Os mega-eventos e a "cidade de exceção"

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Entrevista: Carlos Vainer, urbanista e professor da UFRJ

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Carlos Vainer durante assembleia para discutir a ameaça de remoção na Vila Autódromo

No final de abril, a reportagem de AND entrevistou o urbanista Carlos Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ. Desde o início da onda de remoções de favelas e bairros pobres levada a cabo pelos gerenciamentos de turno em função da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíadas de 2016, Carlos Vainer tem se destacado na análise desse processo e sua caracterização como a constituição de uma 'cidade de exceção', em especial no Rio de Janeiro.

A principal mudança gerada pelos mega-eventos esportivos no Rio de Janeiro é a consolidação de um novo regime de governo da cidade, baseado nos grandes projetos de reestruturação do Rio de Janeiro. É o que eu chamo de cidade de exceção, um modelo baseado no controle do acesso aos espaços públicos, aos espaços urbanos de uma forma geral. A cidade de exceção não começa com o adendo dos grandes eventos, começa antes disso, mas com certeza ela se consolida com os mega-eventos e corre o risco de se eternizar, ou seja, alterar de uma vez por todas os paradigmas urbanos da cidade — explica.

— Os eventos criam um ambiente político, econômico, ideológico e cultural que favorece essa forma de governo. São mudanças introduzidas na nossa cidade após a segunda metade dos anos 90. É um padrão que submete a cidade à lógica negocial que lança no lixo todas as regras de organização do espaço urbano. Caso a caso, essas regras passam a ser definidas na esfera de projetos autorizada por uma legislação presente no estatudo das cidades, dando base legal a essa cidade de exceção — analisa o professor.

Outra característica marcante do processo de reestruturação do espaço urbano, segundo Carlos Vainer, é a vigência de leis de exceção antes e durante os mega-eventos, com a restruturação das legislações penal, tributária e fiscal em função dos interesses do COI e da Fifa.

A cidade inteira se torna um caso a caso a ser negociado em função dos mega-eventos. Essa é a legislação de exceção, que passa a gerir tudo na cidade: políticas fiscais, visto que as cidade podem se endividar acima do permitido pela lei de responsabilidade fiscal em função dos jogos; a legislação tributária também perde efeito, porque as cidades podem ceder favores e isenções fiscais à Fifa e a seus contratados e patrocinadores; a legislação penal criando novas figuras penais com a Lei Geral da Copa, criando tribunais de exceção para o julgamento de crimes relacionados aos mega-eventos; a criação de uma legislação especial para estrangeiros que tiverem um 'título de ingresso'. O que é isso? Agora, os estrangeiros que vêm ao Brasil vão a embaixada brasileira em seus países só com o ingresso de um jogo da Copa e conseguem o visto. Nem o passaporte é necessário. A Fifa se transforma no grande consulado brasileiro — diz.

— A Fifa e o COI também ganham autoridade sobre os espaços publicitários em um raio de dois quilômetros das áreas de interesse do jogos. Ou seja, todos os ônibus que circularem no entorno dos estádios terão seus espaços publicitários cedidos com exclusividade à Fifa e ao COI. Isso quer dizer que a paisagem urbana passa a ser de propriedade de grupos privados. Assim, os Planos Diretores, Leis Orgânicas e outras legislações especiais perdem completamente sua validade. O gerenciamento da cidade fica condicionado a uma parceiria público-privada — explica.

Outro elemento determinante oriundo do processo de reestruturação da cidade em função dos mega-eventos é a sua feudalização, ou seja, sua divisão em áreas de interesse das mega-corporações que têm muito a lucrar com a Copa e as Olimpíadas.

Isso tudo altera profundamente as relações no interior das cidades. Coisas que há alguns anos eram inaceitáveis na sociedade brasileira passaram a ser adimitidas, como a remoção maciça de áreas ditas de interesse social. A cidade de exceção estabelce uma única regra, a regra da terceirização, da privatização da cidade. No caso do Rio de Janeiro, o mais marcante é a feudalização da cidade. Cada grupo de interesse recebe um pedaço da cidade que tem seu espaço urbano privatizado em função dos anseios desse grupo. Isso tem como efeito o aprofundamento das desigualdades na medida em que os pobres passam a ser banidos a partir de um processo de limpeza étnica urbana generalizada ­— analisa.

— Aqui no Rio de Janeiro, eu estimo que 50 a 60 mil pessoas já foram removidas compulsoriamente. Contudo, eu poderia dizer qualquer número, 50, 60 ou 80, porque o governo não presta nenhum esclarecimento. Isso é sonegação de informação. A procuradoria geral dos direitos do cidadão já solicitou dados aos governos, mas até agora não obteve resposta. Isso mostra o quão autoritário está sendo esse processo de edificação da estrutura necessária para a realização dos jogos. Assim, todos os elementos sociais, ruas, casas, paisagens, etc, passam a ser privados, passam a ser entregues de mão beijada ao setor privado — explica.

Por fim, Vainer explica por que os movimentos sociais e as lutas populares passam a ser vistas pelo Estado reacionário como obstáculos potenciais ao processo de reestruturação do espaço urbano.

O mais marcante, contudo, é a caracterização da cidade como cidade no rumo do desenvolvimento. Ou seja, os conflitos sociais passam a ser mais criminalizados, os personagens dos movimentos sociais são perseguidos, pois são vistos como obstáculos ao desenvolvimento da cidade no cenário mundial. São pessoas que atrapalham o desenvolvimento turístico da cidade. Mancham a imagem da cidade, afastam os turístas. Assim, configura-se cada vez mais um processo de banimento de grande parte das liberdades de expressão, manifestação, etc. — conclui.


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