"É preciso um grande movimento por justiça e pelo fim da impunidade"

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Maria Amélia de Almeida Teles, ou Amelinha, como é mais conhecida, foi prisioneira política do regime militar-fascista. Foi torturada junto de seu companheiro e diante de seus filhos. Presenciou a tortura e assassinato de lutadores do povo. Desde então, Amelinha, assim como tantos outros ex-presos políticos, torturados, familiares de assassinados e "desaparecidos", mantém-se inarredáveis na luta para que os torturadores sejam identificados e punidos.

Em 17 de novembro, um dia antes do gerenciamento Roussef (PT) sancionar as ditas "Comissão da Verdade" e "Lei de Acesso à Informação", essa mineira de Contagem, nascida em 1944, militante do PCdoB durante os anos de 1960/70, nos deu o depoimento firme e sereno de uma lutadora que não descansará até que se cumpra a justiça reclamada pelos que já tombaram e pelos que seguem denunciando os criminosos (civis e militares) torturadores do regime militar-fascista que infelicitou nosso país dos anos de 1964 a 1985.

A resistência

O movimento de oposição e resistência ao regime militar já vinha se desenvolvendo desde muito antes do golpe. Queríamos democracia, queríamos o socialismo, uma verdadeira reforma agrária, lutávamos por direitos. O golpe militar não foi aceito pacificamente, naturalmente, como muitas vezes se tenta fazer passar. Houve forte oposição desde o início.

Militância

Fui militante do PCB e, depois que ocorreu a ruptura, passei a militar no PCdoB. Logo iniciamos a discussão do caminho da luta no Brasil. A revolução cubana havia triunfado, havia a revolução chinesa e lutas em outros países. Decidimos empreender a oposição efetiva àquele regime, o que, para nós, também incluía a oposição armada.

Eu e meu companheiro (César Augusto Teles) éramos responsáveis pelo trabalho de imprensa partidária. Imprimíamos documentos partidários, o jornal A Classe Operária, materiais teóricos e estudos sobre a realidade brasileira. Minha irmã, a Criméia (Criméia Alice Schmidt de Almeida), foi para a guerrilha do Araguaia. Ela era elemento de ligação entre a guerrilha e a direção do partido, o elo entre o campo e a cidade. Ela foi detida quando se deslocava para informar à direção do partido das atividades no Araguaia.

Tortura e assassinatos

Logo após o golpe, eu e meu pai, que era militante, fomos presos. Meu pai foi muito torturado. Todos os dias eles o transportavam de quartel em quartel. Tivemos muito trabalho para encontrá-lo e, quando conseguimos, ele estava quase cego, com o braço quebrado. Em 1972, quando fui novamente presa, presenciei a tortura e o assassinato do camarada Carlos Nicolau Danielli, um destacado dirigente do PCdoB, responsável pela imprensa do partido. Era ele quem dirigia o trabalho com o jornal A Classe Operária. Fui testemunha de seu exemplo de dignidade e firmeza. Foi barbaramente torturado e não disse nada.

Os companheiros desaparecidos, torturados, assassinados, fossem ou não membros da mesma organização, conviveram conosco, temos uma ligação política e afetiva.

Assassinatos e desaparecimentos

Temos um número desconhecido de desaparecidos e assassinados pelo regime militar e os familiares reclamam seu lugar na história. Entre esses torturados há inclusive crianças que foram sequestradas e torturadas. Os casos da Argentina e Uruguai são mais conhecidos, mas filhos de guerrilheiros do Araguaia foram sequestrados e entregues a famílias de militares. Temos conhecimento de pelo menos sete dessas crianças, hoje adultas, que se encontram nessa situação. Estive recentemente na Argentina. Lá, segundo o depoimento de Estelade Carlotto, uma das abuelas (avós) da Praça de Maio, que durante décadas lutam pela memória dos familiares assassinados pelo regime militar naquele país, 105 crianças foram sequestradas, mas fala-se de um número ainda maior, entre 400 e 600 casos.

