Punição para os torturadores

São Paulo: esculacho na casa de Harry Shibata

Com informações do portal D24AM

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Movimento não quer que se esqueça os envolvidos nos crimes da ditadura

No dia 7 de abril, a recém criada Frente de Esculacho Popular promoveu uma manifestação no Alto Pinheiros, zona Oeste de São Paulo, exigindo punição para militares e civis envolvidos nos bárbaros crimes do regime militar. O ato aconteceu em frente à casa do médico-legista aposentado Harry Shibata, que atestava falsamente a morte de militantes torturados nos porões do regime militar. Entre as pessoas que tiveram atestados de óbito fraudados por Shibata estariam Carlos Marighella, Edson Neves Quaresma, Vladimir Herzog, Emanuel Bezerra dos Santos, Luiz Hirata, Sonia Maria de Moraes Angel Jones, entre outros.

A Frente de Esculacho Popular foi criada em São Paulo para desvendar nomes de civis e militares envolvidos nos crimes do regime militar e derrubar a interpretação do Supremo Tribunal Federal da Lei de Anistia. Segundo o STF, com a lei, estão perdoados os agentes de repressão do Estado que, na época, cometeram crimes como sequestros, torturas e assassinatos contra seus opositores.

No ato do dia 7 de abril, uma das manifestantes presentes era Ângela Mendes de Almeida, de 73 anos, que teve seu marido Luiz Eduardo Merlino assassinado nos porões do regime militar fascista. Ângela contou que Merlino era membro do Partido Operário Comunista (POC) e que teria sido torturado durante um dia inteiro e abandonado em uma solitária, onde agonizou até a morte. Na época, militares disseram à família que Merlino teria se suicidado, versão que consta em seu atestado de óbito, assinado pelos legistas Isaac Abramovitc e Abeylard de Queiroz Orsini.

— Não é só a verdade, é a verdade e a justiça que queremos. Na medida em que a justiça tarda, muitos deles terão seus nomes conhecidos nesse tipo de ação. Esse tipo de ato é contra quem vive como se não tivesse nada a pagar à sociedade — afirmou Ângela.

Minas Gerais: ato em celebração governista

Com informações do comitê de apoio ao AND de Belo Horizonte

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Manifestantes enfrentam aparato policial e exigem cadeia para torturadores

No dia 21 de abril, o Movimento Feminino Popular (MFP), a Liga Operária, o MEPR e outros movimentos organizaram um ato em Ouro Preto, no interior de Minas Gerais, exigindo a prisão dos torturadores do regime militar. A manifestação aconteceu na Praça Tirandentes durante uma cerimônia oficial referente ao dia da "Inconfidência Mineira", que contou com a presença de inúmeros representantes do Estado reacionário e não teve o acesso liberado às pessoas que não possuíam credencial.

Do lado de fora, mesmo diante de um aparato de repressão que mobilizou 2 mil policiais civis e militares, manifestantes entoaram palavras de ordem e ergueram uma faixa com os dizeres "Cadeia para os torturadores do regime militar!". Enquanto na praça medalhas eram distribuídas — muitas delas a inimigos das massas, políticos e outros fanfarrões de plantão —, foram as manifestantes que, de fato, homenagearam Tiradentes, mártir da conjuração de 1789.

— Várias tentativas já foram feitas para limitar esta cerimônia aos discursos oficiais, que cada vez mais se distanciam da ideologia da Inconfidência, do exemplo dos seus mártires e da realidade atual, sentido maior da celebração histórica. Chata, oficialesca, fechada, distribuidora de medalhas, às vezes, até três centenas, a quem não merece e mesmo nada tem com Minas e o espírito inconfidente. A cerimônia ficou anacrônica, mais militar do que cívica, mais próxima da politicagem e da promoção pessoal do que da exaltação real aos que merecem ser lembrados e celebrados. Aliás, na lista da Medalha estão e estiveram supressores da liberdade, ditadores e torturadores, medalhados apenas por bajulação, sem qualquer currículo ligado a Minas ou serviço prestado à nação — disse um dos manifestantes.

Rio de Janeiro: debate na UERJ exige punição

No dia 12 de abril, o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) promoveu um debate na Universidade Estadual do Rio de Janeiro com o tema: Nem perdão, nem reconciliação, nem esquecimento: cadeia para os criminosos do regime militar. Para compor a mesa do debate, foram convidados pelo MEPR o ex-preso político e membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), José Maria de Oliveira; a representante do Movimento Feminino Popular (MFP), Sandra Lima; e a professora Joana Ferraz, do Grupo Tortura Nunca Mais.

Em sua fala, Sandra destacou a importância da atual mobilização nacional dos movimentos popular exigindo punição para civis e militares envolvidos nos crimes do regime militar fascista. A representante do MFP ainda fez uma homenagem aos 40 anos da Guerrilha do Araguaia, celebrado no mesmo dia do debate, 12 de abril.

A professora Joana Ferraz contou um pouco da trajetória do Grupo Tortura Nunca Mais, que desde 1985 empenha-se no resgate da memória histórica dos heróis do povo brasileiro que tombaram durante o regime militar, pela abertura dos arquivos e pelo afastamento de cargos públicos das pessoas envolvidas com torturas no período.

José Maria de Oliveira, de 86 anos, emocionou os estudantes que lotavam o auditório contando sua história de incansável luta revolucionária em defesa dos diretos do povo. Zé Maria, como é chamado por seus companheiros, foi preso e torturado nos porões do regime militar e disse que seguirá lutando pela punição dos seus e de todos os torturadores do regime militar que durante 20 anos assombrou o país.

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MPF denuncia Brilhante Ustra por sequestro

No último 24 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou à Justiça Federal o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina por crimes cometidos durante os anos do gerenciamento militar. O MPF decidiu processar criminalmente os dois agentes pelo crime de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, ex-militante da Vanguarda Armada Revolucionária (VPR). Aluísio foi preso em maio de 1971.

Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) entre 1970 e 74.

A denúncia do Ministério Público foi feita com base em depoimentos dados pelas testemunhas Lenira Machado e Altino Dantas Júnior, que afirmaram ter visto Aluísio ferido no Doi-Codi. Outro depoimento foi de Inês Etienne Romeu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que disse ter sido presa pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social ( Dops), em 5 de maio de 1971, após um encontro com um camponês que era conhecido por 'Primo'. Segundo Inês, no dia seguinte Palhano foi preso em São Paulo depois de ter se encontro com a mesma pessoa.


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