Velho Estado dá largada à privatização de presídios

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Paralelamente à revisão do Código Penal brasileiro que está sendo preparada no âmbito do Senado e que servirá, entre outras nuances, para enquadrar com rigor ainda maior os protestos populares mais radicalizados na semicolônia Brasil, o velho Estado prepara também (na verdade, já deu início) ao processo de privatização do já desumano sistema prisional do país.

Em agosto deste ano será inaugurado na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, a primeira penitenciária privada do Brasil, que está sendo construída por meio de Parceria Público-Privada (PPP), o que, na prática, significa que o velho Estado está jogando dinheiro público na construção de um complexo para receber apenados pobres, cujo cárcere dará lucro para uma empresa privada. A beneficiária em questão é a "concessionária" GPA, sigla do grupo Gestores Prisionais Associados (GPA), uma espécie de consórcio recém-criado para a exploração do, digamos, filão prisional.

Na penitenciária privada de Ribeirão das Neves serão 3.040 "vagas" para receber presos divididas em cinco unidades, cada uma com capacidade para 608 detentos. A exemplo de processos de privatização como outros quaisquer levados a cabo em todo o mundo, as promessas são de maravilhas tais que se poderia supor que se trata de um condomínio de luxo para pobres.

O grupo GPA promete atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e "outros eventos graves". Tudo será feito mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo.

Interessante como que, para vigiar e punir, o velho Estado e seus "parceiros" privados lançam mão de tecnologias de ponta e outros recursos que não se vê, por exemplo, em escolas e hospitais frequentados pelas classes populares.

Penitenciária: política habitacional

"Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior", disse ao monopólio da imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) do estado de Minas Gerais, Marcelo Costa.

Como desculpa para a privatização de presídios, o velho Estado se vale de argumentos semelhantes àqueles usados nos últimos 20 anos para a privatização de tudo o quanto foi possível passar à "iniciativa privada" para atender às requisições de grandes conglomerados capitalistas.

Se o argumento para vender a preço de banana a Vale do Rio Doce, por exemplo, foi o de que a antiga estatal dava despesa demais e de que o poder público era incompetente para geri-la, no caso das penitenciárias brasileiras, as justificativas são o próprio descalabro das torturas, assassinatos, condições insalubres, superlotação de presos, etc., dentro das penitenciárias do velho Estado, não sem dizer que custa caro demais torturá-los, assassiná-los, humilhá-los e espremê-los feito sardinhas.

Além do grupo GPA, já têm outros "consórcios" de olho no grande negócio que é confinar gente no país que tem a quarta maior população carcerária do planeta (ficando atrás apenas do USA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo no xadrez, e subindo. A empreiteira Queiroz Galvão, por exemplo, de olho nas oportunidades que vão aparecer pela frente, já correu para tentar fechar parceria com transnacionais especializadas neste infame filão. Os consultores do novo ramo dizem que existe, agora, um "déficit" de 200 mil "vagas" no sistema carcerário do país.

Este vocabulário corrobora o entendimento de estudiosos da história da punição de que a penitenciária vai se constituindo na política habitacional de fato do capitalismo enquanto se aprofundam as contradições do sistema de exploração do homem pelo homem, não obstante o bloco do "Minha Casa, Minha" colocado na rua para tentar iludir a clientela preferencial da prisão.


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