Cartilha do imperialismo

A tortura, esse crime hediondo, já era largamente utilizada e foi aplicada desde o começo do regime. Não tem essa história de que o golpe começou de forma branda. Havia centros de formação para esses torturadores, como a Escola das Américas. Havia uma estratégia de repressão ditada desde o USA. A tortura, extermínio, sequestro, tudo isso seguiu esses manuais. Uma vez um companheiro chileno me disse que aprendeu o termo "pau-de-arara" por causa de um torturador brasileiro, que realizou treinamentos de tortura naquele país. O Brasil exportou isso para vários países da América latina, mas nunca se voltou para punir torturadores.

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Provas, condenações e impunidade

Temos inúmeros relatos, como os reunidos no Brasil Nunca Mais1, um importante trabalho que reuniu depoimentos de torturados durante as auditorias militares. O Estado brasileiro não faz nenhum esforço para apurar essas denúncias e investigar esses crimes. São todos depoimentos dados aos militares, não há como contestar, os registros são deles mesmos. Mas ainda assim só se reconhece que há desaparecidos e que o Estado é responsável. Isso é muito pouco, quase nada.

O Estado brasileiro foi condenado duas vezes pela mesma razão: em 2007 uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os desaparecimentos e assassinatos de guerrilheiros do Araguaia foi transitada em julgado. Ainda há uma segunda condenação dessa mesma Corte por crime de desaparecimento forçado, que é imprescritível. Ainda assim os criminosos não foram punidos de forma alguma.

Torturadores à solta

O aparato de repressão contou com muitos agentes do Estado, e eles estão todos aí, circulando livremente. O coronel Brilhante Ustra, por exemplo, que me torturou, torturou meu companheiro e assassinou o Carlos Danielli, vive muito bem, em Brasília, na região do lago Paranoá.

O processo que movemos contra ele ficou conhecido como o processo da família Teles. Nele, pedimos que Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado, comandante do Doi-Codi de São Paulo entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, fosse declarado responsável pelo crime de tortura. Em 9 de outubro de 2008, Gustavo Santini Teodoro, juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo, acatou o processo alegando que a violação dos direitos humanos é um crime imprescritível e declarou Brilhante Ustra como comandante e executor de torturas. É o primeiro e único processo no Brasil, até hoje, que declara como torturador um agente do regime militar.

Esse processo vitorioso é mais um motivo para que haja justiça. É uma incoerência enorme haver essa condenação e não haver a justiça.

Há outros processos em andamento. A família Merlino, por exemplo, também move uma ação contra o Brilhante Ustra responsabilizando-o pelo assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

Acordo entre governo e militares?

Nessa altura da entrevista, citamos Luzia Ribeiro, ex-integrante da guerrilha do Araguaia, que em 14 de julho de 2009 fez as seguintes declarações sobre o gerenciamento PT e o processo de abertura dos arquivos e as investigação dos crimes do regime militar:

"Eu creio que não (esteja empenhado). O Lula está aí há quantos anos? (...) Tudo o que está acontecendo é em função de pressões nacional e internacional, de reportagens investigativas e de familiares. Porque o tempo que a Comissão de Mortos e Desaparecidos, que tem familiares representados, como é o caso de Diva Santana (presidente da seccional baiana do Tortura Nunca Mais e irmão da guerrilheira Dinaelza), não consegue muita coisa no governo Lula. Só agora conseguiu-se a identificação do X2 (ossadas de Bergson Farias encontradas em Xambioá em 1996, que está há 13 anos em posse da Comissão de Mortos e Desaparecidos, do Ministério da Justiça); por falta de boa vontade do conjunto, porque existe no governo Lula acordos. Na minha avaliação eles fizeram acordo com os militares. (...) Acho que existem interesses escusos de grupos em não mexer na questão, em não identificar. Acordos com militares mesmo, eu não sei o que pode ser, mas isso existe."

Nós tentamos, por várias vezes, dialogar com representantes do Estado para que se cumprisse a tarefa da justiça. Não fomos recebidos sequer uma vez. Fomos nós que lutamos por justiça, fizemos vários debates, recolhemos denúncias, e nenhum representante nos ouviu. 

