Migrar é um direito humano

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Juristas e instituições debatem a situação do migrante latinoamenticano

Quatrocentos mil é o número de latinos-americanos que vivem hoje no Brasil como imigrantes ilegais, segundo dados aproximados do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante. No dia 27 de maio, representantes de seis instituições se reuniram para discutir a situação do imigrante latino-americano no país durante o Seminário A crise do capitalismo e a situação dos trabalhadores migrantes, realizado no Auditório da Associação dos Professores da PUC (APROPUC) em São Paulo.

Vinícius Pinheiro, editor da Revista Crítica do Direito, abriu o seminário falando dos movimentos dos trabalhadores em sua luta por seus direitos e os impedimentos, legais ou não, que encontram. Ele afirmou que a greve é uma das mais eficientes formas dos trabalhadores lutarem pela manutenção dos seus direitos, já que atinge o ponto fraco do capitalismo, que é sua rentabilidade. Mas nos últimos anos, o que vemos são trabalhadores sendo processados por exercerem seus direitos, sofrendo perseguições, senão terminando assassinados. 

Agora temos que avisar com 24 horas de antecedência que vai ter greve, e não pode fazer em determinados horários, senão o sindicato é multado, como tem acontecido com as greves no transporte público! O direito hoje é um instrumento da burguesia, e quando ela não pode vencer por ele, ela burla pela ilegalidade — disse Vinícius.

Representando a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Júlio da Silveira Moreira falou sobre o papel da instituição na defesa dos direitos dos pobres e oprimidos e busca na resolução de execuções políticas. Um dos casos em que a associação tem trabalhado é a chacina ocorrida em 2010 na fronteira entre o México e USA, onde setenta e duas pessoas foram executadas em San Fernando, quando tentavam atravessar a fronteira. Entre eles estavam quatro brasileiros, um casal do Pará e dois jovens de Minas Gerais. Sabe-se que os migrantes brasileiros são alvos preferenciais de grupos criminosos pela distância que estão do Brasil (tornando o resgate mais alto, em caso de sequestro), além de serem facilmente identificados por não falarem espanhol. Eles também acompanham denúncias de bolivianos presos por fazerem campanha contra a abertura de uma estrada no país, a mesma onde imigrantes peruanos teriam sido assassinados pelo governo de Evo Morales.

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