Os crimes do regime militar não são anistiáveis

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Entrevistamos Elizabeth Silveira e Silva, vice-presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, sobre a dita "comissão da verdade" criada pelo gerenciamento Rousseff e sobre a luta por justiça dos ex-presos políticos, lutadores do povo e familiares dos militantes torturados, assassinados e "desaparecidos" pelo regime militar fascista. Elizabeth é irmã de Luiz René Silveira e Silva, militante do PCdoB na década de 1970, guerrilheiro do Araguaia, considerado "desaparecido" desde 1974 na região do Araguaia em circunstâncias nunca esclarecidas.


Elizabeth Silveira e Silva no Memorial às vítimas do regime militar, no Rio de Janeiro

AND: O que você acha dessa comissão da verdade?

Elizabeth: Eu não consigo entender uma comissão feita com o intuito de reparação que não encampe a questão da justiça. Uma comissão que não tenha mecanismos que produzam provas que sejam capazes de indiciar e mandar para a justiça essas provas para que aqueles que cometeram esses crimes tão bárbaros sejam responsabilizados. Essa comissão já começa mal pela sua própria concepção. Nos países da América Latina onde também houve ditaduras violentas, cruéis e arbitrárias como a que tivemos, já houve significativos avanços no sentido de tornar público o papel dessas pessoas nessas ditaduras e responsabilizá-las judicialmente. Nós estamos muito atrás nesse sentido.

AND: Porque você acha que existe esse atraso aqui no Brasil?

Elizabeth: Esse atraso vem do próprio período de transição da ditadura, que foi muito longo e acertado por meio de acordos entre as elites. Por exemplo, a lei de anistia foi um acordão entre as elites no sentido de promover essa anistia que eles dizem ser "ampla, geral e irrestrita", mas colocando no bolo dos anistiados os agentes da repressão. Os crimes que eles cometeram não foram crimes políticos, foram crimes de assassinato, sequestro, ocultação de cadáveres, prisões arbitrárias, cerceamento de liberdades: liberdade individual, liberdade de expressão. Esses crimes não são anistiáveis, inclusive, pelo entendimento da justiça internacional. Não é só questão de responsabilizar alguém. É uma questão de nós sabermos quem foram as pessoas que compunham esse aparato de repressão e que hoje ainda se encontram compondo os diversos governos pós-ditadura.

AND: Como os movimentos devem se organizar para superar esse atraso na busca por justiça para os agentes de repressão do Estado que cometeram esses crimes na época do regime militar?

Elizabeth: O que falta é uma mobilização maior da sociedade. Essa luta é tão importante porque ela não trata só de familiares de presos políticos, ou de vítimas da ditadura, ela é muito maior do que isso. Essa luta tem o papel de contar a história como ela realmente aconteceu, responsabilizar os que fizeram essas atrocidades e garantir que elas nunca mais aconteçam. A partir do momento em que a verdade é varrida pra debaixo do tapete, nós estamos acobertando esses criminosos, escondendo os fatos e promovendo uma sensação dentro do sistema repressivo dos governos de que isso pode acontecer porque, no fim das contas, ninguém vai ser responsabilizado. Nós queremos saber: quem financiou todo esse aparato repressivo na época? Eles tinham fazendas, sítios, bases clandestinas. Quem bancou essa estrutura? Isso foi financiado por empresários pra garantir seus bons lucros.

AND: Qual o seu sentimento depois de tantos anos de luta para descobrir o que aconteceu com o seu irmão René no Araguaia?

Elizabeth: Nós, enquanto familiares, temos sempre um sentimento de revolta. Uma angústia para saber o que aconteceu com eles. Saber quem foram os responsáveis por essas barbaridades todas que foram cometidas. Para você ter uma idéia, nós ainda não temos nem a localização das ossadas, dos restos mortais. Onde estão? Nem essas informações foram fornecidas aos familiares. Eu, por exemplo, a única coisa que eu tenho sobre o meu irmão é um atestado de óbito, que não diz onde ele morreu, como ele morreu, não diz nada. Esse atestado eu recebi por determinação da lei 9.140/95, mas ele não tem nenhuma informação. Isso é muito sério porque transforma esse processo em uma coisa infinita. Para os pais e mães isso é ainda mais difícil. A dor de perder um filho é enorme. Muitos se agarram na esperança de que o filho ainda possa estar vivo, que esteja desmemoriado, que possa estar doente e perdido em algum lugar. Para piorar, o aparato de repressão do Estado ainda lança dúvidas sobre a veracidade do pouco que é investigado, inventa fatos pra tumultuar ainda mais esse processo, dizendo que fulano está vivo, que fez negociação com o exército. Isso também é feito no intuito de desqualificar a militância dessas pessoas que morreram e daqueles que buscam a verdade dos fatos. É um sofrimento contínuo. É muito difícil quando as versão das nossas investigações autônomas não corresponde com as versões ditas oficiais, porque através desse título de ‘versão oficial’, o Estado pode dizer o que bem entende e sempre tem uma revista e um jornal pra respaldar essa versão. Isso acontece, principalmente, quando o assunto é o conflito na região do Araguaia.

AND: Quais foram os avanços que você obteve na busca por informações do seu irmão?