Sem justiça é farsa

Os primeiros a reivindicar uma verdadeira comissão da verdade e justiça foram os familiares dos desaparecidos e assassinados pelo regime militar. Em 1979, com a anistia, não houve nenhum esclarecimento sobre os crimes cometidos contra os opositores do regime, é por isso que lutamos.

Esse projeto da comissão da verdade foi aprovado pelo governo em regime de urgência, sem nenhum debate com os familiares ou com a sociedade civil. Foram feitos apenas alguns remendos, para aparentar democracia. O projeto de 1995, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, já era atrasado. Esse atual é mais ainda. Nunca houve vontade política desses governos para levar a fundo essa questão.

Essa comissão da verdade criada pelo governo é uma farsa. Ela serve para criar uma nuvem, para tapar o sol com a peneira. Ela serve para não tratar de condenação nenhuma para os torturadores e assassinos. Querem fazer com que ela passe como se fosse uma grande novidade, mas não é. Ela não tem poder e nem pretende apurar a fundo, não garante que haverá justiça. Será que alguém acha mesmo que algum militar que serviu ao golpe vai falar a verdade simplesmente porque deu vontade?

Nós jamais esperamos que um dia houvesse anistia para torturadores. Mas em 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 153, determinou anistia para os torturadores!

Silêncio ou cumplicidade?

O resultado da apuração das investigações conduzido pelo Estado até o momento é ridículo. Não podemos aceitar que isso seja tratado como verdade, porque não é. Há 32 anos os familiares lutam por justiça. Todos têm direito a uma sepultura, todos têm direito a conhecer o destino dos desaparecidos, todos queremos que a justiça seja feita.

A luta dos familiares já conquistou pequenas vitórias que já vão muito além do que essa comissão da verdade instituída pelo governo propõe. Queremos que seja tornado público cada um dos desaparecimentos, assassinatos e torturas cometidos pelo regime militar e seus agentes. Queremos saber onde estão os corpos. Queremos que o resultado dessas apurações sejam encaminhados ao judiciário, para que seja feita justiça, e não para o Arquivo Nacional como propõe o governo. O que pretendem com isso? Engavetar todos os crimes novamente? A minha história eu mesma conto, mas e os mortos? Os mortos não podem falar! Essa história tem que vir à tona!

Apelo aos que lutam

A perpetuação dos crimes é um retrocesso inadmissível. Essa é nossa grande preocupação hoje. É preciso haver um grande movimento por justiça e pelo fim da impunidade.

 Fizemos durante anos nosso trabalho, em duras condições, às vezes com muita precariedade. Imprimíamos materiais no mimeógrafo, em um pequeno quarto, apertados junto com as tintas e uma impressora, fechados para abafar o som. Tínhamos que encarar a clandestinidade e, mesmo assim, fazer os materiais chegarem às mãos dos militantes e da população. É muito bom saber que existe um projeto como o desse jornal, que apesar de atuar em condições diferentes das que nós enfrentávamos, se esforça com os mesmos propósitos e se empenha por um país mais justo. Agradeço a oportunidade de falar para vocês.

Conciliação por decreto

No dia 18 de novembro Dilma Rousseff sancionou a lei que criou a comissão da verdade e a Lei de Acesso à Informação.

A comissão da verdade contará com um grupo de 14 funcionários nomeados por Roussef e terá dois anos para produzir um relatório "com conclusões e recomendações" sobre os crimes cometidos entre 1946 e 1988.

A Lei de Acesso à Informação trata da quebra de sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. Isso até que um próximo gerente de turno a reveja.

1 Brasil Nunca Mais é um projeto desenvolvido pelo Dom Paulo Evaristo Arns, pastor Jaime Wright e equipe, realizado clandestinamente durante o período do regime militar, que contém uma importante documentação sobre a história do Brasil. Sistematizou informações de mais de 1.000.000 de páginas contidas em 707 processos do Superior Tribunal Militar revelando a extensão da repressão política no período de 1961 até 1979.


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