Venezuela: Continuísmo neoliberal e globalizante*

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Ao contrário do discurso de Chávez acerca do "neoliberalismo selagem", a política econômica na Venezuela tem sido, absolutamente, correspondente às orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Paralisia dos investimentos na produção, hierarquizando aqueles vinculados ao mercado especulativo. Paralisia da indústria, enquanto se oferecem facilidades à importação. Pagamento religioso das parcelas da dívida externa, com novos endividamentos em dólares de montantes milionários, atado ao aumento da dívida interna, o que resulta um incremento, em termos reais, da dívida externa, com a vinculação do grande banco ao capital financeiro internacional. Eliminação dos organismos de crédito do Estado, que canalizavam recursos aos pequenos produtores (ICAP, FONCAFE, FONCACAO, Corpoindústria, etc), para outorgar esta faculdade aos bancos privados. Desemprego na administração pública e complacência com as demissões nas empresas privadas. Eliminação da política assistencialista, quanto à seguridade social mantida pelos governos anteriores, para estabelecer também políticas assistencialistas, mas, agora, "bolivarianas". Reformas jurídicas que plasmam, com toda clareza, as exigências do capital monopolista internacional.

Se alguma dúvida cabe sobre qual é a orientação do governo de Chávez, basta analisar seus esforços "para fora" na busca de capitais, "dinheiro novo" para a reativação da economia. Hoje é possível constatar a criação do que se tem chamado de "segurança jurídica" para que os capitais internacionais obtenham facilidades e benefícios elevados: Lei de Promoção e Proteção aos Investimentos Estrangeiros, que contempla o compromisso do Estado venezuelano em cumprir com benefícios esperados pelos investidores em caso de diminuição dos mesmos por fenômenos naturais, conflitos sociais, entre outros; lei que exonera do pagamento de impostos as empresa norte-americanas na Venezuela, em vigência desde 1º de janeiro de 2001 (dupla tributação); lei de Telecomunicações; lei de Licitações e lei de Fusões Bancárias. Estas outras leis, decretos, negociações e acordos atendem as exigências dos capitais internacionais para investir num determinado país. 

A política econômica na Venezuela tem sido correspondente
ás orientações do Fundo Monetário Internacional


Temos como exemplo: a permissão, dada aos capitais internacionais, de levar a República perante os Tribunais Arbitrais estrangeiros quando existirem conflitos; a possibilidade de remeter seus ganhos brutos às suas sedes centrais sem nenhum obstáculo jurídico; a possibilidade de impor suas normas trabalhistas internas sem nenhum respeito à soberania nacional, quanto ao cumprimento de nossas leis. Por exemplo, o McDonalds não aceita sindicatos em suas empresas, contrapondo-se assim não somente às leis venezuelanas como também aos acordos internacionais assinados pela Venezuela sobre esta matéria. Por outro lado, o chavismo ajustou, constitucionalmente, a participação do capital privado em nossa indústria básica, que inclui a petrolífera, e em todas as indústrias estratégicas. Seguiu com as privatizações das indústrias estatais e, inclusive, facilitou aos capitais internacionais a tomada de propriedades industriais estratégicas que estejam em mãos privadas nativas, como a "Eletricidade Caracas" - hoje propriedade de capitais norte-americanos - ou os principais bancos venezuelanos, tomados pelo capital espanhol.

Em outros terrenos, em lugar de uma verdadeira e profunda reforma agrária, o que se vem discutindo é uma lei de compra e venda de terras que, longe de acabar com a propriedade privada do latifúndio, vai fortalecer e criar condições para uma maior concentração da terra em poucas mãos, dentro da perspectiva de "grandes investimentos capitalistas" no campo.

Em resumo, podemos concluir que, com respeito aos capitais financeiros nativos e, particularmente, os internacionais, o governo de Chávez tem sido uma verdadeira benção: mediou a crise revolucionária na qual entrava o país, implementou o que os monopólios exigiam e promete aprofundar sua gestão neste caminho oligárquico. Geralmente, a política econômica do governo chavista tem sido coerente, a partir da perspectiva neo-liberal. Existe uma articulação entre a orientação da política monetária e a política bancária e entre esta última e as orientações liberalizantes do mercado externo. Assim mesmo, a política tributária é correspondente com a orientação neoliberal, que permite cumprir com o princípio de alcançar o equilíbrio fiscal com base no tributo, nas políticas de impostos em geral e no endividamento público externo e interno. De fato, em três anos foram pagos 13 bilhões de dólares de dívida externa e incrementada a dívida pública em 12 bilhões de dólares. O endividamento interno, à parte de ser, em termos reais, dívida externa, afeta o futuro dos orçamentos de gastos do Estado, tanto como da dívida externa tradicional, pelo que, para alcançar o equilíbrio se tende a um aumento das cargas de impostos, situação que se vê agravada pela diminuição de receita, pela eliminação de cargas de impostos ao capital financeiro internacional, dada a vigência da lei que elimina a dupla tributação, compromisso contraído com vários países, entre os quais os Estados Unidos. Esta política, ao estar articulada às orientações neoliberais e globalizantes da OMC, conduz a que não seja o crescimento e o desenvolvimento econômico garantia de maiores receitas impostas pela produção de bens de capital e de consumo.


