdade, já notifiquei os líderes do Norte e do Sul da Coréia que estou disposto a passar para eles partes destas terras na América do Sul para uso deles."

Após coletar depoimento de membros da seita à Justiça do Trabalho, a Polícia Federal deu início à Operação Gavião, com a instauração de inquérito policial visando apurar responsabilidades e colher provas de crimes como lavagem de dinheiro, omissão de informações, evasão de divisas, formação de quadrilha e outros. Após a análise de documentação, equipamentos eletrônicos apreendidos, o confronto com a análise bancária feita pela Polícia Federal, será precedida a coleta de depoimentos dos representantes da seita e eventual responsabilização criminal.


1 ONG que tem sede na cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Seu objetivo (assim diz ser ) é a defesa dos povos indígenas e sua organização. Vive de recursos de doações da Unesco e, principalmente, do convênio firmado com o Governo Federal por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atendimento da saúde indígena.
2 Fundação Nacional do Índio
3 Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
4 Conselho Nacional de Assistência Social
5 World Wildlife Fund for Nature, super-ONG que intervém em diversos países sob o pretexto de defesa da Natureza.
6 Sistema de Administração Financeira
7 União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas
8 Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia
9 Conselho Indígena de Roraima
10 Conselho Indigenista Missionário

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