Elizabeth: Todas as informações que eu tenho foram obtidas através do empenho dos familiares e das entidades de direitos humanos que atuam nesse campo. O que a gente tem de mais concreto foi obtido em 1982, quando foi feita uma caravana de familiares com a ajuda da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da OAB e de outras entidades de direitos humanos. Na época, foram entrevistados moradores da região que disseram que essas pessoas estiveram lá mesmo, eles as identificaram por intermédio dos nomes que eles usavam lá, fotografias, e afirmam que viram essas pessoas sendo presas, vivas. Mais tarde, a maioria delas foi executada pelo Estado. Nós temos também os testemunhos de pessoas que foram presas e viram fotos apresentadas pelos militares. Eles diziam que aquelas pessoas estavam presas e perguntavam quem eram elas. Informações eles tinham, até porque eles prenderam essas pessoas vivas. Eles não foram julgados, foram executados e enterrados em locais que nós não conhecemos.

AND: O pecedobê, para se esquivar das recentes denúncias de corrupção, tentou usurpar a história do PCdoB e utilizar o nome e a memória de heróis que tombaram em combate, foram torturados e assassinados pelo regime militar, buscando se proteger. O que você tem a dizer sobre o silêncio e cumplicidade desse partido com as políticas do velho Estado a respeito dos mortos e "desaparecidos" no Araguaia?

Elizabeth: Todos os governos que se elegeram após a ditadura tiveram que fazer acordos. Se a gente fizer um panorama da política nos últimos anos, vamos ver várias pessoas fazendo acordos com figuras que estavam na política na época da ditadura. Esse partido [o pecedobê de João Amazonas e Renato Rebelo] quis fazer parte do governo e esse governo teve que fazer acordos e abrir mão dos seus princípios. É uma coisa lastimável. São pessoas que para ter o poder vendem até a mãe. Como quem diz ‘eu abro mão da minha carta de princípios para ter uma prefeitura, para fazer parte do governo’. Eles nunca se inseriram nessa luta por verdade, memória e justiça, como deveriam. Afinal de contas, foram 69 militantes que estavam no Araguaia.

Hoje se vê militantes deles assumindo assessorias no Ministério da Defesa*. Como eles conseguem esquecer todo esse passado? Dos 69 militantes do PCdoB mortos no Araguaia, só dois casos foram minimamente esclarecidos e não por empenho do pecedobê nem do Estado. O Estado se omite nessa questão. Ele finge que procura, ele finge que investiga. Eles dizem: ‘isso é o possível, hoje’. Como assim? E todos os anos que já se passaram? O possível é muito mais do que isso. Mas o possível para eles é só uma "comissão de memória e verdade" que não tem justiça e diz que essa comissão é "o possível". Isso porque você tem um parlamento absolutamente conservador e um governo completamente descomprometido com essa memória.

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*José Genoíno, militante do PCdoB à época do Araguaia, ao ser preso delatou guerrilheiros e a localização dos destacamentos de combatentes prestando serviços de "cachorro", no jargão utilizado pelos militantes revolucionários aos traidores, ao regime militar. Hoje no PT, ele ocupa a cadeira de assessor especial no Ministério da Defesa.

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Memorial às vítimas do regime militar é inaugurado no Rio

No dia 11 de dezembro, foi inaugurado, no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona Norte do Rio de Janeiro, um memorial em homenagem aos heróis do povo brasileiro que tombaram lutando contra o regime militar fascista. Tanto a criação do memorial, quanto o seu evento de inauguração, só foram possíveis graças ao empenho do Grupo Tortura Nunca Mais que, desde 1991, faz um incansável esforço para localizar corpos de companheiros enterrados como indigentes em diferentes épocas e locais, incluindo os bairros de Ricardo Albuquerque, Cacuia e Santa Cruz.

De acordo com documentos do Instituto Médico Legal, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e da Santa Casa de Misericórdia, reunidos pelo GTNM, pelo menos 14 companheiros foram enterrados em Ricardo de Albuquerque em uma vala clandestina. Um deles era o dirigente do PCdoB, Luiz Guilhardini, morto aos 53 anos de idade no Rio de Janeiro, logo após a sua prisão. O corpo de Guilhardini foi levado como desconhecido pelo DOPS aos IML em 5 de janeiro de 1973.

Em 1991, o Grupo Tortura Nunca mais iniciou um esforço junto ao IML e com o apoio do então vice-governador, Dr. Nilo Batista, para encontrar essa vala clandestina que não constava em nenhum documento do cemitério. Nós soubemos isso através de antigos coveiros com quem conversamos. Em cima dessa vala já tinham construído gavetas que abrigavam outros corpos. Com o apoio do Conselho Regional de Medicina e do Instituto Argentino de Antropologia Forense, nós conseguimos fazer com que as gavetas fossem retiradas e essa vala começasse a ser explorada. Escavamos cerca de 10% da vala e essas ossadas foram guardadas durante todo esse tempo no Hospital Geral de Bonsucesso. Isso tudo nós fizemos sem nenhum apoio do governo, até que foi possível construir esse memorial e trouxemos essas ossadas de volta pra cá. Com isso, fecha-se um ciclo de 20 anos de pesquisa para preservar a memória desses companheiros — disse a presidente e fundadora do GTNM, Cecília Coimbra.

Mesmo assim, ainda temos muita coisa para descobrir. Essa história, infelizmente, ainda está em aberto. Nós temos uma pseudo-comissão da verdade sendo formada e vamos pressionar para que essa história seja contada de verdade, apesar de nós sabermos que foram feitos acordos políticos para escondê-la. Nós queremos saber: onde, quando e quem são esses criminosos. Que esses arquivos sejam abertos e que os responsáveis por esses crimes sejam publicamente responsabilizados. Que eles saiam das sombras e assumam os crimes de lesa-humanidade que cometeram — reivindica Cecília.


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