Que têm a ver os juros da dívida pública com o deficit da Previdência? Tudo. A conta de juros em 2002 é quase três vezes maior do que a confessada pelo Banco Central (R$ 113,9 bilhões) e no Orçamento da União, "Encargos financeiros" (R$ 108,4 bilhões). Esses encargos passaram de R$ 300 bilhões. Como entender a incrível diferença de R$ 200 bilhões? Houve desvio de verbas da seguridade, e de outras contribuições sociais, para pagar juros.
Documento da Secretaria do Tesouro Nacional comprova que os encargos da dívida interna mobiliária do TN foram 45% em 2002, média na qual pesou a desvalorização cambial e a existência de mais de 40% de títulos indexados ao dólar. Alguns o são ao IGP-M. Conforme o Boletim do BACEN, o valor médio, em 2002, do estoque de títulos do Tesouro no mercado, foi de R$ 539,4 bilhões - 45% disso significam R$ 242,9 bilhões. Há ainda os títulos do Banco Central, cujo saldo médio de R$ 100 bilhões, a 25% aa., resulta em R$ 25 bilhões. Isso eleva os juros da dívida mobiliária interna para R$ 267,9 bilhões.
Na dívida externa, somando a do "setor público não financeiro" (US$ 106,7 bilhões em novembro de 2002) e parte da do "setor financeiro privado e público", os juros correspondem a, no mínimo, 60% da total: US$ 9,2 bilhões. Ao câmbio de R$ 3,00 por dólar, R$ 27,6 bilhões. Isso eleva para R$ 295,5 bilhões os juros da dívida externa e da mobiliária interna.
Note-se que não incluí as dívidas: a) contratual securitizada, cujo saldo era R$ 16,2 bilhões, em março de 2002; b) outras contratuais; c) depósitos compulsórios; d) depósitos de poupança; e) FGTS; f) FAT. Nem a carteira de títulos do TN no BACEN. Ainda assim, encontrei R$ 295,5 bilhões de encargos. Estarrecedor, pois os R$ 113,9 bilhões admitidos pelo BACEN já causam horror. Que crédito, pois, merecem os dados propalados sobre o suposto deficit da Previdência?
A conta de juros em 2002 é quase três vezes maior
do que a confessada pelo Banco Central e no Orçamento da União
Considerando o prejuízo do Banco Central, de R$ 17,2 bilhões em 2002, os encargos financeiros da União chegam R$ 312,7 bilhões. O prejuízo do BACEN decorreu, em parte, de swaps de câmbio, por ele transado para tentar deter a desvalorização do real, dando lucros a bancos privados e estrangeiros. As improdutivas despesas financeiras levam ao inexorável subdesenvolvimento. R$ 312,7 bilhões são 84,8% das receitas da União (R$ 368,9 bilhões) e 131% de suas receitas fiscais (238,1 bilhões). Mesmo adicionando as receitas dos Estados e dos Municípios, os encargos consomem 68,4% do total.
O desvio de verbas é inconstitucional. Não obstante, por medidas provisórias e na Lei Orçamentária, a Administração colonial obteve a desvinculação das receitas da União (DRU). As contribuições foram aumentadas, não para servir a suas finalidades, mas a fim de arranjar recursos para pagar juros, como documentam estudos das Associações dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da Previdência, baseados em dados oficiais. O mesmo houve com a CPMF, criada para atender à saúde. O projeto de "reforma" da previdência é a continuação dessa política, comandada pelo FMI e seus mentores do "mercado", os que destroem a economia e o mercado brasileiro.
Só uma auditoria poderia dizer porque as estatísticas não mostram grande aumento da dívida de 2001 para 2002, com a capitalização de encargos, tal o seu vulto. Outra lei colonialista, a de "Responsabilidade Fiscal" (LRF), obriga o setor público a cortar gastos quando faltam recursos para as despesas financeiras. Mas, mesmo assim, há rombos, em parte cobertos por emissões e pela colocação de títulos do Tesouro Nacional na carteira do BACEN. A auditoria é necessária também para verificar o montante dos juros pagos pelo TN ao BACEN, pois, seu prejuízo, excluída a receita com títulos, pode ser bem maior que os R$ 17,2 bilhões acusados em seu balanço. A carteira do BACEN cresceu de R$ 21,7 bilhões, no final de 1996, para R$ 202,8 bilhões em 2002.
O desvio de verbas é inconstitucional.
Não obstante, por medidas provisórias e na Lei Orçamentária,
a Administração colonial obteve a desvinculação das receitas da União
Ainda que a dívida tenha aumentado, em 2002, a ritmo menor do que de 1994 a 2001, a União se exauriu, como acontecia antes. Com a ditadura dos juros altos, a exaustão se dá de um modo ou de outro, e se estende à economia como um todo, pelo efeito combinado de: 1) queda da renda disponível, dada a elevação dos tributos; 2) míngua dos investimentos.
A política econômica tem feito no Brasil o que os mísseis fizeram no Iraque. O orçamento da União previa, para investimento, 3% das receitas, mísero percentual que cairá ainda mais, por obra dos cortes feitos pelo PMD (Palocci, Meirelles ou Mantega e Dirceu), para aumentar o superavit primário. Traduzindo, para pagar juros, a mando do FMI. "Reforma" tornou-se sinônimo de pilhagem. De há muito, os contribuintes da Previdência são sacrificados. Já se estrangulou além do tolerável a demanda agregada. Com as "reformas" perdem mercado os empresários brasileiros que ainda labutam, massacrados por juros extorsivos (de 120% e mais) e por contribuições sociais (COFINs e outras) cujos recursos são desviados para o Caixa Único do Tesouro.
Resultado: mais desemprego. Este e os salários reais em queda é que têm feito estagnar as receitas da previdência pública. Ainda assim, ela não tem deficit , apesar de o País, nestes 30 anos, por causa do modelo econômico, ter crescido quinze vezes menos do que seu potencial lhe permite (Em 30 anos, crescimento de 10% aa. faz multiplicar por 17,4 o valor do ano base).
*Adriano Benayon, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Autor de Globalização versus Desenvolvimento. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
