Editorial - Lei de Anistia ou "Comissão da verdade": como virar a página da história

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A pantomima da chamada "Comissão da Verdade" sem justiça finalmente estreou em maio, com os sete integrantes escolhidos a dedo e empossados pela gerente Dilma Roussef.

Não bastasse a sua própria incapacidade de descobrir a verdade, devido à própria maneira como foi criada, declarados inimigos do povo dela fazem parte, caso de juristas que já anunciaram desejos de "investigar" também os "crimes" cometidos pelos comunistas, revolucionários e democratas que lutaram contra o regime militar fascista entre 1964 e 1985.

Se algo de positivo pode ser dito dessa comissão é que sua instalação fez crescer o debate sobre o período do regime militar, que andava meio esquecido entre os socavões da história, apresentando ao povo brasileiro a urgência da punição para todos os responsáveis, civis e militares, pelos assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados naquele período.

E enquanto Dilma despejava lágrimas ao, mais uma vez, falar sem legitimidade dos herois do nosso povo que tombaram na luta contra a tirania dos generais, a ala mais à direita dos gorilas saía em defesa de suas atrocidades, anunciando criação de uma comissão da parte deles para evitar o "revanchismo", sempre ele.

E não é só isso. De repente chovem publicações com novas "revelações" sobre o período, coisas de gente que realmente desempenhava importantes papéis no operativo da repressão, Lei de Anistia ou "Comissão da verdade": como virar a página da história mas que tem mais motivos para lançar fumaça e desviar os verdadeiros esforços de se escrever a verdade, do que realmente a intenção de acertar as contas com seu passado de crimes hediondos cometidos contra o povo.

De fato, o que todo esse aparato midiático pretende, com figuras públicas e outras que se movem nas sombras, é fazer valer o pacto feito entre os oportunistas na gerência do velho Estado e os operadores civis e militares do regime militar, de colocar uma pedra no assunto e promover a "reconciliação" nacional. Outros chegam a dizer que a nação já está reconciliada.

Entretanto, crescem as manifestações, mudanças de nomes de ruas e praças, denúncias que vem identificando e divulgando endereços de torturadores e outros bandidos do mesmo naipe que vivem entre nós como se não tivessem cometido nenhum crime.

E se as ações desse tipo vêm se tornando mais massivas desde março, quando realmente ganharam notoriedade, algumas ainda precisam romper com certas ilusões de que essa comissão será a "porta de entrada" para a derrubada da Lei da Anistia. O que realmente romperá o pacto será uma imensa pressão popular, que deve se elevar apesar de direções oportunistas que estão atentas para canalizar este clamor para o apoio ao governo.

É bom que se diga que movimentos que pretendem levar às barras dos tribunais os criminosos do regime militar e que ao mesmo tempo — consciente ou inconscientemente — respaldam o gerenciamento de turno que age através duma "comissão" no objetivo declarado de virar a página da história à sua maneira, estão enganando a si mesmos e a muitos. É preciso denunciar e desmascarar o jogo cínico dos ex-guerrilheiros arrependidos que buscam uma forma de conciliar com o velho Estado, já que se acham nele enganchados.

Só uma grande mobilização de massas em todo o país fará abrir todos os arquivos do regime militar, apurar os responsáveis, civis e militares, mandantes e executores dos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado, denunciá-los aos tribunais. Somente com a superação de toda esta velha, corrupta e genocida estrutura estatal, com o advento de uma nova democracia do povo, se fará justiça neste triste país!

II

Até o fechamento desta edição de AND eram 46 as universidades federais em greve, junto com outros três institutos federais. A adesão é enorme, mesmo entre cursos que tradicionalmente não suspendem as atividades. Estudantes de várias dessas universidades também declararam greve. Entendendo o momento, os servidores técnico-administrativos das universidades adiantaram suas assembleias ou mesmo já entraram em greve.

Além das reivindicações salariais, pesam no movimento acordos e promessas não cumpridos pelo ministério da educação, reestruturação dos planos de carreiras, etc. Porém, pode-se dizer que o pano de fundo dessa grande greve é a aplicação, medida a medida, das contrarreformas ordenadas desde as oficinas do Banco Mundial. Particularmente é o resultado do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, vulgo Reuni, que foi empurrado goela abaixo das comunidades universitárias em 2007, inclusive com reuniões de Conselho Universitário realizados em bases militares, caso da Universidade Federal de Rondônia -Unir.

Na época, AND já denunciava o absurdo da implantação do Reuni, por suas próprias características, bem como que a contrapartida do governo federal à ampliação de vagas nas universidades não seria cumprida.

Pois bem, passados cinco anos da implantação do Reuni, menos de 50% das obras estão prontas, faltam professores, laboratórios, equipamentos, salas de aula, enfim, tudo que já faltava antes do Reuni foi agravado com a ampliação de vagas. Há instituições federais onde as aulas são ministradas em contêineres.

A resposta a mais essa greve revela bem como a gerência FMIPT resolveu tratar todo e qualquer movimento de trabalhadores no Brasil. O ministro da educação, Mercadante, deu várias declarações de que não negociaria com os grevistas, intransigentemente exigindo a volta ao trabalho para iniciar as conversações. Chegou a afirmar cinicamente que a greve "é política". Tal assertiva devia fazê-lo corar, já que como militante histórico do PT deve conhecer bem como funcionam as coisas.

Se há interesses eleitoreiros da parte das direções sindicais nas mãos de notórios oportunistas, que tentam se cacifar em anos de farsa eleitoral para alavancar suas candidaturas, caso de PSOL, PSTU, PCB et caterva, é inegável que há uma enorme pressão das bases que estão dispostas a atropelar os sindicatos, caso estes as vendam.

PT e PCdoB são mais que escolados nessa prática e ainda recorrem a isso, principalmente no estado de São Paulo, quando se trata de minar o PSDB, que gerencia o estado.

Talvez a gerência PT-FMI pense em recorrer à Força Nacional de Segurança para obrigar professores e alunos a voltarem às aulas. Há também a possibilidade de sequestrar os líderes grevistas e processá-los por dezenas de crimes. Tudo como foi feito nas obras da usina de Jirau, em Rondônia.

Afinal, esse seria apenas mais um passo na consolidação do fascismo que o velho Estado sob a gerência oportunista vem aprofundando. Se há insatisfação, greve, rebelião, não há o que negociar, a solução é policial-militar. E se alguém se atreve a dissentir do comando pelego das centrais sindicais corporativizadas, que seja punido com os "rigores da lei".

E assim pensam se perpetuar na gerência do velho Estado semifeudal e semicolonial brasileiro. Mas se enganam redondamente, já que por mais sofisticado que seja, o destino do fascismo é sempre a lata de lixo da história. Pois que aguardem...

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