Crimes de alta traição nacional ou o Poder do verbo poder

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A Diretoria da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (ASMIR/PR), elaborou no corrente ano, o documento Alcântara e a Integridade Territorial do Brasil — tendo em vista a aproximação da Sessão do Congresso Nacional que poderia homologar o tristemente famoso Acordo de Alcântara —, denunciando-o perante a opinião pública. Ao mesmo tempo, a encorajadora e oportuna atitude da ASMIR/PR adverte que a nação deve se impor diante desse acordo (e, certamente, diante de tantos outros lesivos aos interesses nacionais), em que na noite de 18 de abril de 2000 — "sem qualquer consulta ao Conselho de Defesa Nacional", foi concedido direitos de extraterritorialidade ao USA no Brasil, sendo vetado ao governo até mesmo a fiscalização alfandegária naquela área.

A utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, possibilita que o USA e corporações ianques lancem seus foguetes propulsores com cargas úteis contra outros países, responsabilizando o Brasil por uma política de agressão, com todas as consequências dispensadas aos que se opõem à autodeterminação dos povos, à soberania das nações — e, portanto, às suas próprias independência e soberania.

AND, nesta edição, publica a segunda parte do documento, e um mapa precisando o cerco à Amazônia — bases militares do USA implantadas no sul da América Latina e nos países fronteiros ao Brasil. Cabe advertir (a todos nós), que não se trata de um documento pautado em argumentos recorrentes, ou pretensão repetitiva do jornal, tanto na abordagem da questão de Alcântara, como em tantas outras manifestações que desmascaram o conluio, presentes nas duas administrações Cardoso.

Em particular, o longo "governo" de Cardoso propiciou adjudicação à uma empresa, a Raytheon, na implantação do Projeto militar SIVAN (Sistema de Vigilância da Amazônia); promoveu a desestatização da Vale do Rio Doce, através de processos eivados de múltiplas ilegalidades e irregularidades; acelerou a homologação de gigantescas áreas da Amazônia como terras indígenas (cerca de 1.000.000 km²), acarretando grave perigo de lesão da integridade territorial; quebrou os últimos resquícios do monopólio estatal das atividades econômicas do petróleo; promoveu, aceleradamente, uma ampla e irreversível desestatização das empresas públicas estratégicas federais e estaduais de telecomunicações, privatizando a Telebrás, a Embratel e outras; realizou um processo de desestatização das distribuidoras e de várias das principais geradoras de energia elétrica. Numa palavra, retalhou, desestruturou e desorganizou todo o sistema nacional de produção e distribuição de energia.

Sacrifícios enormes foram impostos ao povo brasileiro, principalmente às massas diretamente ligadas às atividades produtivas e de maior importância. E é de nossa responsabilidade afirmar: evidenciam-se crimes de traição nacional (entre tantos que se avolumam na história do entreguismo nesses últimos 40 anos) pelos quais ninguém, sequer se cogita, é chamado a responder.

Ao final do mês de março, a deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) solicitou ao Planalto que fosse retirada a mensagem presidencial que encaminha o texto do Acordo à discussão no Congresso Nacional. Segundo seu raciocínio, esse mesmo texto foi aprovado com ressalvas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados enquanto a Comissão de Ciências e Tecnologia aprovou na íntegra o texto do Acordo. Sendo assim, justifica-se a deputada, essa contradição poderia resultar na aprovação do Acordo em plenário. Por sua vez, o governo poderá, ou não, acatar a solicitação. Se o fizer, um novo Acordo poderá, ser celebrado.

Definitivamente, um governo que se intitula "popular e democrático" e um parlamento que apóia esse governo e suas boas intenções, teria que, sem mais delongas, considerar nulos todos os Acordos lesivos aos interesses nacionais. O povo deste país em momento algum renuncia à imperiosa necessidade de chamar à responsabilidade as partes criminosas: todos esses agentes que serviram ou continuam servindo ao conluio da traição nacional.

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