A política econômica do governo chavista
tem sido coerente a partir da perspectiva neo-liberal


Apesar de haver tido uma entrada, em três anos, de 70 bilhões de dólares e de haver incrementado a dívida, tal como o assinalou a tendência em 12 de fevereiro de 2002, diante da baixa persistente dos preços de petróleo, o governo tomou a determinação de liberar o dólar (desvalorização, de fato); de aumentar a base de aplicação do IVA; de impor o Imposto ao Débito Bancário; de impor um tal Imposto ao Luxo; de ampliar a base de aplicação do Imposto sobre a Renda. Quer dizer, um pacote "fundomonetarista", sem medidas compensatórias sociais.

A política monetária, por sua parte, tem sido uma continuidade exata das políticas anteriores. Os Títulos de Estabilização Monetária (TEM) certamente saíram do mercado, substituídos pelos Bônus da Dívida Pública e, mais recentemente pelos Repos, instrumentos que, em curto prazo, representam um gordo benefício para os bancos, sem risco algum. Política que permite a transferência pura de recursos ao capital financeiro, sem nenhum benefício para o desenvolvimento nacional, encontrando no argumento de que existe uma elevada propensão à compra de dólares e uma significativa diminuição da demanda de créditos devido às altas taxas de interesse bancário e às tendências recessivas, plena justificativa à luz das posições neoliberais.

É assim que têm "fugido", em cerca de três anos, mais de 20 bilhões de dólares. A valorização do bolívar (moeda venezuelana) permitiu favorecer os capitais bancários, que obtiveram enormes benefícios colocando recursos no exterior, com garantias plenas, e utilizando papéis mais sólidos. Assim mesmo, esta política permitiu que os importadores obtivessem benefícios já que, perante uma moeda valorizada, a aquisição de divisas, para aproveitar sua capacidade de compra no exterior, permite negócios altamente lucrativos, trazendo mercadorias mais competitivas do que as produzidas pelo aparato industrial interno.

Entre os principais beneficiários desta política encontramos os banqueiros, que obtém um duplo benefício, proporcionado pela compra de dólares baratos e sua colocação no exterior, e pela compra de papéis, neste caso Repos e DPN, sem risco algum em ambos os casos. Os outros beneficiários são os importadores, principalmente os associados ao capital financeiro. O banco obteve 40% de seus ganhos com o jogo com os títulos da dívida pública.

Na primeira etapa, um dos supostos êxitos do governo chavista foi sua política petrolífera. Sob a premissa de que a política governamental havia sido fator principal na manutenção de uma relativa estabilidade do preço do petróleo em escala internacional, que permitiu uma renda importante, cobrindo boa parte do orçamento de receitas, se conclui que há uma postura nacionalista. Existia uma forte pressão das grandes corporações de petróleo em função de cumprir com a meta de uma relativa estabilidade do preço do petróleo, em função de que seus benefícios fossem de tal nível, que permitisse manter os ritmos de expansão da indústria, tanto no tecnológico como nas cadeias de intermediação. Assim mesmo, isto permitiria às grandes empresas melhorias na programação de suas operações. Da mesma maneira, os países produtores, para manterem-se com uma relativa capacidade competitiva frente aos produtores da OPEP deviam ajustar uma estratégia, em função de manter os preços em um nível que facilitaria sua capacidade de negociação e permitiria benefícios comuns. Dessa maneira não podemos concluir que se tenha tratado de uma posição nacionalista, senão da coincidência de interesses entre estes setores.

Sem dúvida, a tendência à instabilidade do mercado petrolífero deixou claro que não se trata de problemas de políticas e vontades. Os preços do barril de petróleo seguiram dependendo das mudanças na situação internacional e o que poderia ter sido uma oportunidade de aproveitar grandiosos recursos que entraram em três anos, os 70 bilhões de dólares se dilapidaram entre a incapacidade, incompetência, esbanjamento e corrupção.


*Extrato do texto " Hugo Chávez e a 'revolução' bolivariana: outro logro ao povo venezuelano "
** Bandera Roja é uma organização política da Venezuela que se reivindica marxista-leninista. Surgida na década de 60, desenvolveu a luta armada até o ano de 1994, através da guerra de guerrilha rural. Em 1992, apoiou o levante militar liderado por Chávez e em 1998 propôs a discussão do programa para sua candidatura à presidência da República. Segundo BV Chávez negou-se a colocar seu programa em discussão, assim como dispensou o apoio de Bandera Roja à sua candidatura. Esta organização tem, desde que abandonou a luta armada, se dedicado à política eleitoral, lançando e apoiando candidatos aos vários cargos eletivos na Venezuela, chegando a ter um representante na Constituinte. No movimento estudantil, troca favores com a direção da Universidade para assegurar cargos em sua estrutura e, por fim, no movimento sindical está em aliança com o oportunismo da CTV (Central de Trabalhadores da Venezuela). Ao participar das manifestações organizadas pela grande burguesia, o latifúndio e a tecnoburocracia serviçais do imperialismo, sem criticá-los e sem apresentar claras propostas que favoreçam à organização independente do proletariado, do campesinato e de todo povo, Bandera Roja aprofunda ainda mais sua distância das principais aspirações do povo de seu país. Sua crítica, pela esquerda, à política econômica de Chávez, mesmo levantando aspectos bastante objetivos, é válida, mas perde densidade diante de sua prática.
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