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Desacato a autoridade?

Com informações da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

No dia 22 de março, em uma operação da Polícia Militar nos prédios do PAC que foram construídos junto à favela de Manguinhos, na zona Norte do Rio de Janeiro, policiais agiam com truculência e desrespeito contra moradores. A militante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Isabel Cristina, que foi durante muitos anos moradora de Manguinhos e estava visitando o filho que mora no local, interviu exigindo que os policiais respeitassem os moradores.

Um tenente da PM que comandava a ação irritou-se e deu voz de prisão a Isabel por "desacato à autoridade". Isabel e mais três moradores envolvidos no incidente foram levados detidos à 21ª DP (Bonsucesso) e depois à 37ª DP (Ilha do Governador), onde permaneceram por quase 24 horas.

"Desacato à autoridade" é uma figura do código penal (artigo 331) herdada dos tempos do regime militar, do arbítrio e do autoritarismo, pois o servidor público — na maior parte das vezes, policial — julga-o e aplica-o sem depender de testemunhas e praticamente sem dar oportunidade de defesa ao acusado, o que dá margem a subsequentes e graves atos violadores dos direitos. Foi alegando desacato, por exemplo, que os militares do exército, que em junho de 2008 ocupavam a favela da Providência, no Centro do Rio, prenderam três jovens e os entregaram a traficantes de outra favela, onde os três adolescentes foram torturados e mortos.


UPP no Paraná: "Fui espancado, sufocado e levei choques"

http://www.anovademocracia.com.br/88/02b.jpgNo dia 1º de março, doze favelas de Uberaba, no Paraná, foram ocupadas para a implantação de uma UPS (Unidade do Paraná Seguro) — uma cópia das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro.

Três dias depois, o servente de pedreiro Ismael Ferreira da Conceição, de 19 anos, saía de casa de bicicleta quando, repentinamente, uma viatura da PM avançou contra ele derrubando-o no chão. Rapidamente, os policiais desembarcaram do veículo perguntando a Ismael: "onde está a arma?". Sob socos e pontapés, o jovem foi revistado e ainda se prontificou a levar os policiais a sua casa para lhes apresentar seus documentos.

Chegando à casa, onde o jovem vive com seus patrões, os policiais começaram a revirar o local. Enquanto isso, Ismael encontrava-se trancado no porta-malas da viatura policial. Quando os donos da casa perguntaram o que estava acontecendo, o oficial responsável pela patrulha disse que o jovem teria cometido um assalto e que já havia confessado o crime, mas não quis dizer para que delegacia ele seria conduzido.

Em seguida, Ismael foi levado para um terreno baldio onde foi submetido a horas de torturas. O jovem foi espancado e sufocado com um saco plástico. Depois disso, o trabalhador foi levado para um local que, segundo ele, parecia ser um posto policial. Lá, Ismael foi novamente torturado com choques no peito, nos genitais e na língua. Cinco horas depois, o rapaz foi levado a delagacia onde policiais apresentaram uma arma de brinquedo que não possuía suas digitais. Já a testemunha do suposto assalto, fez o reconhecimento com outros dois suspeitos, mas não apontou nenhum deles. Em seguida, Ismael foi liberado.

Segundo a proprietária do imóvel onde vive o jovem trabalhador, Lairi Inez Campiol, de 52 anos, Ismael ainda não saiu de casa depois do episódio e mal consegue andar por conta dos ferimentos causados pela tortura a que foi submetido.

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Bombeiros do Rio são presos e expulsos da corporação

Depois que o movimento grevista dos bombeiros militares do Rio de Janeiro ocupou o quartel central da corporação em maio do ano passado, o tratamento dado pelo gerenciamento Cabral aos trabalhadores se tronou cada dia mais reacionário. No mais recente episódio da luta dos bombeiros por melhores salários e condições de trabalho, a justiça estadual decretou a prisão de treze trabalhadores considerados os líderes do movimento. Alguns deles, como o cabo Benevenuto Daciolo, foram transferidos para o presídio Bangú 1.

No dia 19 de fevereiro, os bombeiros presos foram soltos, no entanto, o gerenciamento estadual abriu um processo administrativo para expulsar os trabalhadores da corporação. Um deles é o sargento socorrista Paulo Nascimento, que tem 21 anos de serviços prestados ao corpo de bombeiros e uma ficha exemplar. Em um bate papo com nossa reportagem no dia 14 de março, ele nos contou como foram seus dias no cárcere.

O pior pra mim foi dizer para os meus filhos que fui preso por lutar pelos meus direitos. Que valores meus filhos vão tirar disso? Como vou falar para eles que o pai deles, depois de 21 anos, está sendo expulso do corpo de bombeiros? Muito triste passar por isso, mas a luta vai continuar. Precisamos novamente do apoio massivo da população. O governo quer que as pessoas tenham uma saúde ruim, uma educação ruim, que elas se sintam inseguras, porque assim elas não têm inteligência, saúde e coragem de lutar por seus direitos — diz o bombeiro.

Eu já sofri acidente de trabalho, arrisco a minha vida o tempo todo, atendo as pessoas sem equipamento adequado. Por exemplo, nós lidamos com sangue o tempo todo, mas só usamos um jaleco de manga curta. Eu, particularmente, já fiz vários cursos: salvamento em montanha, técnicas de resgate, busca e salvamento e por aí vai, mas continuo ganhando a mesma coisa. A rotina militar exige o respeito às ordens. Nós respeitamos, mas o que ganhamos em troca? O mínimo que merecemos é salários e condições de trabalho dignas — protesta.


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