Congresso azeita mais e mais corrupção do velho Estado

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As empreiteiras que pagam boa parte das campanhas eleitoreiras do PT estão em festa. No último dia 27 de junho, o senado aprovou a medida provisória que "flexibiliza" as licitações para os projetos do assim chamado Programa de Aceleração do Crescimento, vulgo PAC. O maior esforço sistematizado de empulhação por parte da gerência petista cujos objetivos últimos são atender a reivindicações das transnacionais por melhor "infraestrutura" para a empreendimento da rapina semicolonial e fazer fumaça ao atraso, à inoperância, à falência e à natureza antipovo do velho Estado brasileiro.

A Câmara já havia aprovado no dia 12 de junho, e o senado ratificou duas semanas depois, a extensão para as obras do PAC do Regime Diferenciado de Contrações. O RDC vem sendo adotado para escolher as empresas que fazem as obras ligadas à copa do mundo de 2014 e aos jogos olímpicos de 2016.

Entre outras facilidades para contratar as empreiteiras parceiras de cifras do gerenciamento petista, o Regime Diferenciado de Contratações permite "flexibilizações" da lei de licitações como a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. Segundo os defensores, isso dá brecha para arranjos bons para ambas as partes, "simplifica o processo", uma vez que a administração do velho Estado pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta, e não, como prevê a lei, de todos os licitantes que se apresentam como postulantes a abocanhar os recursos ditos "públicos". Todos arrancados do povo trabalhador, tendo em vista que os capitalistas gozam de isenções fiscais cada vez mais generosas.

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